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Lista de decretos Foram encontrados 11 registros Informações atualizadas em: 30/09/2026 - 18:24:51
Decreto: 004/2022 21/01/2022 · DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 004/2021 19/02/2021 · ADOTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, MEDIDAS DE PREVENÇÃO À DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 088/2020 31/05/2020 · PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 086/2020 05/05/2020 · APROVA OS PLANOS DE CONTINGENCIA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, DURANTE O ESTADO DE EMERGÊNCIA PARA ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE MIRAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 085/2020 05/05/2020 · PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 083/2020 20/04/2020 · PRORROGA O PERÍODO DE PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 081/2020 06/04/2020 · DECRETA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 079/2020 06/04/2020 · PRORROGA O PERIODO DE PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AINDA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVIRUS NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 078/2020 23/03/2020 · DISPÕE SOBRE O ESTADO DE EMERGÊNCIA NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 077/2020 20/03/2020 · PRORROGA O PERIODO DE PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 075/2020 17/03/2020 · INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CONTIGÊNCIA - NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar

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