Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 000568/2017 - REALIZADO
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Conta bancaria: 57.214-4

Número do instrumento: 854613

Vigência: 29/09/2020

Data da publicação: 16/01/2018

Data da celebração: 29/12/2017

Informações do concedente/convenente

Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE

Responsável: RODRIGO SÉRGIO DIAS

Convenente: MUNICIPIO DE MIRAIMA

Responsável: ANTONIO EDNARDO BRAGA LIMA FILHO

CONTRAPARTIDA
R$ 0,00
TRANSFERÊNCIA
R$ 500.000,00
PACTUADA
R$ 500.000,00

Informações do objeto

IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA O CONTROLE DA DOENÇA DE CHAGAS, NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA/CE.

Justificativa

O MUNICÍPIO DE MIRAÍMA APRESENTA CERCA DE 12.800 HABITANTES NO ÚLTIMO CENSO (2010). TEM COMO BASE ECONÔMICA A ECONOMIA O SETOR DE SERVIÇOS, INDÚSTRIA E AGRICULTURA. POSSUI PIB PER CAPITA DE R$ 5.050,38. APRESENTA INDICADORES MUITO BAIXO COM IDH: 0,592 E 11,83. NA COMPARAÇÃO COM OS DEMAIS MUNICÍPIOS DO ESTADO, SUA POSIÇÃO ERA MUITO INFERIOR OCUPANDO 178° DE 184°. JÁ NA COMPARAÇÃO COM MUNICÍPIOS DO BRASIL TODO, SUA COLOCAÇÃO ERA AINDA PIOR FICANDO 5439° DE 5570°. EM 2015, TINHA 94.5% DO SEU ORÇAMENTO PROVENIENTE DE FONTES EXTERNAS. APRESENTA ÁREA DE UNIDADE TERRITORIAL (2015) É 699,964KM². CERCA DE 19.8% DE DOMICÍLIOS COM ESGOTAMENTO SANITÁRIO ADEQUADO (2010), 96.2% DE DOMICÍLIOS URBANOS EM VIAS PÚBLICAS COM ARBORIZAÇÃO (2010) E 4.2% DE DOMICÍLIOS URBANOS EM VIAS PÚBLICAS (2010) COM URBANIZAÇÃO ADEQUADA (PRESENÇA DE BUEIRO, CALÇADA, PAVIMENTAÇÃO E MEIO-FIO). COM RELAÇÃO À SAÚDE O NÚMERO DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE/SUS SÃO 6, SENDO 5 UBS E 1 HPP. A TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL MÉDIA NO MUNICÍPIO É DE 15.15 PARA 1.000 NASCIDOS VIVOS (2014). AS INTERNAÇÕES DEVIDO A DIARREIAS SÃO DE 1 PARA CADA 1.000 HABITANTES (2016). COMPARADO COM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO, FICA NAS POSIÇÕES 66° DE 184° E 89° DE 184°, RESPECTIVAMENTE. DE ACORDO COM DADOS DO (IBGE 2010) 44,88% DA POPULAÇÃO ENCONTRA-SE NA SITUAÇÃO DE EXTREMAMENTE POBRE, COM RENDIMENTO DOMICILIAR PER CAPITA MENSAL DE ATÉ R$ 70,00. DESTE CERCA DE 50% RESIDEM NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO. O QUE CARACTERIZA O MUNICÍPIO DE PEQUENO PORTE COM GRANDE NECESSIDADE DE INVESTIMENTO EM POLÍTICAS PÚBLICAS DE PUNHO SOCIOCULTURAL. CONTUDO, NO QUE DIZ RESPEITO A DOENÇA DE CHAGA, DE ACORDO COM O PARECER TÉCNICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO - SESA, O MUNICÍPIO DE MIRAÍMA ENCONTRA-SE CLASSIFICADO EPIDEMIOLOGICAMENTE COMO ÁREA DE RISCO PARA A TRANSMISSÃO DA DOENÇA DE CHAGAS. DESTA FORMA, FAZ SE NECESSÁRIO IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA O CONTROLE DA DOENÇA DE CHAGAS NA LOCALIDADE DE BROTAS, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA/CE, POR MEIO DE CONSTRUÇÃO DE CASAS. PRETENDEMOS COM ESTA AÇÃO ADEQUAR ÀS CONDIÇÕES DE MORADIA, PROMOVENDO UNIDADES HABITACIONAIS QUE FORTALEÇA A QUALIDADE DE VIDA E O CONTROLE A TRANSMISSÃO DA DOENÇA DE CHAGAS, UMA VEZ QUE AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE HABITAÇÃO DAS POPULAÇÕES FAVORECEM A COLONIZAÇÃO DE VETORES DA DOENÇA DE CHAGAS, GERANDO RISCOS DE PROPAGAÇÃO DO VETOR TRANSMISSOR BEM, COMO CONSEQUÊNCIA, A MANIFESTAÇÃO DA PATOLOGIA. ASSIM, TENTANDO MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA NOSSA POPULAÇÃO, ESTAMOS PROPONDO A EXECUÇÃO DA REFERIDA OBRA. COM O REFERIDO PLEITO ESTAREMOS PROMOVENDO PARA DIVERSAS FAMÍLIAS NO MUNICÍPIO QUE VIVEM EM ÁREAS ENDÊMICAS, A MELHORIA DAS HABITAÇÕES, O QUE CONTRIBUIRÁ PARA ERRADICAÇÃO DA INCIDÊNCIA DA DOENÇA DE CHAGAS E, CONSEQUENTEMENTE PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DEVIDA. A PROPOSTA ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM OS INTERESSES DO PROGRAMA, QUE TEM COMO OBJETIVO A REDUÇÃO/ERRADICAÇÃO DO BARBEIRO QUE É O TRANSMISSOR DA DOENÇA DE CHAGAS.

Informações do andamento
  • DATA: 09/09/2022 - - SITUAÇÃO: REALIZADO

  • DATA: 05/03/2020 - - SITUAÇÃO: ANDAMENTO

Informações do contrato
Data Tipo Número Exercício Nome do credor R$ Valor Mais
04/06/2018 CONTRATO ORIGINAL 20180118 2018 CNT - CONTRUTORA NOVA TERRA 484.594,22
03/01/2019 ADITIVO DE PRAZO 20180118-1 2018 CNT - CONTRUTORA NOVA TERRA 484.594,22
02/07/2019 ADITIVO DE PRAZO 20180118-2 2019 CNT - CONTRUTORA NOVA TERRA 484.594,22
Informações do aditivo
Data Tipo Número Exercício Nome do credor R$ Valor Mais
28/12/2020 ADITIVO DE PRAZO 20180118-5 2021 CNT - CONTRUTORA NOVA TERRA 484.594,22
30/06/2020 ADITIVO DE PRAZO 20180118-4 2020 CNT - CONTRUTORA NOVA TERRA 484.594,22
02/01/2020 ADITIVO DE PRAZO 20180118-3 2020 CNT - CONTRUTORA NOVA TERRA 484.594,22
02/07/2019 ADITIVO DE PRAZO 20180118-2 2019 CNT - CONTRUTORA NOVA TERRA 484.594,22
03/01/2019 ADITIVO DE PRAZO 20180118-1 2018 CNT - CONTRUTORA NOVA TERRA 484.594,22
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
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Obrigações
Titulo Descrição
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
CONVENIO PDF 526KB
   

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