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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2023.12.14.01-PD - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 07/12/2023
Data da divulgação do extrato: 27/12/2023
Data da ratificação: 27/12/2023
Data da divulgação da ratificação: 27/12/2023
Valor estimado: R$ 30.600,00 (trinta mil, seiscentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA CIVIL PARA ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E MIRAÍMA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Consequência da notória especialização do seu quadro de profissionais no desempenho de suas atividades junto a outros Municípios, além da sua disponibilidade e conhecimento dos problemas existentes no âmbito da Administração Municipal.
Justificativa do preço
Escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
LEI 14.133/21
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
27/12/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação EDNARDO FERREIRA MAGALHAES
Responsável pela Informação JOSE ARLINDO PRIVINO CUSTODIO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JACKSON DIEGO TEIXEIRA LINHARES
Responsável pela Ratificação JOAO COELHO TEIXEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS JOAO COELHO TEIXEIRA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JOSÉ ANASTACIO BRANDÃO DOS SANTOS ***.426.723-** VENCEDOR 30.600,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROJETO BÁSICO PDF 428KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 202KB
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 77KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 33KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
29/12/2023 CONTRATO ORIGINAL 20230327 2023 JOSÉ ANASTACIO BRANDÃO DOS SANTOS 30.600,00
2.550,00		 29/12/2023
29/12/2024
27/12/2024 ADITIVO DE PRAZO 20230327-1 2024 JOSÉ ANASTACIO BRANDÃO DOS SANTOS 30.600,00
2.550,00		 27/12/2024
27/12/2025
VIGENTE
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