Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 321 registros Informações atualizadas em: 02/09/2026 - 12:25:47

Decreto: 022/2017 11/10/2017 · DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE: 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 021/2017 06/10/2017 · PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, CORRESPONDENTE AO EDITAL Nº 01/2015Acessar Decreto: 020/2017 17/08/2017 · SUBSTITUI O PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DESTE MUNICÍPIO.Acessar Decreto: 019/2017 09/08/2017 · DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 018/2017 27/06/2017 · CONVOCA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MIRAÍMA.Acessar Decreto: 017/2017 27/06/2017 · DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 30 DE JUNHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 014/2017 07/06/2017 · REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO PREVISTO NO ART. 15 LEI N 8,666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 PARA O MUNICÍPIO DE MIRAÍMA.Acessar Decreto: 013/2017 24/05/2017 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 024/2011, DATADO DE 03/11/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 012/2017 12/04/2017 · DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 13 DE ABRIL DE 2017 E DECLARA FERIADO RELIGIOSO O DIA 14 DE ABRIL DE 2017, EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 011/2017 06/04/2017 · DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA- COBRADE: 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 010/2017 27/03/2017 · DISPÕE SOBRE O LUTO E PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE LIDERANÇA POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA.Acessar Decreto: 009/2017 23/02/2017 · ALTERA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 008/2017 23/02/2017 · DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERIODO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 007/2017 31/01/2017 · DISPÕE SOBRE A REVISÃO DAS LOTAÇÕES DOS SERVIDORES APROVADOS E NOMEADOS NO CONCURSO REFERENTE AO EDITAL 01/2015 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA - CE OPORTUNIZANDO A ESCOLHA DA LOTAÇÃO DE ACORDO COM A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 006/2017 22/01/2017 · DECLARA LUTO OFICIAL PELO PERÍODO DE TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA PELO FALECIMENTO DA SENHORA FRANCISCA BRAGA LIMA, EX-PROFESSORA E DIRETORA DA ESCOLA JOSEFA BRAGA BARROSO.Acessar Decreto: 005/2017 09/01/2017 · DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA-CE NO DISTRITO DE BROTAS- MIRAÍMA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 004/2017 09/01/2017 · DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 003/2017 02/01/2017 · EMENTA: CANCELA AS GRATIFICAÇÕES E SUSPENDE AS HORAS EXTRAS DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO, SALVO AS DEVIDAMENTE JUSTIFICADAS PELO RESPECTIVOS SECRETÁRIO MUNICIPAL.Acessar Decreto: 002/2017 02/01/2017 · EMENDA: DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA POR UM PERIODO DE 90 (NOVENTA) DIAS.Acessar Decreto: 001/2017 02/01/2017 · DEFINE O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 030/2015 10/11/2015 · DISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL CLASSIFICATÓRIO DO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA-CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar

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