INEXIGIBILIDADE: 2025.04.04.01-IN - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MELHOR TÉCNICA

Data do aviso: 03/04/2025

Data da divulgação do extrato: 04/04/2025

Data da ratificação: 04/04/2025

Data da divulgação da ratificação: 04/04/2025

Valor estimado: R$ 65.420,28 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e vinte REAIS e vinte e oito centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA /CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu na empresa , em consequência da notória especialização do seu quadro de profissionais no desempenho de suas atividades junto a outros Municípios, além da sua disponibilidade e conhecimento dos problemas existentes no âmbito da Administração Municipal.

Justificativa do preço

Escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.

Fundamentação legal

LEI FEDERAL Nº 14.133/21

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
04/04/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	ANTONIO ROBSON ALVES DOS SANTOS
Responsável pela Informação	JOSE ARLINDO PRIVINO CUSTODIO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JACKSON DIEGO TEIXEIRA LINHARES
Responsável pela Ratificação	ROSA MARIA SÁ LIMA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE FINANÇAS	ROSA MARIA SÁ LIMA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ALENCAR MACEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS	11.453.626/0001-70	VENCEDOR	65.420,28

Andamento

DATA: 04/04/2025 - 09:00 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL:

DATA: 03/04/2025 - 11:04 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE ARLINDO PRIVINO CUSTODIO

Descrição	Extensão	Tamanho
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	PDF	8MB
PROCESSO DE INEXIBILIDADE LICITAÇÃO	PDF	5MB
AUTORIZAÇÃO	PDF	991KB
AUTUAÇÃO	PDF	463KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	561KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR

PDF

8MB

PROCESSO DE INEXIBILIDADE LICITAÇÃO

PDF

5MB

AUTORIZAÇÃO

PDF

991KB

AUTUAÇÃO

PDF

463KB

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

561KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
07/04/2025	CONTRATO ORIGINAL	20250120	2025	ALENCAR MACEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS	65.420,28 5.451,69	07/04/2025 07/04/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

07/04/2025

CONTRATO ORIGINAL

20250120

2025

ALENCAR MACEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS

65.420,28
5.451,69

07/04/2025
07/04/2026
VIGENTE

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