Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Portal de Licitações

Lista de licitações.

  1. Início
  2. Acesso a Informação
  3. Portal de licitações
  4. Lista de licitações
  5. Detalhe
INEXIGIBILIDADE: 2025.03.17.01-IN - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 17/06/2025
Data da divulgação do extrato: 17/06/2025
Data da ratificação: 17/06/2025
Data da divulgação da ratificação: 17/06/2025
Valor estimado: R$ 477.367,10 (quatrocentos e setenta e sete mil, trezentos e sessenta e sete REAIS e dez centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS PARA QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL VISANDO A RECUPERAÇÃO DOS VALORES NÃO REPASSADOS CORRETAMENTE AO FUNDEB DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, POR REPERCUSSÃO DA INOBSERVÂNCIA DO PISO MÍNIMO ESTABELECIDO PARA O VMAA DO FUNDEF (JÁ EXTINTO) NO ANO DE 2006.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
17/06/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ANTONIO ROBSON ALVES DOS SANTOS
Responsável pela Informação ANTONIO ROBSON ALVES DOS SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JACKSON DIEGO TEIXEIRA LINHARES
Responsável pela Ratificação FRANCISCO CICERO ALBUQUERQUE ARAUJO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FRANCISCO CICERO ALBUQUERQUE ARAUJO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ESCRITÓRIO MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS 35.542.612/0001-90 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR PDF 56MB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PDF 36MB
PARECER JURIDICO PDF 36MB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 3MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 7MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
18/06/2025 CONTRATO ORIGINAL 20250198 2025 ESCRITÓRIO MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS 477.367,10 18/06/2025
18/06/2026
VIGENTE
Voltar

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
Radar ATRICON
logo
Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024