Normativos próprios

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Decreto: 013/2017 24/05/2017 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 024/2011, DATADO DE 03/11/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 584/2017 02/05/2017 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO SENHOR JOSÉ FLAUDISMAR CAVALCANTE DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 583/2017 02/05/2017 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO SENHOR FRANCISCO ITAÉCIO ALMEIDA MATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 012/2017 12/04/2017 · DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 13 DE ABRIL DE 2017 E DECLARA FERIADO RELIGIOSO O DIA 14 DE ABRIL DE 2017, EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 011/2017 06/04/2017 · DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA- COBRADE: 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 010/2017 27/03/2017 · DISPÕE SOBRE O LUTO E PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE LIDERANÇA POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA.Acessar Lei Municipal: 582/2017 21/03/2017 · "AUTORIZA O PAGAMENTO E REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, RETROATIVO A 01 DE JANEIRO DE 2017."Acessar Lei Municipal: 581/2017 21/03/2017 · "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART.37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS AGENTES ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Decreto: 009/2017 23/02/2017 · ALTERA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 008/2017 23/02/2017 · DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERIODO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 580/2017 13/02/2017 · CONCEDE O REAJUSTE SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 0012017/2017 01/02/2017Acessar Decreto: 007/2017 31/01/2017 · DISPÕE SOBRE A REVISÃO DAS LOTAÇÕES DOS SERVIDORES APROVADOS E NOMEADOS NO CONCURSO REFERENTE AO EDITAL 01/2015 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA - CE OPORTUNIZANDO A ESCOLHA DA LOTAÇÃO DE ACORDO COM A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 579/2017 23/01/2017 · DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 006/2017 22/01/2017 · DECLARA LUTO OFICIAL PELO PERÍODO DE TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA PELO FALECIMENTO DA SENHORA FRANCISCA BRAGA LIMA, EX-PROFESSORA E DIRETORA DA ESCOLA JOSEFA BRAGA BARROSO.Acessar Decreto: 005/2017 09/01/2017 · DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA-CE NO DISTRITO DE BROTAS- MIRAÍMA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 004/2017 09/01/2017 · DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 003/2017 02/01/2017 · EMENTA: CANCELA AS GRATIFICAÇÕES E SUSPENDE AS HORAS EXTRAS DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO, SALVO AS DEVIDAMENTE JUSTIFICADAS PELO RESPECTIVOS SECRETÁRIO MUNICIPAL.Acessar Decreto: 002/2017 02/01/2017 · EMENDA: DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA POR UM PERIODO DE 90 (NOVENTA) DIAS.Acessar Decreto: 001/2017 02/01/2017 · DEFINE O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 2017010106/2017 01/01/2017Acessar Portaria: 2017010105/2017 01/01/2017Acessar Portaria: 2017010104/2017 01/01/2017Acessar Portaria: 2017010103/2017 01/01/2017Acessar Portaria: 2017010102/2017 01/01/2017Acessar Portaria: 2017010101/2017 01/01/2017Acessar Lei Municipal: 578/2016 26/12/2016 · INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 577/2016 26/12/2016 · DISPÕE SOBRE A PERMISÃO DE USO A TÍTULO GRATUITO DE QUIOSQUES DE PROPRIEDADES DO MUNICÍPIO, LOCALIZADOS EM ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 576/2016 19/12/2016 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO ILMO: SR. HOZANAN LINHARES GOMES.Acessar Lei Municipal: 575/2016 19/12/2016 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MIRAIMENSE A ILMA: SRA. LAURA COBAS DOMINGUES.Acessar

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