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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2020.06.10.01 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 18/06/2020
Data da divulgação do extrato: 18/06/2020
Data da ratificação: 18/06/2020
Data da divulgação da ratificação: 18/06/2020
Valor estimado: R$ 36.900,00 (trinta e seis mil, novecentos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MATERIAL DE HIGIENE E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI, PARA USO PELOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
seleção da proposta mais vantajosa para a administração e da isonomia.
Justificativa do preço
A escolha recaiu para a COMERCIAL G&K, por ofertar o melhor preço compatível com a realidade mercadológica, consoante pesquisa de preços acostada aos autos deste processo. O valor desta contratação é de R$ 36.960,00 (Trinta e seis mil, novecentos e sessenta reais).
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação tem como base legal o disposto no inciso IV, do art. 24, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, devidamente respaldada pelo Decreto Estadual 33.510 de 16 de março de 2020, que decreta situação de emergência em Saúde e Dispõe sobre as medidas de enfrentamento no novo Coronavírus e alterações posteriores, e ainda o Decreto Municipal 075/2020 de 17 de março de 2020, que institui o Plano de Contingência do novo Coronavírus e alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/07/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação EDNARDO FERREIRA MAGALHAES
Responsável pela Informação EDNARDO FERREIRA MAGALHAES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JACKSON DIEGO TEIXEIRA LINHARES
Responsável pela Ratificação ANTONIA MARIA ALVES PINHEIRO PINTO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ANTONIA MARIA ALVES PINHEIRO PINTO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
GEISSON KELISSON DE SOUZA SANTOS COMERCIO 19.593.376/0001-85 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 337KB
DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 5MB
RATIFICAÇÃO PDF 347KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
18/06/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200118 2020 GEISSON KELISSON DE SOUZA SANTOS COMERCIO 36.900,00 18/06/2020
18/09/2020
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