Normativos próprios

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Decreto: 006/2023 15/02/2023 · DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 20, 21 E 22 DE FEVEREIRO DE 2023 EM TODOS OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 005/2023 15/02/2023 · REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 690/2023 DATADA DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 691/2023 14/02/2023 · CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO ILUSTRISSIMO SR. JOSÉ ELIVAN ALVES BARROSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 690/2023 14/02/2023 · CRIA O PROGRAMA DE BOLSA DE MONITORIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 689/2023 14/02/2023 · DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 360.000,00 ( TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS), DESTINADOS Á OPERACIONALIZAÇÃO DOS OBJETIVOS DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DO RESÍDUO SÓLIDO DO LITORAL OESTE PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.Acessar Decreto: 004/2023 14/02/2023 · ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS), PARA O FIM QUE INDICA.Acessar Decreto: 003/2023 01/02/2023 · ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 740.074,03 (SETECENTOS E QUARENTA MIL, SETENTA E QUATRO REAIS E TRÊS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.Acessar Portaria: 231001001/2023 10/01/2023 · DISPOE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VIII DA CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE MIRAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Portaria: 230103001/2023 03/01/2023 · DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA AVALIAÇÃQ DE IMÓVEIS PUBLICOS E DE PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Decreto: 002/2023 02/01/2023 · ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.747.046,87 (HUM MILHÃO SETECENTOS E QUARENTA E SETE MIL, QUARENTA E SEIS REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.Acessar Decreto: 001/2023 02/01/2023 · ATUALIZA MONETARIAMENTE A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DE MUNICÍPIO UFIRM, ATUALIZA BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 230101001/2023 01/01/2023 · NOMEIA ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Portaria: 221223001/2022 23/12/2022 · DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DO MUNICIPIO DE MIRAIMA.Acessar Decreto: 039/2022 23/12/2022 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 038/2022 21/12/2022 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO DE MIRAÍMA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 037/2022 21/12/2022 · DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 036/2022 06/12/2022 · DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MIRAIMA NO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 688/2022 05/12/2022 · CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO MÉDICO ALBERICO XIMENES DO PRADO NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 687/2022 05/12/2022 · CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO DEPUTADO FEDERAL ANTONIO JOSÉ AGUIAR ALBUQUERQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 686/2022 05/12/2022 · DENOMINA PAULO TEIXEIRA FÉLIX O SAGUÃO DO MERCADO MUNICIPAL NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 035/2022 01/12/2022 · ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 3.004.463,28 (TRÊS MILHÕES, DOIS MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) PARA REFORÇOS ORÇAMENTARIAS.Acessar Lei Municipal: 685/2022 21/11/2022 · CONCEDE AJUDA DE CUSTO MNSAL, DO VALOR EM PECÚINA, DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), AOS MÉDICOS PELO BRASIL, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 034/2022 21/11/2022 · DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA DURANTE A COPA DO MUNDO FIFA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 033/2022 10/11/2022 · ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE MIRAIMA, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.Acessar Decreto: 032/2022 01/11/2022 · ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 4.586.254,44 (QUATRO MILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS, DUZENTOS E CINQUENTA E QUATRO E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇOS ORÇAMENTARIAS.Acessar Decreto: 031/2022 01/11/2022 · ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS A CAMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 684/2022 19/10/2022 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.Acessar Decreto: 030/2022 01/10/2022 · ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIASAcessar Portaria: 220917001/2022 17/09/2022 · CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE PARA ACOMPANHAMENTO DO LEILÃO PÚBLICO DOS BENS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MIRAIMAAcessar Decreto: 029/2022 15/09/2022 · DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA LUIZA TEIXEIRA ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar

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