Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 1310 registros Informações atualizadas em: 21/09/2026 - 11:55:49

Decreto: 017/2021 19/07/2021 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 016/2021 01/07/2021 · ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITUIRA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOE DE R$ 2.145.111,61 (DOIS MILHÕES, CENTO E QUARENTA E CINCO MIL, CENTO E ONZE REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.Acessar Decreto: 015/2021 21/06/2021 · DECLARA DE INTERESSE E UTILIDADE PÚBLICA, COM FIM SOCIAL, A ÁREA DE AFETAÇÃO SITUADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DA CENTRAL MUNICIPAL DE RESÍDUOS - CMR.Acessar Decreto: 014/2021 01/06/2021 · ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAIMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.079.330,40 (HUM MILHÃO, SETENTA E NOVE MIL E QUARENTA CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.Acessar Decreto: 013/2021 06/05/2021 · SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 1º E INCISOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 010/2021 DE 15 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 012/2021 03/05/2021 · ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL, O CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VALOR DE R$ 1.386.491,11 ( HUM MILHÃO, TREZENTOS E OITENTA E SEIS MIL, QUATORCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E ONZE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.Acessar Decreto: 011/2021 03/05/2021 · REGULAMENTA A LEI Nº 14.133/21, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO MIRAÍMA.Acessar Lei Municipal: 654/2021 27/04/2021 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 653/2021 22/04/2021 · DENOMINA O PÁTIO DA PRAÇA PÚBLICA SITUADA NO CENTRO DA CIDADE DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 652/2021 22/04/2021 · DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MIRAIMA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.Acessar Decreto: 010/2021 15/04/2021 · REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 650/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 651/2021 14/04/2021 · DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES DE PLANTÕES PAGOS AOS MÉDICOS GENERALISTAS, PLANTONISTAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 009/2021 04/04/2021 · DISPOE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE MIRAÍMA, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO PASTOR JOSÉ CRISANTO VERAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 210401002/2021 01/04/2021 · Designação, Agente: Antonio Rafael Mororo Sa, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria de Agricultura e Meio AmbienteAcessar Portaria: 210401001/2021 01/04/2021 · Nomeação, Agente: Francisco Anoclébio Sousa, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Ouvidoria Geral do MunicipioAcessar Decreto: 008/2021 01/04/2021 · ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL, O CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VALOR DE R$ 2.442.942,40 (DOIS MILHÕES,QUATORCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS, NOVECENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.Acessar Portaria: 210331001/2021 31/03/2021 · Exoneração, Agente: Francisco Anoclébio Sousa, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria de Agricultura e Meio AmbienteAcessar Lei Municipal: 650/2021 22/03/2021 · ESTABELECE AS IGREJAS, OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONÁRIAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA-CEARÁAcessar Lei Municipal: 649/2021 19/03/2021 · RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDEAcessar Decreto: 007/2021 17/03/2021 · DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 19 DE MARÇO DE 2021 EM TODOS OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 648/2021 16/03/2021 · DISPÕE SOBRE O ENVIO DOS DOCUMENTOS MENSAIS DE RECEITA E DESPESA DE RESPONSABILIDADE DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE MIRAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Portaria: 210301114/2021 01/03/2021 · DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOAcessar Portaria: 210301113/2021 01/03/2021 · DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOAcessar Portaria: 210301016/2021 01/03/2021 · Designação, Agente: Francisco Anoclebio Souza, Cargo: Ouvidor Geral do Municipio, Secretaria: Ouvidoria Geral do MunicipioAcessar Portaria: 210301014/2021 01/03/2021 · Nomeação, Agente: Antonio Robson Alves dos Santos, Cargo: Membro, Secretaria: Secretaria de Planejamento e AdministraçãoAcessar Portaria: 210301013/2021 01/03/2021 · Nomeação, Agente: Patricia Maria Gomes Alves, Cargo: Membro, Secretaria: Secretaria de Planejamento e AdministraçãoAcessar Portaria: 210301012/2021 01/03/2021 · Nomeação, Agente: Ednardo Ferreira Magalhaes, Cargo: Presidente de Comissao de Licitação, Secretaria: Secretaria de Planejamento e AdministraçãoAcessar Portaria: 210301011/2021 01/03/2021 · Nomeação, Agente: Jackson Diego Teixeira Linhares, Cargo: Procurador Geral, Secretaria: Procuradoria Geral do MunicipioAcessar Portaria: 210301010/2021 01/03/2021 · Nomeação, Agente: Diozangela Maria Marques Dias barroso Bastos, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria do Trabalho e Assistência Social SocialAcessar Portaria: 210301009/2021 01/03/2021 · Nomeação, Agente: Joao Coelho Teixeira, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria de Infraestrutura e Serviços PúblicosAcessar

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