INSTITUI A COMISSÃO GESTORA RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO E ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DOS NOMES DOS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA.

INSTITUI O NÚCLEO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DO PACIENTE (NMSP) E OS TIMES DE SEGURANÇA DO PACIENTE (TSP) NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE MIRAÍMA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DOS NOMES DOS INTEGRANTES DA CÂMARA TÉCINICA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO/NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE TÉCNICO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO/ATUALIZAÇÃO DP GRUPO GESTO DE MIRAÍMA DO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA DAS PESSOAS COM DEFICÊNCIA BENEFICIÁRIAS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - PROGRAMA BPC NA ESCOLA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMSSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO EIXO CEARÁ SEM FOME+SAÚDE DE MIRAÍMA CEARÁ.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO EXTRAMURO NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, ESTABELECE NORMAS PARA DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE IMUNIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL 792/2026 (LDO 2027) PARA ESTABELECER PRIORIDADE EXPRESSA AO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) E Á POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL, EM LINHA COM O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 486/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS INCISOS X E XI DO ARTIGO 165, DA LEI MUNICIPAL Nº 73/1993, E ALTERAÇÃO DOS INCISOS X E XI DO ARTIGO 122 DA LEI MUNICIPAL Nº 115/1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE GARANTIA DE ACESSO SEGURO E CONTINUO AOS ALUNOS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL, POR MEIO DA MANUTENÇÃO E MELHORIA DAS ESTRADAS, VICINAIS, BUEIROS, SINALIZAÇÕES E PASSAGENS MOLHADAS NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA/CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DOS NOMES DOS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA DO MUNICIPIO DE MIRAÍMA E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ADESSÃO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA AO REDESIM, QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL 13.874/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO 007/2023 QUE TRATA SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA/CE.

INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 3.587.153,11 (TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E SETE MIL, CENTO E CINQUENTA E TRÊS REAIS E ONZE REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MIRAÍMENSE AO REVERENDÍSSIMO PADRE EDVALDO MONTEIRO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MIRAÍMENSE AO REVERENDÍSSIMO PADRE FABIANO ALBUQUERQUE DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA O PONTO FACULTATIVO NO DIA 05 DE JUNHO DE 2026 EM TODOS OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TITULO DE CIDADÃ MIRAIMENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA TALITA CARVALHO VIANA LIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA/CE, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021 (GOVERNO DIGITAL), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA/CE.

DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DA CÂMARA MUNICIPAL PELO FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LEI Nº 770/2025 REGULAMENTA PELO DECRETO 36/2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 1.459.664,55 (HUM MILHÃO, QUATROCENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS A SEREM CUMPRIDAS PELOS PRESTADORES DE SERVIÇOS AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.