| Publicação | Tipo | Descrição |
| 02/05/2017 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 09/05/2017 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Ednardo Ferreira Magalhaes |
| Responsável pela Informação | Antonio Robson Alves dos Santos |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Jackson Diego Teixeira Linhares |
| Responsável pela Homologação | Francisco Cicero Albuquerque Araujo |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Fundo Municipal de Educação |