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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 2024.03.11.01 - IN - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - RETIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 11/03/2024
Data da divulgação do extrato: 18/03/2024
Data da ratificação: 18/03/2024
Data da divulgação da ratificação: 18/03/2024
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESAS, BANDAS OU REPRESENTANTES PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO EM EVENTOS ARTÍSTICOS E SHOWS MUSICAIS ALUSIVOS AO FESTIVAL JUNINO 2024, DE INTERESSE DA SECRETARIA ESPORTE, CULTURA E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Consequência da notória especialização do seu quadro de profissionais no desempenho de suas atividades junto a outros Municípios, além da sua disponibilidade e conhecimento dos problemas existentes no âmbito da Administração Municipal.
Justificativa do preço
Escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
LEI 14.133/21
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/03/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ANTONIO ROBSON ALVES DOS SANTOS
Responsável pela Informação ANTONIO ROBSON ALVES DOS SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JACKSON DIEGO TEIXEIRA LINHARES
Responsável pela Ratificação ROSA MARIA SÁ LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E JUVENTUDE MARIA MERCEDES PEREIRA BARROSO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
A V NERI DA SILVA EVENTOS ME 20.268.052/0001-50 VENCEDOR 150.000,00
BANDA MAGNIFICOS PRODUÇÕES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA 01.509.178/0001-25 VENCEDOR 180.000,00
PAVANELLY PRODUÇÕES E ENTRETENIMENTOS LTDA 20.211.797/0001-83 VENCEDOR 200.000,00
REY VAQUEIRO SHOWS LTDA 09.487.738/0001-08 VENCEDOR 150.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 3MB
PARECER JURIDICO PDF 709KB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 257KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 246KB
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO PDF 378KB
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
20/03/2024 CONTRATO ORIGINAL 20240145 2024 A V NERI DA SILVA EVENTOS ME 150.000,00 20/03/2024
20/08/2024
20/03/2024 CONTRATO ORIGINAL 20240146 2024 PAVANELLY PRODUÇÕES E ENTRETENIMENTOS LTDA 200.000,00 20/03/2024
20/08/2024
20/03/2024 CONTRATO ORIGINAL 20240147 2024 REY VAQUEIRO SHOWS LTDA 150.000,00 20/03/2024
20/08/2024
27/03/2024 CONTRATO ORIGINAL 20240148 2024 BANDA MAGNIFICOS PRODUÇÕES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA 180.000,00 27/03/2024
27/08/2024
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