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Lei Municipal: 364/2010 17/11/2010 · INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA-FMC.Acessar Lei Municipal: 363/2010 17/11/2010 · CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'Acessar Lei Municipal: 362/2010 12/11/2010 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.Acessar Lei Municipal: 361/2010 25/10/2010 · AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 360/2010 25/10/2010 · DESAFETA O IMÓVEL QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 359/2010 24/08/2010 · CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE - CME DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 358/2010 24/08/2010 · CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 357/2010 29/07/2010 · DISPÕE SOBRE O USO DE PRÉDIOS DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 356/2010 05/07/2010 · ALTERA TABELA VENCIMENTAL, ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL N° 344, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 - PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 355/2010 30/06/2010 · ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 354/2010, QUE DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 354/2010 22/06/2010 · "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI N° 322/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Lei Municipal: 353/2010 22/06/2010 · DEFINE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3° E 4° DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 352/2010 11/06/2010 · ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI N° 327/2009 QUE CRIOU CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARTE DA ESTRUTURA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OU PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 351/2010 21/05/2010 · ALTERA A LEI N° 142 DE 20 DE MARÇO DE 1998 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 350/2010 21/05/2010 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 349/2010 26/04/2010 · AUTORIZA O PODER EXEXUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, CRIADO PELA LEI N° 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, REGULAMENTADA PELO DECRETO N° 6.962, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 484/2009 DO MC/MF E DEMAIS NORMATIVAS APLICÁVEISAcessar Lei Municipal: 348/2010 20/04/2010 · DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 347/2010 14/04/2010 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO SR. EUGENIO SIMÃO DE OLIVEIRA.Acessar Lei Municipal: 346/2010 14/04/2010 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO SR. JOSÉ EDISIO OLIVEIRA TEIXEIRA PACHECO.Acessar Lei Municipal: 345/2010 30/03/2010 · DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO, A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2010, DO MUNICIPIO DE MIRAÍMA.Acessar Lei Municipal: 344/2010 26/01/2010 · DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 343/2009 29/12/2009 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 342/2009 25/11/2009 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍIMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.Acessar Lei Municipal: 341/2009 27/10/2009 · CRIA O CARGO DE OFICIAL DE MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA DE INFRA ESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS.Acessar Lei Municipal: 340/2009 26/10/2009 · DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA PARA O QUADRIÊNIO 2010 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 339/2009 20/10/2009 · DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOME DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 338/2009 08/10/2009 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 337/2009 08/10/2009 · DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11 DA LEI N° 282 DE 18 DE ABRIL DE 2007, MODIFICADA PELA LEI 288/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 336/2009 08/10/2009 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 335/2009 16/09/2009 · INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR, AUTORIZA CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO, PREMIAÇÃO E ADOÇÃO DE MATERIAL NO ÂMBITO DESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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