Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 244 registros

DECRETO: 031/2024 04/11/2024

04/11/2024

INSTITUI COMISSÃO DE COORDENAÇÃO, ACOMPANHEMENTO E FISCALIZAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.399/2022 - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO Á CULTURA NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 030/2024 04/11/2024

04/11/2024

DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS E PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 04 (QUATRO) DE NOVEMBRO DE 2024 A OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 028/2024 24/10/2024

24/10/2024

DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 28 DE OUTUBRO DE 2024 (SEGUNDA-FEIRA) EM RAZÃO DA COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 027/2024 11/10/2024

11/10/2024

INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA PARA O CARGO DE PREFEITO, ESTABELECE A EQUIPE DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL, DEFINE SEEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 026/2024 09/10/2024

09/10/2024

INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 025/2024 03/10/2024

03/10/2024

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2024, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 024/2024 01/10/2024

01/10/2024

ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, OCRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 3.385.806,09 (TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E SEIS REAIS E NOVE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.

DECRETO: 023/2024 02/09/2024

02/09/2024

ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA DE R$ 4.824.692,16 (QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E VINTE E QUATRO MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS E DEZESSEIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.

DECRETO: 022/2024 01/08/2024

01/08/2024

ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 6.669.267,96 (SEIS MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA E SEIS, DUZENTOS E SETENTA E SETE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.

DECRETO: 021/2024 01/07/2024

01/07/2024

ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 4.361.129,79 ( QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E UM MIL, CENTO VINTE E NOVE REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.

DECRETO: 020/2024 01/07/2024

01/07/2024

DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 019/2024 17/06/2024

17/06/2024

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE JUNHO DE 2024, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 018/2024 10/06/2024

10/06/2024

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 017/2024 03/06/2024

03/06/2024

ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 2.508.294,43 ( DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E OITO MIL, DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.

DECRETO: 016/2024 24/05/2024

24/05/2024

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIA 30 (PONTO FACULTATIVO NACIONAL DE CORPUS CHRISTI) E 31 DE MAIO DE 2024, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 015/2024 16/05/2024

16/05/2024

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2022, PARA O PREENCHIMENTO DAS VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE.

DECRETO: 014/2024 02/05/2024

02/05/2024

ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 3.631.547,05 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA E UM MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E CINCO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.

DECRETO: 012/2024 01/04/2024

01/04/2024

ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 3.218.532,81 (TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E DEZOITO MIL, QUINHENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.

DECRETO: 011/2024 13/03/2024

13/03/2024

NORMATIZA O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MIRAÍMA NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 19 E 29 DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 010/2024 01/03/2024

01/03/2024

ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 1.817.900,00 (HUM MILHÃO, OITOCENTOS E DEZESSETE MIL E NOVECENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.

DECRETO: 009/2024 01/03/2024

01/03/2024

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 720/2024 NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DECRETO: 008/2024 23/02/2024

23/02/2024

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – PAA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 007/2024 20/02/2024

20/02/2024

REGULAMENTA O ART 95 § 2º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 006/2024 20/02/2024

20/02/2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO: 005/2024 08/02/2024

08/02/2024

REGULAMENTA O ART. 86 DA LEI Nº.14.133, E 1 DE ABRIL DE 2021, NO QUE SE REFERE AO SISTEMA DE REGISTRO PREÇOS, PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, INCLUSIVE DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA/CE.

DECRETO: 004/2024 08/02/2024

08/02/2024

DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 12, 13 E 14 DE FEVEREIRO DE 2024 EM TODOS OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 003/2024 01/02/2024

01/02/2024

ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.376.427,50 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E SETENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.

DECRETO: 002/2024 02/01/2024

02/01/2024

ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.851.406,61 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E SEIS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.

DECRETO: 001/2024 02/01/2024

02/01/2024

ATUALIZA MONETARIAMENTE A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DE MUNICÍPIO - UFIRM, ATUALIZA BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 053/2023 27/12/2023

27/12/2023

DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E INSTITUI O SISTEMA DE DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA/CE.

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