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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2025.04.23.01-DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 16/04/2025
Data da ratificação: 28/04/2025
Data da divulgação da ratificação: 28/04/2025
Valor estimado: R$ 2.400,00 (dois mil, quatrocentos)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO, ELABORAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO PROJETO DE ROÇADA MANUAL DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu na empresa , em consequência da notória especialização do seu quadro de profissionais no desempenho de suas atividades junto a outros Municípios, além da sua disponibilidade e conhecimento dos problemas existentes no âmbito da Administração Municipal.
Justificativa do preço
Escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
LEI FEDERAL Nº 14.133/21
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/04/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ANTONIO ROBSON ALVES DOS SANTOS
Responsável pela Informação JOSE ARLINDO PRIVINO CUSTODIO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JACKSON DIEGO TEIXEIRA LINHARES
Responsável pela Ratificação CIPRIANO GOMES RAMOS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS JOAO COELHO TEIXEIRA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
REMULO BEZERRA DE HOLANDA ***.149.143-** VENCEDOR 2.400,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DECLARAÇÃODE AUSÊNCIA DE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR PDF 520KB
AUTORIZAÇÃO PDF 725KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 504KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 660KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
28/04/2025 CONTRATO ORIGINAL 20250129 2025 REMULO BEZERRA DE HOLANDA 2.400,00 28/04/2025
28/04/2025
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