Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 569/2016

22/11/2016

ALTERA E INCLUI NO ÚNICO ANEXO DA LEI MUNICIPAL 568/2016 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016 QUE TRATA DA CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, RELAÇÃO NOMINAL DE MAIS 06(SEIS) SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

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