CONCEDE TITULO DE CIDADÃ MIRAIMENSE A IRMÃ MARIA DE FÁTIMA DA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE ACS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS VAGOS NA ADMINISTRÇÃO PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA/CE

CONVOCA A IX CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MIRAÍMA.

DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS FISCAIS SELETIVOS ÁS ENTIDADES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, AGRONEGOCIOS, ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR OU PROFISSIONALIZANTE, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP E EMPREENDIMENTOS NA ÁREA DE SAÚDE, VISANDO O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DE COMBATE Á DENGUE, ZIKA E DO CHIKUNGUNYA NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA- CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DA FONTE DE RECURSOS 1390000000 OUTROS RECURSOS Á ASSISTÊNCIA SOCIAL NAS ATIVIDADES GESTÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO DE ATENÇÃO Á FAMILIA PAIF E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE IDENTIFICA, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE ATENDERÁ AOS MORADORES DA LOCALIDADE DE FORTUNA, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2020 E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PREFEITO E OS REPRESENTANTES DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A CELEBRAREM ACORDO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E TRANSACIONAR EM PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE MIRAÍMA FOR INTERESSADO, AUTOR, RÉU OU TIVER INTERESSE JURÍDICO NA QUALIDADE DE ASSISTENTE OU OPONENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 617/2019, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PRODUTIVIDADE PARA PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA E NASF, CONTRATUALIZADASAO INCENTIVO DA PMAQ - MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 13 DE MAIO DE 2019, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PARA PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E NASF, CONTRATUALIZADOS AO INCETIVO PMAQ - MINISTÉRIO DA SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 18 DE ABRIL DE 2019, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR INTERESSE SOCIAL, PELO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, AS ÁREAS DE TERRA ESPECIFICADAS NOS TERMOS DE DOAÇÃO ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 6º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE E SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESTE MUNICÍPIO, CONSTATNTE NO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 579/2017 DE 23 DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FALCULTATIVO O DIAC 18 DE MARÇO DE 2018 DE 2019 QUE ANTECEDE O FERIADO ESTADUAL DO DIA 19 DE MARÇO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-E) DISPÕE SOBRE A ESCRITURAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS, ALTERA O REGULAMENTODO ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PAGAMENTO E REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, RETROATIVO A 01 DE JANEIRO DE 2019

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE DOTAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PROARES III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O ÍMOVEL QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECESSO NATALINO E DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TITULO DE CIDADÃ MIRAIMENSE A SENHORA MARIA MATIAS BRAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, COM VISITAS Á COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018

INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO DE MIRAÍMA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018 EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL