Normativos próprios

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Lei Municipal: 303/2008 28/04/2008 · AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 302/2008 18/03/2008 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A SUBVENÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 301/2008 29/02/2008 · PASSA A DENOMINAR-SE ESCOLA MUNICIPAL SEBASTIÃO ANTÔNIO DE SOUSA, ESCOLA LOCALIZADA EM PILÕES - MIRAÍMA - CE.Acessar Lei Municipal: 300/2008 29/02/2008 · PASSA A DENOMINAR-SE ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDA DIVA BARROSO, ESCOLA LOCALIZADA EM PEDRA BRANCA - MIRAÍMA - CE.Acessar Lei Municipal: 299/2008 25/02/2008 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 298/2007 17/12/2007 · EXIGE O CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL DE N°. 10.639, DE 09 DE JANEIRO DE 2003, COM A INCLUSÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, OFICIAL E PARTICULAR DA OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA.Acessar Lei Municipal: 297/2007 14/12/2007 · INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 296/2007 14/12/2007 · CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL-FHIS E INSTITUI O CONCELHO-GESTOR DO FHISAcessar Lei Municipal: 295/2007 28/11/2007 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇAO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar Lei Municipal: 294/2007 06/11/2007 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MIRAIMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2008Acessar Lei Municipal: 293/2007 23/10/2007 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇAO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar Lei Municipal: 292/2007 15/08/2007 · AUTORIZA O MUNICIPÍO DE MIRAIMA REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, A PARTICIPAR COMO ENTE ASSOCIADO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL-CDT, DO TERRITORIO DOS VALES DO CURU E ARACATIAÇU COMO PRECEITUA A POLITICA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL IMPLEMENTADA PELO GOVERNO, ATRAVES DO MINISTERIO AGRARIO E DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIALAcessar Lei Municipal: 291/2007 10/08/2007 · ADOÇAO DO NOME SENHOR ANTONIO JOCAFI BARBOSA DE OLIVEIRA NA SALA DO PROJETO TELECENTRO JUNTO A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCA BRAGA LIMA EM MIRAIMA CEARAAcessar Lei Municipal: 290/2007 03/07/2007 · DISPOE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO PARA OS PROFESSORES ENQUADRADOS NA MEDIDA PROVISORIA DE Nº 339/2006 LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE MIRAIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar Lei Municipal: 289/2007 19/06/2007 · AUTORIZA ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO ESPECIAL QUE INDICAAcessar Lei Municipal: 288/2007 19/06/2007 · DISPOE SOBRE NOVA REDAÇAO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 282 DE 18 DE ABRIL DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar Lei Municipal: 287/2007 13/06/2007 · DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar Lei Municipal: 286/2007 22/05/2007 · DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar Lei Municipal: 285/2007 09/05/2007 · DA DENOMINAÇAO A SALA DE RECEPÇAO NO POSTO DE SAUDE MANOEL BRAGA FILHO NO DISTRITO DE POÇO DA ONÇAAcessar Lei Municipal: 284/2007 09/05/2007 · ADOÇAO NO MUNICIPIO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO INFANTIL E DA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar Lei Municipal: 283/2007 18/04/2007 · ATRIBUI AO PATRIMONIO PUBLICO A DENOMINAÇAO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar Lei Municipal: 282/2007 18/04/2007 · DISPOE SOBRE A REORGANIZAÇAO E COMPOSIÇAO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL-CACS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO E VALORAÇAO DOS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO-FUNDEB, E DA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar Lei Municipal: 281/2007 29/03/2007 · AUTORIZA A ADMINISTRAÇAO PUBLICA DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRONICO PARA A MOVIMENTAÇAO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASILAcessar Lei Municipal: 280/2007 02/03/2007 · AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL QUE INDICAAcessar Lei Municipal: 279/2007 05/02/2007 · AUTORIZA O PARCELAMENTO DA DIVIDA FUNDADA JUNTO A COELCE (COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA)Acessar Lei Municipal: 278/2007 05/02/2007 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar Lei Municipal: 276/2006 11/10/2006 · DENOMINA O POSTO DE SAUDE DO DISTRITO DE POÇO DA ONÇA DE MANOEL BRAGA FILHOAcessar Lei Municipal: 275/2006 11/10/2006 · EMENTA CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar Lei Municipal: 274/2006 11/10/2006 · DENOMINA O POSTO DE SAUDE DO DISTRITO DE JUREMAL DE ANTONIO ROBERTO ROSAAcessar Lei Municipal: 273/2006 11/10/2006 · AUTORIZA TRANSFERENCIA DE RECURSOS PARA MANUTENÇAO DO FORUM E A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL QUE INDICAAcessar

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