LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO, EMBASADA NO FORMULÁRIO AUTODECLARATÓRIO EM ANEXO, REFERENTE À EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM ASFALTO NAS VIAS: RUA MOZAR BRAGA COM EXTENSÃO DE 440, RUA JOSÉ JÚLIO COM EXTENSÃO DE 176,68, FRANCISCO MARQUES COM EXTENSÃO DE 732, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO COEMA Nº 02/2019.

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