Normativos próprios

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Lei Municipal: 107/1995 09/01/1995 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 090/1994 17/12/1994 · TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO DE CAMPO ALEGRE A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 105/1994 16/12/1994 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA PARA O ANO DE 1995.Acessar Lei Municipal: 106/1994 16/11/1994 · DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 043/91 DE 15 DE MARÇO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 104/1994 11/10/1994 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR COVENIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 103/1994 11/10/1994 · PRORROGA O PRAZO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL N° 067/93.Acessar Lei Municipal: 102/1994 10/10/1994 · OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO EX GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, ILMO. SR. TASSO JEREISSATI.Acessar Lei Municipal: 101/1994 26/08/1994 · DIESPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONCELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 100/1994 15/06/1994 · INSTITUI A BANDEIRA E O BRASÃO SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA.Acessar Lei Municipal: 099/1994 13/06/1994 · ALTERA O QUADRO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 098/1994 13/06/1994 · DISPÕE SOBRE O REPASSE FINANCEIROS EM PROL DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS.Acessar Lei Municipal: 097/1994 24/05/1994 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 096/1994 21/03/1994 · OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ DR. LÚCIO GONÇALO DE ALCÂNTARA.Acessar Lei Municipal: 094/1994 16/03/1994 · CRIA O DISTRITO DE BOM JESUS NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA.Acessar Lei Municipal: 093/1994 17/02/1994 · CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO.Acessar Lei Municipal: 092/1994 17/02/1994 · PRORROGA O PRAZO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL N° 067/93.Acessar Lei Municipal: 091/1994 16/02/1994 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 089/1993 17/12/1993 · OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO AO MÉDICO: GERALDO GOMES DE AZEVEDO.Acessar Lei Municipal: 088/1993 16/12/1993 · INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 087/1993 16/12/1993 · INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 086/1993 16/12/1993 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DISPENSA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA PARA O EXERCÍCIO DE 1994.Acessar Lei Municipal: 085/1993 24/11/1993 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 084/1993 08/11/1993 · CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAL E AOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO.Acessar Lei Municipal: 083/1993 18/10/1993 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 082/1993 18/10/1993 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 081/1993 22/09/1993 · ATRIBUI NOME AS RUAS E AVENIDAS DA SEDE DO MUNICÍPIO.Acessar Lei Municipal: 080/1993 20/09/1993 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDOS.Acessar Lei Municipal: 079/1993 20/08/1993 · CRIA A SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA.Acessar Lei Municipal: 078/1993 10/08/1993 · CRIA O DISTRITO DE RIACHÃO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA.Acessar Lei Municipal: 077/1993 10/08/1993 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO QUE INDICA.Acessar

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