Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 1310 registros Informações atualizadas em: 21/09/2026 - 11:55:49

Lei Municipal: 514/2015 30/03/2015 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO ILMO: SR. CARLOS MONTEIRO PRACIANO VASCONCELOS SALES.Acessar Lei Municipal: 513/2015 30/03/2015 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO ILMO: SR. CRISTIANO VIEIRA DE ARAUJO.Acessar Lei Municipal: 512/2015 30/03/2015 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO ILMO: SR. SAVIO SAMPAIO TEIXEIRA.Acessar Lei Municipal: 511/2015 30/03/2015 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO ILMO: SR. MANOEL PINTO.Acessar Lei Municipal: 510/2015 30/03/2015 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO ILMO: SR. JOSÉ CÉLIO COSTA LIMA FILHO.Acessar Lei Municipal: 509/2015 30/03/2015 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO ILMO: SR. ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO.Acessar Lei Municipal: 508/2015 30/03/2015 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO ILMO: SR. CARLOS ALBERTO DE SOUSA GUEDES.Acessar Lei Municipal: 507/2015 30/03/2015 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO ILMO: SR. ANDRÉ DA NÓBREGA BARROSO.Acessar Lei Municipal: 506/2015 30/03/2015 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO EXMO: SR. MOSES HAENDEL MELO RODRIGUES.Acessar Lei Municipal: 505/2015 24/03/2015 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO ILMO: SR. FRANCISCO DE ASSIS MELO LIMA.Acessar Lei Municipal: 504/2015 10/03/2015 · DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO PAGAR O REAJUSTE DO PÍSO SALARIAL PROFIOSSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 503/2015 10/03/2015 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 375/2011 DE 24 DE ABRIL DE 2011, BEM COMO REVOGA A LEI N° 337/2009 DE 08 DE OUTUBRO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 502/2015 09/02/2015 · DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO, A PARITR DE 1° DE JANEIRO DE 2015, NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA.Acessar Lei Municipal: 499/2014 16/12/2014 · DELIMITA E ESTABELECE A ZONA URBANA DA VILA DE JUREMAL, NO RESPECTIVO DISTRITO DE JUREMAL, NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA (CEARÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 498/2014 16/12/2014 · CRIA O DISTRITO DE JUREMAL, DEFINE E DELIMITA A SUA ÁREA E SEUS LIMITES TERRITORIAIS, NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 497/2014 16/12/2014 · CRIA E DELIMITA OS BAIRROS DA VILA DE BOM JESUS, NO DISTRITO DE BOM JESUS, NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA (CEARÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 496/2014 16/12/2014 · DELIMITA E ESTABELECE A ZONA URBANA DA VILA DE BOM JESUS, NO RESPECTIVO DISTRITO DE BOM JESUS, NO MUNICÍPIO DE MIRAIMA (CEARÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 495/2014 16/12/2014 · CRIA O DISTRITO DE BOM JESUS, DEFINE E DELIMITA A SUA ÁREA E SEUS LIMITES TERRITORIAIS, NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 494/2014 11/12/2014 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE MIRAÍMA(PMPIM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 493/2014 11/12/2014 · TRATA DA READEQUAÇÃO DA LEI N° 140/1997 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997 QUE CRIA FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 492/2014 11/12/2014 · DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DA LEI 189/2002 DE 17 DE SETEMBRO DE 2002 POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E REVOGA A LEI 470/2014 DE 29 DE ABRIL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 491/2014 25/11/2014 · ALTERA NOMES DE RUAS NO DISTRITO DE BROTAS - MIRAIMA.Acessar Lei Municipal: 490/2014 18/11/2014 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015.Acessar Lei Municipal: 489/2014 04/11/2014 · INSTITUI ANUALMENTE A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 488/2014 14/10/2014 · MODIFICA A LEI N° 482, DE 23 DE JUNHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 487/2014 23/09/2014 · CRIA E DELIMITA OS BAIRROS DO DISTRITO SEDE NO MUNICíPIO DE MIRAÍMA -CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 486/2014 23/09/2014 · AMPLIA E ALTERA A ZONA URBANA DAS VILAS DE BROTAS, POÇO DA ONÇA E RIACHÃO, NOS RESPECTIVOS DISTRITOS DE MIRAIMA, NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA (CEARÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 485/2014 23/09/2014 · AMPLIA E ALTERA A ZONA URBANA DA CIDADE DE MIRAMA, NO DISTRITO SEDE DE MIRAÍMA, NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA -CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 484/2014 23/09/2014 · CRIA E DELIMITA OS BAIRROS DA VILA DE BROTAS, NO DISTRITO DE BROTAS, NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 483/2014 23/09/2014 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL 473/2014 DE 20 DE MAIO DE 2014. E INCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE MÉDICOS, INTEGRANTES NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA DO PROGRAMA PROVAB - PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PROFISSIONAIS DE SAÚDE ESTE, DA ESF - ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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