CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CURU E LITORAL, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“CRIA O INCENTIVO FINANCEIRO EM PARCELA ÚNICA AOS TRABALHADORES DA SAÚDE, NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, NO ENFRENTAMENTO DAS SÍNDROMES GRIPAIS, EM ESPECIAL À COVID-19, NO ÂMBITO DO SUS – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA – PMPI DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, ESTABELECE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO ESPECIAL DE 360.000,00 (TREZENTOS E SESENTA MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS E SOLICITAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES E DE ROTINA, PELOS ENFERMEIROS INTEGRANTES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, EM NÍVEL AMBULATORIAL

NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO DE BOLSISTAS DO PACTO PELA APRENDIZAGEM

ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.403.788,77 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E TRÊS MIL, SETECENTOS E OITENTA E OITO REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÁXIMO DE CONSIGNAÇÃO PARA FINS DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 28 DE FEVEREIRO A 02 DE MARÇO DE 2022 EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 360.000,00 (TREZENTO E SESSENTA MIL REAIS)), DESTINADOS À OPERACIONALIZAÇÃO DOS OBJETIVOS DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DO RESÍDUO SÓLIDO DO LITORAL OESTE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO DECRETO 006/2022 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO MESMO ARTIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO RETORNO AS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Designação, Agente: Brena Cristyne Viana Tavares, Cargo: Coordenadora de Unidade Básica de Saúde, Secretaria: Secretaria de Saúde

ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.585.818,38 (HUM MILHÃO, QUINHENTOS E OITENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E DEZOITO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a nomeação da comissão deliberativa e executiva do processo seletivo de acs - agente comunitário de saúde, na forma que indica e dá outras providências.

Nomeação, Agente: Antonia Tainara de Sousa, Cargo: Diretor de Unidade Basica de Saude Tipo Iii, Secretaria: Secretaria de Saúde

Nomeação, Agente: Brena Maria Araujo Azevedo, Cargo: Diretor de Unidade Basica de Saude Tipo Iii, Secretaria: Secretaria de Saúde

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 333/2009 DE 18 DE AGOSTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.859.526,38 (HUM MILHÃO, OITOCENTOS E CINQUANTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E VINTE E SEIS REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ART. 15 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE O RECESSO NATALINO E DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICA E MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ TÉCNICO DE ACOMPANHAMENTO E FIZCALIZAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC NO MUNICÍPIO DE MIRAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.751.669,16 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA E UM MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.