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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 2025.12.24.01-IN - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 05/01/2026
Data da divulgação do extrato: 05/01/2026
Data da ratificação: 05/01/2026
Data da divulgação da ratificação: 05/01/2026
Valor estimado: R$ 5.400,00 (cinco mil, quatrocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR, VINCULADO Á SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O imóvel oferecerá espaço para o armazenamento de documentos e arquivos importantes, garantindo a segurança e a confidencialidade das informações.
Justificativa do preço
A locação de imóvel para funcionamento do Conselho Tutelar é essencial para garantir a proteção e a defesa dos direitos das crianças e adolescentes do município, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e solidária.
Fundamentação legal
LEI 14.133/21
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/01/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ANTONIO ROBSON ALVES DOS SANTOS
Responsável pela Informação ANTONIO ROBSON ALVES DOS SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JACKSON DIEGO TEIXEIRA LINHARES
Responsável pela Ratificação MILCA LOPES MESQUITA PIRES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL MILCA LOPES MESQUITA PIRES GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ROSIMEIRE BEZERRA ARAUJO CUSTODIO ***.885.943-** VENCEDOR 5.400,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ESTUDO TECNICO PRELIMINAR PDF 7MB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PDF 5MB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 1MB
PARECER JURIDICO PDF 5MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
05/01/2026 CONTRATO ORIGINAL 20260036 2026 ROSIMEIRE BEZERRA ARAUJO CUSTODIO 5.400,00
450,00		 05/01/2026
05/01/2027
VIGENTE
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