DataDescriçãoCompetênciaExercícioTipo
30/11/2023 5º BIMESTRE 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
22/11/2023 CONCEDE TITULO DE CIDADÃ MIRAIMENSE A ILUSTRISSIMA SRA. GIANA CARLA VASCONCELOS SALES GAUDINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
22/11/2023 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO ILUSTRISSIMO SR. JOSÉ MAURICIO FERNANDES DE ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
22/11/2023 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO ILUSTRISSIMO SR. ANTONIO GILSON ROCHA DE MENDONÇA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
22/11/2023 RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO DAS ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS E AGRICULTORES FAMILIARES QUE ESTÃO HABILITADOS A PARTICIPAREM DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PAA PORTARIA 900/2023 COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTANEA, NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA/CE. 2023 RESULTADO FINAL
17/11/2023 “DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 2023 LEI MUNICIPAL
17/11/2023 RESULTADO PRELIMINAR REFERENTE A CHAMADA PÚBLICA 001/2023 DE INTERESSE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE NOVEMBRO 2023 RESULTADO PRELIMINAR
08/11/2023 REFITICAÇÃO – Referente ao EDITAL 001/2023 - ITEM 6 no subitem 6.6 2023 ADENDO
31/10/2023 ANUAL 2024 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
31/10/2023 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, COM VISTAS Á COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. 2023 DECRETO
30/10/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA O EXPEDIENTE DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
30/10/2023 CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES (AS) FAMILIARES E ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA – PORTARIA 900/2023 MDS/SDA E O MUNICÍPIO DE MIRAIMA. ANUAL 2023 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
18/10/2023 ANUAL 2024 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
18/10/2023 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE A ILUSTRISSIMA SRA. LIA FERREIRA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
18/10/2023 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. 2023 LEI MUNICIPAL
17/10/2023 REFORMULA AS LEIS Nº 142/98 E 608/2018, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE MIRAÍMA, RESPECTIVAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
16/10/2023 RESULTADO DA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR - MIRAIMA-CE 2023 RESULTADO FINAL
04/10/2023 INSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA LEI PAULO GUSTAVO (LEI FEDERAL COMPLEMENTAR 195/2022) NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA -CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
04/10/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 DECRETO
29/09/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA O EXPEDIENTE DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
29/09/2023 4º BIMESTRE 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/09/2023 2° QUADRIMESTRE 2023 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
19/09/2023 INSTITUI A POLITICA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
19/09/2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. 2023 LEI MUNICIPAL
19/09/2023 DISPÕE SOBRE A AUTORIDADE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 151.231,36 (CENTO E CINQUENTA E UM MIL, DUZENTOS E TRINTA E UM REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), DESTINADOS Á OPERACIONALIZAÇÃO DOS OBJETIVOS DA LEI FEDERAL PAULO GUSTAVO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. 2023 LEI MUNICIPAL
19/09/2023 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 151.231,36 (CENTO E CINQUENTA E UM MIL, DUZENTOS E TRINTA E UM REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), PARA O FIM QUE INDICA. 2023 DECRETO
12/09/2023 DECRETA LUTO OFICIAL EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 DECRETO
11/09/2023 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO POR E-MAIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA NA FORMA QUE DE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
06/09/2023 CONVOCA REUNIÃO AMPLIADA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SAN DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA 2023 DECRETO
06/09/2023 CONVOCA A 1 CONFERENCIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 DECRETO
01/09/2023 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.917.182,59 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E DEZESSETE MIL, CENTO E OITENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 2023 DECRETO
01/09/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
28/08/2023 REGULAMENTA NO AMBITO DO MUNICÍPIO O ACESSO A INFORMAÇÕES DE ACORDO COM OS DITAMES DA LEI FEDERAL Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2023 DECRETO
28/08/2023 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 2023 DECRETO
03/08/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA - CEI - MIRAÍMA CEARÁ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
03/08/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL RAIMUNDA BARROSO VASCONCELOS - CEI - MIRAÍMA CEARÁ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
03/08/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA IDELZUITE COELHO TEIXEIRA CEI - MIRAÍMA CEARÁ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
03/08/2023 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
01/08/2023 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR 2.374.695,81 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS. 2023 DECRETO
01/08/2023 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 524/2015 DATADA DE 04 DE MAIO DE 2015, DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
31/07/2023 3º BIMESTRE 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
21/07/2023 GABARITO OFICIAL JULHO 2023 GABARITO OFICIAL
21/07/2023 RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2023 JULHO 2023 RESULTADO PRELIMINAR
21/07/2023 GABARITO OFICIAL DA PROVA ESCRITA JULHO 2023 GABARITO OFICIAL
21/07/2023 RESULTADO PRELIMINAR 2023 RESULTADO PRELIMINAR
03/07/2023 ABRE ADICIONALAO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.896.422,26 (CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) PARA REFORÇO D DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS 2023 DECRETO
21/06/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 23 E 28 DE JUNHO DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
19/06/2023 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 647/2021, PARA TRATAR DA ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA GERAL E TESOURARIA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
12/06/2023 1º ADENDO AO EDITAL Nº 001.2023 JANEIRO 2023 ADENDO
07/06/2023 RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 004/2023 2023 RESULTADO FINAL
06/06/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
06/06/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 08 E 09 DE 2023, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 DECRETO
05/06/2023 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE COMPORTAMENTAL/ENTREVISTA - TERCEIRA ETAPA 2023 RESULTADO FINAL
01/06/2023 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.332.403,56 (TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E TRÊS REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 2023 DECRETO
01/06/2023 Resultado Final para o Banco de Bolsistas do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Infantil - PADIN 2023 RESULTADO FINAL
31/05/2023 DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
30/05/2023 RESULTADO FINAL DA ANÁLISE DE TÍTULOS - SEGUNDA ETAPA 2023 RESULTADO FINAL
30/05/2023 2º BIMESTRE 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2023 1° QUADRIMESTRE 2023 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2023 CONVOCATÓRIA PARA ANÁLISE COMPORTAMENTAL/ENTREVISTA - TERCEIRA ETAPA 2023 RESULTADO
30/05/2023 RESULTADO DA ANALISE DE CURRICULO PADIN 2023 RESULTADO
26/05/2023 RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE DE TITULOS - SEGUNDA ETAPA 2023 RESULTADO PRELIMINAR
26/05/2023 RESULTADO FINAL DA PROVA ESCRITA - PRIMEIRA ETAPA 2023 RESULTADO FINAL
24/05/2023 EDITAL DE SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS (ADIs) PARA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INFANTIL - PADIN ALINHADO AO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA CEARÁ 2023 EDITAL
24/05/2023 RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA ESCRITA - PRIMEIRA ETAPA 2023 RESULTADO PRELIMINAR
22/05/2023 DIVULGAÇÃO DE GABARITO 2023 DIVULGAÇÃO DE GABARITO
18/05/2023 SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO 2023 DIVULGAÇÃO DE INSCRITOS
17/05/2023 ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
15/05/2023 ANUAL 2024 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
15/05/2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
11/05/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
08/05/2023 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES (DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO) DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MIRAÍMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 EDITAL
04/05/2023 CONVOCAÇÃO - ACS 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
02/05/2023 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 636.443,00 (SEISCENTOS E TRINTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 2023 DECRETO
28/04/2023 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PARA ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO DOS JOVENS E ADULTOS DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, AUTORIZANDO AINDA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FINANCEIRO PARA EFETIVAÇÃO DE MATRÍCULA, PERMANÊNCIA, FREQUÊNCIA, ESTUDO E APROVAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE OFERTAM VAGAS NA MODALIDADE DE ENSINO EJA DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 2023 LEI MUNICIPAL
28/04/2023 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 647/2021 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2023 LEI MUNICIPAL
20/04/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ACS 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
19/04/2023 RESULTADO FINAL EDITAL 003.2023 2023 EDITAL
18/04/2023 RESULTADO 2ª FASE 2023 EDITAL
13/04/2023 EDITAL 003.2023 - RESULTADO 1ª FASE 2023 EDITAL
06/04/2023 ADENDO AO EDITAL 003/2023 2023 EDITAL
04/04/2023 TERMO DE CONVOCAÇÃO 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
04/04/2023 PROCESSO SELETIVO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS PARA ATUAR COMO CUIDADOR DE CRIANÇA ESPECIAL. 2023 EDITAL
03/04/2023 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.565.304,50 ( UM MILHÃO, QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 2023 DECRETO
03/04/2023 ABRE INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, ESTADO DO CEARÁ. ANUAL 2023 INSCRIÇÃO
03/04/2023 ABRE INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, ESTADO DO CEARÁ. 2023 EDITAL
30/03/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE ABRIL DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 2023 DECRETO
30/03/2023 DISPÓE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VII. CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
30/03/2023 REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 629/2019 DATADA DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
30/03/2023 INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. 2023 RESOLUÇÃO
30/03/2023 1º BIMESTRE 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
22/03/2023 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO ILUSTRISSIMO SR. BENEDITO CARDONO VASCONCELOS TELES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
22/03/2023 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO ILUSTRISSIMO SR. EDINARDO BARROS ILDEFONSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
22/03/2023 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO ILUSTRISSIMO SRA. TALYNE ALVES BARROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
22/03/2023 ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
22/03/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
20/03/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002.2023 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
14/03/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - EDITAL 001.2023 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
09/03/2023 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 DECRETO
07/03/2023 RESULTADO FINAL - PROCESSO SELETIVO 2023 EDITAL
06/03/2023 RESULTADO SEGUNDA FASE PROCESSO SELETIVO EDITAL 002/2023 2023 EDITAL
01/03/2023 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 930.324,00 (NOVECENTOS E TRINTA MIL, TREZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 2023 DECRETO
01/03/2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. 2023 DECRETO
01/03/2023 RESULTADO PRELIMINAR 2023 EDITAL
28/02/2023 REAJUSTA O VALOR DO INCENTIVO FINANCEIRO DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, INSTITUIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 670/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
28/02/2023 CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
28/02/2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO VOLUNTÁRIO PARA ATUAREM NO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER. 2023 EDITAL
24/02/2023 INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
17/02/2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA COMPOSIÇÃO DO BANCO DE MONITORES BOLSISTAS PARA ATUAR COMO CUIDADOR DE CRIANÇA ESPECIAL, MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR E ASSISTENTE DE ESCOLA. 2023 EDITAL
15/02/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 20, 21 E 22 DE FEVEREIRO DE 2023 EM TODOS OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
15/02/2023 REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 690/2023 DATADA DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
14/02/2023 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO ILUSTRISSIMO SR. JOSÉ ELIVAN ALVES BARROSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
14/02/2023 CRIA O PROGRAMA DE BOLSA DE MONITORIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
14/02/2023 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 360.000,00 ( TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS), DESTINADOS Á OPERACIONALIZAÇÃO DOS OBJETIVOS DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DO RESÍDUO SÓLIDO DO LITORAL OESTE PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. 2023 LEI MUNICIPAL
14/02/2023 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS), PARA O FIM QUE INDICA. 2023 DECRETO
13/02/2023 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2023 RESOLUÇÃO
01/02/2023 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 740.074,03 (SETECENTOS E QUARENTA MIL, SETENTA E QUATRO REAIS E TRÊS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 2023 DECRETO
30/01/2023 ANUAL 2022 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2023 3° QUADRIMESTRE 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2023 6º BIMESTRE 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
20/01/2023 2023 BOLETIM EPIDEMIOLOGICO
02/01/2023 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.747.046,87 (HUM MILHÃO SETECENTOS E QUARENTA E SETE MIL, QUARENTA E SEIS REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 2023 DECRETO
02/01/2023 ATUALIZA MONETARIAMENTE A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DE MUNICÍPIO – UFIRM, ATUALIZA BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 DECRETO
23/12/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
21/12/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO DE MIRAÍMA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
21/12/2022 DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
06/12/2022 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MIRAIMA NO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
05/12/2022 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO MÉDICO ALBERICO XIMENES DO PRADO NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
05/12/2022 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO DEPUTADO FEDERAL ANTONIO JOSÉ AGUIAR ALBUQUERQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
05/12/2022 DENOMINA PAULO TEIXEIRA FÉLIX O SAGUÃO DO MERCADO MUNICIPAL NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
02/12/2022 PARECER PRÉVIO Nº 373/2022 - RESPONSÁVEL ANTONIO EDNARDO BRAGA LIMA FILHO ANUAL 2019 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
01/12/2022 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 3.004.463,28 (TRÊS MILHÕES, DOIS MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) PARA REFORÇOS ORÇAMENTARIAS. 2022 DECRETO
30/11/2022 5º BIMESTRE 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
21/11/2022 CONCEDE AJUDA DE CUSTO MNSAL, DO VALOR EM PECÚINA, DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), AOS MÉDICOS PELO BRASIL, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
21/11/2022 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA DURANTE A COPA DO MUNDO FIFA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
10/11/2022 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE MIRAIMA, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. 2022 DECRETO
01/11/2022 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 4.586.254,44 (QUATRO MILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS, DUZENTOS E CINQUENTA E QUATRO E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇOS ORÇAMENTARIAS. 2022 DECRETO
01/11/2022 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 668/2022. 2022 DECRETO
19/10/2022 ANUAL 2023 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
19/10/2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. 2022 LEI MUNICIPAL
01/10/2022 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 2022 DECRETO
30/09/2022 2° QUADRIMESTRE 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2022 4º BIMESTRE 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
15/09/2022 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA LUIZA TEIXEIRA ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
14/09/2022 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
12/09/2022 DENOMINA MANOEL GOMES DE SOUSA A ARENINHA EM CONSTRUÇÃO NA SEDE DO DISTRITO DE BROTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
12/09/2022 DENOMINA RUAS SITUADAS NO BAIRRO CRUZEIRO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
12/09/2022 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MIRAÍMENSE AO MÉDICO DESTE MUNICÍPIO, RANDY MARTINEZ MAYEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
01/09/2022 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.998.215,00 (TRÊS MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E OITO MIL, DUZENTOS E QUINZE REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 2022 DECRETO
29/08/2022 PARECER PRÉVIO TCE.CE - PCG 2017 - ANTONIO EDNARDO BRAGA LIMA FILHO ANUAL 2017 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
10/08/2022 INSTITUI O VENCIMENTO/PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
04/08/2022 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, EM VIRTUD DO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ BRITO VERAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
01/08/2022 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.642.295,03 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E TRÊS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 2022 DECRETO
26/07/2022 3º BIMESTRE 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
06/07/2022 CONVOCAÇÃO PARA CURSO INTRODUTORIO DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA PARA A ACS-AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
04/07/2022 EDITAL 002/2022 - CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS - PROCESSO SELETIVO - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
01/07/2022 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ (TRÊS MILHÕES, VINTE E UM MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS. 2022 DECRETO
22/06/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE JUNHO DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
20/06/2022 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER A PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO, DE QUIOSQUE DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADOS EM ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
20/06/2022 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MIRAÍMENSE AO EX-GOVERNADOR DO ESTADO DE CEARÁ CAMILO SOBREIRA SANTANA EE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
14/06/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 16 DE JUNHO DE 2022, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO O DIA 17 DE JUNHO DE 2022 EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
07/06/2022 CONCEDE TITULO DE CIDADÃ MIRAIMENSE A PROFESSORA ELIENE MARIA MONTENEGRO VERAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
03/06/2022 EDITAL 001/2022 - CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS - PROCESSO SELETIVO - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
01/06/2022 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.429.070,65 ( TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E NOVE MIL, SETENTA REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS. 2022 DECRETO
30/05/2022 1° QUADRIMESTRE 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2022 2º BIMESTRE 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/05/2022 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MIRAÍMENSE AO MAESTRO DA BANDA DE MÚSICA SÃO PEDRO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
19/05/2022 DISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL CLASSIFICATÓRIO DO PROCESSO SELETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
18/05/2022 DESPACHOS - EDITAL nº 001/2022 - RESULTADO FINAL AGENTE DE SAÚDE 2022 EDITAL
16/05/2022 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS REFERENTES ÀS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS E DOS PENSIONISTAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
10/05/2022 ANUAL 2023 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
10/05/2022 DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO SITUADO NO CENTRO DA CIDADE DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
10/05/2022 DENOMINA ARENA ESPORTIVA SITUADA NO CENTRO DA CIDADE DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
10/05/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS, SUCATAS E BENS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
10/05/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
02/05/2022 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.168.137,46 (DOIS MILHÕES, CENTO E SESSENTA E OITO MIL, CENTO E TRINTA E SETE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 2022 DECRETO
18/04/2022 ADIA FERIADO DO DIA 21 DE ABRIL DE 2022 DATA EM QUE SE COMEMORA TIRADENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
12/04/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE ABRIL DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 2022 DECRETO
11/04/2022 PACTO PELA APRENDIZAGEM 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
01/04/2022 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 2.388.946,54 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E QUARENTA SEIS REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS)PARA REFORÇO DDE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS. 2022 DECRETO
30/03/2022 1º BIMESTRE 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/03/2022 RESULTADO FINAL - PROCESSO SELETIVO - PACTO PELA APRENDIZAGEM MARÇO 2022 EDITAL
23/03/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLEMENTAR INCENTIVOS FINANCEIROS DESTINADOS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, SOBRETUDO, PROFESSORES EFETIVOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
23/03/2022 CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
23/03/2022 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CURU E LITORAL, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
22/03/2022 CRONOGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM 2022 EDITAL
22/03/2022 RESULTADO SELEÇÃO - PACTO PELA EDUCAÇÃO MARÇO 2022 RESULTADO PACTO PARA EDUCAÇÃO
18/03/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
18/03/2022 RESULTADO 1ª ETAPA - PACTO PELA APRENDIZAGEM 2022 EDITAL
17/03/2022 “CRIA O INCENTIVO FINANCEIRO EM PARCELA ÚNICA AOS TRABALHADORES DA SAÚDE, NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, NO ENFRENTAMENTO DAS SÍNDROMES GRIPAIS, EM ESPECIAL À COVID-19, NO ÂMBITO DO SUS – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 2022 LEI MUNICIPAL
17/03/2022 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
17/03/2022 AUTORIZA A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA – PMPI DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, ESTABELECE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
16/03/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
04/03/2022 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO ESPECIAL DE 360.000,00 (TREZENTOS E SESENTA MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. 2022 DECRETO
04/03/2022 DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS E SOLICITAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES E DE ROTINA, PELOS ENFERMEIROS INTEGRANTES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, EM NÍVEL AMBULATORIAL 2022 DECRETO
03/03/2022 BOLSISTA - PACTO PELA APRENDIZAGEM 2022 EDITAL
01/03/2022 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.403.788,77 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E TRÊS MIL, SETECENTOS E OITENTA E OITO REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 2022 DECRETO
18/02/2022 DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÁXIMO DE CONSIGNAÇÃO PARA FINS DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
18/02/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 28 DE FEVEREIRO A 02 DE MARÇO DE 2022 EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
18/02/2022 Parecer Prévio FAVORÁVEL À APROVAÇÃO das Contas de Governo ora examinadas, considerando-as REGULARES COM RESSALVAS, com as recomendações constantes do voto, submetendo-as ao julgamento político a ser realizado pela Câmara Municipal e dando-se ciência aos interessados. ANUAL 2014 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
17/02/2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 360.000,00 (TREZENTO E SESSENTA MIL REAIS)), DESTINADOS À OPERACIONALIZAÇÃO DOS OBJETIVOS DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DO RESÍDUO SÓLIDO DO LITORAL OESTE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022. 2022 LEI MUNICIPAL
15/02/2022 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO DECRETO 006/2022 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO MESMO ARTIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
11/02/2022 Bolsas de Pesquisas e Extensão Tecnologicas no âmbito do Programa de Aprendizagem na Idade certa - MAISPAIC 2022 EDITAL
11/02/2022 Processo Seletivo com vistas a formação de Banco de Bolsistas da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (SEDUC/CE) 2022 EDITAL
10/02/2022 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO RETORNO AS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
01/02/2022 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.585.818,38 (HUM MILHÃO, QUINHENTOS E OITENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E DEZOITO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 2022 DECRETO
30/01/2022 3° QUADRIMESTRE 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2022 ANUAL 2021 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2022 6º BIMESTRE 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
21/01/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
03/01/2022 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 333/2009 DE 18 DE AGOSTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
03/01/2022 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.859.526,38 (HUM MILHÃO, OITOCENTOS E CINQUANTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E VINTE E SEIS REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 2022 DECRETO
03/01/2022 2022 BOLETIM EPIDEMIOLOGICO
10/12/2021 REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ART. 15 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 2021 DECRETO
10/12/2021 DISPÕE SOBRE O RECESSO NATALINO E DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICA E MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
03/12/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ TÉCNICO DE ACOMPANHAMENTO E FIZCALIZAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC NO MUNICÍPIO DE MIRAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
01/12/2021 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.751.669,16 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA E UM MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 2021 DECRETO
30/11/2021 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022. 2021 DECRETO
30/11/2021 5º BIMESTRE 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/11/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
10/11/2021 ANUAL 2022 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
10/11/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 2021 LEI MUNICIPAL
03/11/2021 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.079.537,02 (TRÊS MILHÕES, SETENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E TRINTA E SETE REAIS E DOIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 2021 DECRETO
26/10/2021 TRANSFERE O FERIADO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO 28/10/2021 QUINTA-FEIRA PARA O DIA 29/10/2021 SEXTA-FEIRA E DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2021 SEGUNDA-FEIRA. 2021 DECRETO
18/10/2021 DENOMINA A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
13/10/2021 DENOMINA A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
08/10/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA O EXPEDIENTE DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
06/10/2021 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO MÉDICO VETERINÁRIO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
06/10/2021 DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA DO BAIRRO DE CAMPO ALEGRE NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
06/10/2021 ALTERA DENOMINAÇÃO DE TRECHO DA RUA ANTONIO RODRIGUES BARROSO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
05/10/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
05/10/2021 QUADRIENAL 2021 PPA - PLANO PLURIANUAL
01/10/2021 ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
01/10/2021 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.763.321,44 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E VINTE E UM REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 2021 DECRETO
30/09/2021 4º BIMESTRE 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2021 2° QUADRIMESTRE 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
03/09/2021 AUTORIZA E OUTORGA PODERES AO ASSESSOR DA SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E JUVENTUDE PARA MOVIMENTAR CONTAS BANCÁRIAS E AUTORIZAR DESPESAS E ORDENAR PAGAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
03/09/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
01/09/2021 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAIMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.595.896,76 (HUM MILHÃO, QUINENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 2021 DECRETO
23/08/2021 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 123.381,15 (CENTO E VINTE TRÊS MIL, TREZENTOS E OITENTA E UM REAIS E QUINZE CENTAVOS), DESTINADOS Á OPERACIONALIZAÇÃO DOS OBJETIVOS DA LEI FEDERAL N 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 - LEI DE ALDIR BLANC, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
23/08/2021 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 123.381,15 (CENTO E VINTE E TRES MIL, TREZENTOS E OITENTA E UM REAIS E QUINZE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 2021 DECRETO
18/08/2021 DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA DO PAÇO MUNICIPAL DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
02/08/2021 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VALOR DE R$ 1.688.452,72 (HUM MILHÃO, SEISCENTOS E OITENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 2021 DECRETO
27/07/2021 CONVOCA A X CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2021 DECRETO
27/07/2021 3º BIMESTRE 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
19/07/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
01/07/2021 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITUIRA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOE DE R$ 2.145.111,61 (DOIS MILHÕES, CENTO E QUARENTA E CINCO MIL, CENTO E ONZE REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 2021 DECRETO
24/06/2021 ANUAL 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
21/06/2021 DECLARA DE INTERESSE E UTILIDADE PÚBLICA, COM FIM SOCIAL, A ÁREA DE AFETAÇÃO SITUADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DA CENTRAL MUNICIPAL DE RESÍDUOS - CMR. 2021 DECRETO
17/06/2021 ANUAL 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
16/06/2021 ANUAL 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
16/06/2021 ANUAL 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
16/06/2021 ANUAL 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
16/06/2021 ANUAL 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
01/06/2021 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAIMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.079.330,40 (HUM MILHÃO, SETENTA E NOVE MIL E QUARENTA CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS. 2021 DECRETO
28/05/2021 1° QUADRIMESTRE 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/05/2021 2º BIMESTRE 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
06/05/2021 SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 1º E INCISOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 010/2021 DE 15 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
06/05/2021 DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO DECRETO MUNICIPAL 010/2021 2021 DECISÃO JUDICIAL
03/05/2021 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL, O CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VALOR DE R$ 1.386.491,11 ( HUM MILHÃO, TREZENTOS E OITENTA E SEIS MIL, QUATORCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E ONZE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS. 2021 DECRETO
03/05/2021 REGULAMENTA A LEI Nº 14.133/21, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO MIRAÍMA. 2021 DECRETO
27/04/2021 ANUAL 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
27/04/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
22/04/2021 DENOMINA O PÁTIO DA PRAÇA PÚBLICA SITUADA NO CENTRO DA CIDADE DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
22/04/2021 DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MIRAIMA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
15/04/2021 REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 650/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
14/04/2021 DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES DE PLANTÕES PAGOS AOS MÉDICOS GENERALISTAS, PLANTONISTAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
04/04/2021 DISPOE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE MIRAÍMA, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO PASTOR JOSÉ CRISANTO VERAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
01/04/2021 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL, O CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VALOR DE R$ 2.442.942,40 (DOIS MILHÕES,QUATORCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS, NOVECENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS. 2021 DECRETO
30/03/2021 1º BIMESTRE 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
22/03/2021 ESTABELECE AS IGREJAS, OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONÁRIAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA-CEARÁ 2021 LEI MUNICIPAL
19/03/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE 2021 LEI MUNICIPAL
17/03/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 19 DE MARÇO DE 2021 EM TODOS OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
16/03/2021 DISPÕE SOBRE O ENVIO DOS DOCUMENTOS MENSAIS DE RECEITA E DESPESA DE RESPONSABILIDADE DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE MIRAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
10/03/2021 MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDA ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. 2021 RECOMENDAÇÃO
01/03/2021 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 957.521,30 (NOVECENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E VINTE E UM REAIS E TRINTA CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 2021 DECRETO
01/03/2021 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.211.822,36 (QUINZE MILHÕES, DUZENTOS E ONZE MIL, OITOCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 2021 DECRETO
26/02/2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
19/02/2021 ADOTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, MEDIDAS DE PREVENÇÃO À DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
09/02/2021 ALTERA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
08/02/2021 BOLSA DE PESQUISA E EXTENSÃO TECNOLÓGICA NO AMBITO DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - MAISPAIC 2021 EDITAL
01/02/2021 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 490.261,68 (QUATROCENTOS E NOVENTA MIL, DUZENTOS E SESSENTA E HUM REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 2021 DECRETO
30/01/2021 ANUAL 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2021 3° QUADRIMESTRE 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2021 6º BIMESTRE 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
04/01/2021 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 406.550,14 (QUATROCENTOS E SEIS MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS E CATORZE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 2021 DECRETO
29/12/2020 DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
22/12/2020 DISPÕE SOBRE O RECESSO NATALINO E DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
09/12/2020 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO REVERENDÍSSIMO BISPO DIOCESANO DE ITAPIPOCA DOM ROSALVO CORDEIRO DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
30/11/2020 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE ";MENU!C27;", COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. 2020 DECRETO
25/11/2020 FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
24/11/2020 DESAFETA BEM IMÓVEL PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PAGAMENTO, POR PERMUTA, DA INDENIZAÇÃO DEVIDA, EM RAZÃO DA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARTICULAR DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 097/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
16/11/2020 ANUAL 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
16/11/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. 2020 LEI MUNICIPAL
30/10/2020 5º BIMESTRE 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/10/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA O EXPEDIENTE DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
21/10/2020 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
21/10/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA O EXPEDIENTE DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
30/09/2020 4º BIMESTRE 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2020 2° QUADRIMESTRE 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
21/09/2020 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA FRANCISCO MARQUES NO TRECHO DA RESIDÊNCIA DA SENHORA NEIDA LINHARES, QUE O SENTIDO LESTE, PASSE A SE CHAMAR GERARDA LINHARES INÁCIO. 2020 LEI MUNICIPAL
09/09/2020 DENOMINA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) DO BAIRRO CAMPO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
01/09/2020 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
01/09/2020 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.632.937,39 (HUM MILHÃO, SEISCENTOS E TRINTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E TRINTA E SETE REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS. 2020 DECRETO
25/08/2020 DENOMINA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) DO DISTRITO DE BROTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
14/08/2020 3º BIMESTRE 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10/08/2020 EDITAL DE SELEÇÃO, CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES E ENTIDADES SÓCIOASSISTENCIAIS LOCAIS PARA A PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA - PORTARIA 396/2020 DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E O MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. 2020 EDITAL
03/08/2020 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR 2.142.892,57 (DOIS MILHÕES, CENTO E QUARENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS. 2020 DECRETO
01/07/2020 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 1.135.569,35 (HUM MILHÃO, CENTO E TRINTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E DEZESSEIS CNTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS. 2020 DECRETO
20/06/2020 2º BIMESTRE 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
20/06/2020 1° QUADRIMESTRE 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
16/06/2020 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEI MUNICIPAL
05/06/2020 DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS PELO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO BRAGA TEIXEIRA. 2020 DECRETO
31/05/2020 PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
11/05/2020 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANUAL 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
11/05/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
11/05/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
08/05/2020 RECOMENDAÇÃO 09.2020.00002229-0 - DISPONIILIAÇÃO DE INFORMAÇÕES NO SITIO ELETRÔNICO DA PREFEITURA. MAIO 2020 RECOMENDAÇÃO
05/05/2020 RECOMENDAÇÃOEXPEDIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL SOLICITANDO A ELABORAÇÃO DE PLANO DE CONTINGENCIA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS PARA ENFRANTAMENTO DA PANDEMIA DO COVIF-19. MAIO 2020 RECOMENDAÇÃO
05/05/2020 RECOMENDAÇÃO AO CONSELHO TUTELAR SOLICITANDO PLANO DE CONTINGENCIA PARA ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS MAIO 2020 RECOMENDAÇÃO
05/05/2020 APROVA OS PLANOS DE CONTINGENCIA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, DURANTE O ESTADO DE EMERGÊNCIA PARA ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE MIRAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
05/05/2020 PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
04/05/2020 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.238.833,38 (HUM MILHÃO, DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL, OITOCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 2020 DECRETO
20/04/2020 PRORROGA O PERÍODO DE PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
07/04/2020 MPCE - PORTARIA 009/2020 - PmJAMT ABRIL 2020 PORTARIA MP
06/04/2020 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 690.676,11 (SEISCENTOS E NOVENTA MIL, SEISCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E ONZE CENTAVOS)PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 2020 DECRETO
06/04/2020 DECRETA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
06/04/2020 ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO MUNICIPAL 011.2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
06/04/2020 PRORROGA O PERIODO DE PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AINDA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVIRUS NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
30/03/2020 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1º BIMESTRE 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
23/03/2020 DISPÕE SOBRE O ESTADO DE EMERGÊNCIA NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
20/03/2020 PRORROGA O PERIODO DE PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
17/03/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 19 E 20 DE MARÇO DE 2020 EM TODOS OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
17/03/2020 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CONTIGÊNCIA - NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
13/03/2020 DENOMINA O HALL DE ENTRADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
13/03/2020 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS DO LITORAL OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
02/03/2020 CONCEDE TITULO DE CIDADÃ MIRAIMENSE A IR. MARIA TRINDADE DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
02/03/2020 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 125.690,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL, SEISCENTOS E NOVENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 2020 DECRETO
02/03/2020 CHAMADA PÚBLICA 001.2020 - MAISPAIC 2020 EDITAL
21/02/2020 AUTORIZA O PAGAMENTO E REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, RETROATIVO A 1º DE JANEIRO DE 2020. 2020 LEI MUNICIPAL
20/02/2020 ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
20/02/2020 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
03/02/2020 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 296.780,00 (DUZENTOS E NOVENTA E DEIS MIL, SETECENTOS E OITENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS 2020 DECRETO
30/01/2020 ANUAL 2019 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2020 6º BIMESTRE 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2020 3° QUADRIMESTRE 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
17/01/2020 CONVOCA CANDIDATO APROVADO E RECLASSIFICADO NO CONCURSO PÚBLICO 01/2015 PMM/CE NO CARGO QUE ESPECIFICA. 2020 DECRETO
17/01/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
02/01/2020 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 1.224.689,05 (HUM MILHÃO, DUZENTOS E VINTE E QUATRO MIL, SEISCENTOS E OITENTA E NOVE MIL REAIS E CINCO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORCAMENTARIAS. 2020 DECRETO
18/12/2019 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO DEPUTADO ESTUDAL JOÃO JAIME GOMES MARINHO DE ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
18/12/2019 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MIRAÍMENSE AO REVERENDÍSSIMO PÁROCO DE MIRAÍMA PE. PAULO JOSÉ CASTRO MARINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
18/12/2019 DISPÕE SOBRE O RECESSO NATALINO E DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
12/12/2019 INSTITUI NO ÁMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA O PROGRAMA MAIS RENDA - BOLSA FAMILIA DE MIRAÍMA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
12/12/2019 AUTORIZA A UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULAS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
12/12/2019 DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
02/12/2019 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.162.519,52 (HUM MILHÃO, CENTO E SESSENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E DEZENOVE REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 2019 DECRETO
30/11/2019 ANUAL 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/11/2019 5º BIMESTRE 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
11/11/2019 Edital de Convocação / CONCURSO PÚBLICO nº 001/2015 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
07/11/2019 Edital de Convocação /CONCURSO PÚBLICO nº 001/2015. 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
05/11/2019 REGULAMENTA A VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO EFETIVO DECORRENTE DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR NOS TERMOS DO ARTIGO 34, CAPUT, IV DA LEI MUNICIPAL 115/1995 2019 DECRETO
04/11/2019 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, COM VISTAS Á COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 2019 DECRETO
01/11/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 2019 LEI MUNICIPAL
01/11/2019 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.641.326,70 (HUM MILHÃO, SEISCENTOS E QUARENTA E HUM MIL, TREZENTOS E VINTE SEIS REAIS E SETENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 2019 DECRETO
24/10/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
11/10/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2019 EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. 2019 DECRETO
02/10/2019 CONCEDE TITULO DE CIDADÃ MIRAIMENSE A IRMÃ FRANCISCA GERALDA DA PONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
02/10/2019 CONCEDE TITULO DE CIDADÃ MIRAIMENSE A IRMÃ BRASILINA DIAS DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
02/10/2019 CONCEDE TITULO DE CIDADÃ MIRAIMENSE A IRMÃ MARIA DE FÁTIMA DA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
30/09/2019 2° QUADRIMESTRE 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/09/2019 4º BIMESTRE 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10/09/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE ACS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
21/08/2019 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS VAGOS NA ADMINISTRÇÃO PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA/CE 2019 DECRETO
21/08/2019 CONVOCA A IX CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MIRAÍMA. 2019 DECRETO
29/07/2019 3º BIMESTRE 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/06/2019 DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS FISCAIS SELETIVOS ÁS ENTIDADES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, AGRONEGOCIOS, ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR OU PROFISSIONALIZANTE, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP E EMPREENDIMENTOS NA ÁREA DE SAÚDE, VISANDO O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
24/06/2019 INSTITUI O COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DE COMBATE Á DENGUE, ZIKA E DO CHIKUNGUNYA NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA- CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
20/06/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DA FONTE DE RECURSOS 1390000000 OUTROS RECURSOS Á ASSISTÊNCIA SOCIAL NAS ATIVIDADES GESTÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO DE ATENÇÃO Á FAMILIA PAIF E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS. 2019 LEI MUNICIPAL
29/05/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE IDENTIFICA, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE ATENDERÁ AOS MORADORES DA LOCALIDADE DE FORTUNA, NESTE MUNICÍPIO. 2019 DECRETO
29/05/2019 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
29/05/2019 2º BIMESTRE 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/05/2019 1° QUADRIMESTRE 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
10/05/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANUAL 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
10/05/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2020 E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
10/05/2019 AUTORIZA O PREFEITO E OS REPRESENTANTES DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A CELEBRAREM ACORDO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E TRANSACIONAR EM PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE MIRAÍMA FOR INTERESSADO, AUTOR, RÉU OU TIVER INTERESSE JURÍDICO NA QUALIDADE DE ASSISTENTE OU OPONENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
10/05/2019 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 617/2019, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PRODUTIVIDADE PARA PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA E NASF, CONTRATUALIZADASAO INCENTIVO DA PMAQ - MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
10/05/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 13 DE MAIO DE 2019, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 2019 DECRETO
29/04/2019 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PARA PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E NASF, CONTRATUALIZADOS AO INCETIVO PMAQ - MINISTÉRIO DA SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
12/04/2019 PROCESSO SELETIVO NOVO MAIS EDUCAÇÃO - RESULTADO FINAL 2019 EDITAL
12/04/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 18 DE ABRIL DE 2019, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 2019 DECRETO
08/04/2019 inscrições deferidas e indeferidas 2019 INCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS
05/04/2019 PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA PARA MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA PARA O QUADRIÊNIO 2020/2024. 2019 EDITAL
05/04/2019 Tabela de Candidatos com base no edital 003/2019 2019 TABELA DE CANDIDATOS
29/03/2019 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR INTERESSE SOCIAL, PELO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, AS ÁREAS DE TERRA ESPECIFICADAS NOS TERMOS DE DOAÇÃO ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
29/03/2019 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 6º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 DECRETO
29/03/2019 1º BIMESTRE 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
22/03/2019 Edital 2019 EDITAL
21/03/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE E SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESTE MUNICÍPIO, CONSTATNTE NO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 579/2017 DE 23 DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
14/03/2019 DECRETA PONTO FALCULTATIVO O DIAC 18 DE MARÇO DE 2018 DE 2019 QUE ANTECEDE O FERIADO ESTADUAL DO DIA 19 DE MARÇO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
13/03/2019 INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-E) DISPÕE SOBRE A ESCRITURAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS, ALTERA O REGULAMENTODO ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
27/02/2019 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
21/02/2019 FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
21/02/2019 AUTORIZA O PAGAMENTO E REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, RETROATIVO A 01 DE JANEIRO DE 2019 2019 LEI MUNICIPAL
30/01/2019 ANUAL 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
29/01/2019 3° QUADRIMESTRE 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2019 6º BIMESTRE 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
15/01/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE DOTAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PROARES III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
02/01/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O ÍMOVEL QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
20/12/2018 DISPÕE SOBRE O RECESSO NATALINO E DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
14/12/2018 CONCEDE TITULO DE CIDADÃ MIRAIMENSE A SENHORA MARIA MATIAS BRAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
30/11/2018 5º BIMESTRE 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
20/11/2018 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, COM VISITAS Á COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 2018 DECRETO
19/11/2018 INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO DE MIRAÍMA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
13/11/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018 EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 2018 DECRETO
12/11/2018 ANUAL 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
12/11/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DESSE MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 2018 LEI MUNICIPAL
01/11/2018 CRIA O CONSELHO DA CIDADE DE MIRAÍMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEI MUNICIPAL
23/10/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 2018 DECRETO
27/09/2018 4º BIMESTRE 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/09/2018 2° QUADRIMESTRE 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
12/09/2018 DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
03/09/2018 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO MIRAIMA, REFORMULA A LEI 142/98 DO CONCELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
07/08/2018 "ALTERA O0 ART. 101, DA LEI MUNICIPAL N° 115/95." 2018 LEI MUNICIPAL
23/07/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE IDENTIFICA, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE AÇUDE QUE ATENDERÁ AOS MORADORES DA LOCALIDADE DE RIACHO DE AMONTADA E ADJACÊNCIAS, NESTE MUNICIPIO. 2018 DECRETO
19/07/2018 3º BIMESTRE 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02/07/2018 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO MORADIA, DESLOCAMENTO, ALIMENTAÇÃO E ÁGUA POTAVEL AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, MEDICOS INTEGRANTES DO PROGRAMA MAIS MEDICOS. 2018 LEI MUNICIPAL
30/06/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE IDENTIFICA, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE ATENDERÁ AOS MORADORES DO DISTRITO DE RIACHÃO E ADJACÊNCIAS, NESTE MUNICÍPIO. 2018 DECRETO
18/06/2018 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA NOS DIAS DOS JOGOS DA COPA DO MUNDO E NO DIA 28 DE JUNHO DE 2018 E SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DO DIA 22 DE JUNHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
15/06/2018 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO SENHOR FRANCISCO ELIEUDO INÁCIO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
30/05/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 31 DE MAIO DE 2018 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 2018 DECRETO
25/05/2018 2º BIMESTRE 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/05/2018 1° QUADRIMESTRE 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
17/05/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA EM CONSTRUÇÃO NA COMUNIDADE DE JUREMAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
17/05/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA EM CONSTRUÇÃO NO BAIRRO CRUZEIRO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
17/05/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE IDENTIFICA, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE ATENDERÁ AOS MORADORES DO DISTRITO DE BROTAS E ADJACÊNCIAS, NESTE MUNICÍPIO. 2018 DECRETO
16/05/2018 DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 543/2013, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
16/05/2018 DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES DE ALUGUEL - TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
16/05/2018 RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA N°1/2018 MAIO 2018 RECOMENDAÇÃO
08/05/2018 ANUAL 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
08/05/2018 EMENTA:"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2018 LEI MUNICIPAL
26/04/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 30 DE ABRIL DE 2018 EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA 1° DE MAIO DE 2018, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. ABRIL 2018 DECRETO
23/04/2018 EDITAL DE RECEBIMENTO DE CURRICULO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ASSITENTE DE ALFABETIZAÇÃO DO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO DO MUNICIPIO DE MIRAÍMA-CEARÁ ABRIL 2018 EDITAL
02/04/2018 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, ASÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE: 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
27/03/2018 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART.37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS TÉCNICOS EM SECRETARIA ESCOLAR E TÉCNICOS EM SERVIÇOS AGRÍCOLAS E DÁ OUITRAS PROVIDÊNCIAS. MARÇO 2018 LEI MUNICIPAL
27/03/2018 "AUTORIZA O PAGAMENTO E REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, RETROATIVO A 01 DE JANEIRO DE 2018." MARÇO 2018 LEI MUNICIPAL
27/03/2018 1º BIMESTRE 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
16/03/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 29 DE MARÇO DE 2018 E DECLARA FERIADO RELIGIOSO O DIA 30 DE MARÇO DE 2018 EM TODOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. MARÇO 2018 DECRETO
16/03/2018 DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 19 DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARÇO 2018 DECRETO
05/03/2018 DISPÕE SOBRE O LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANTONIO JOSÉ RODRIGUES. 2018 DECRETO
19/02/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO - EDITALN°001/2015 FEVEREIRO 2018 EDITAL
08/02/2018 DISPÕE COBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
29/01/2018 ANUAL 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
29/01/2018 6º BIMESTRE 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/01/2018 3° QUADRIMESTRE 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
21/12/2017 DISPÕE SOBRE O RECESSO NATALINO E DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
19/12/2017 DISPÕE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEI MUNICIPAL
04/12/2017 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ MIRAIMENSE A DEPUTADA ESTADUAL FERNANDA ENEIDA PESSOA CARACAS DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
27/11/2017 ANUAL 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
27/11/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. 2017 LEI MUNICIPAL
27/11/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO DEPUTADO ESTADUAL SÉRGIO DE ARAÚJO LIMA AGUIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
23/11/2017 5º BIMESTRE 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
08/11/2017 QUADRIENAL 2018 PPA - PLANO PLURIANUAL
08/11/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
31/10/2017 DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2017, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
24/10/2017 ALTERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
18/10/2017 DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS E SOLICITAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES 2017 DECRETO
11/10/2017 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE: 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
06/10/2017 PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, CORRESPONDENTE AO EDITAL Nº 01/2015 2017 DECRETO
29/09/2017 2° QUADRIMESTRE 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/09/2017 4º BIMESTRE 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
05/09/2017 SETEMBRO 2017 EDITAL
17/08/2017 SUBSTITUI O PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DESTE MUNICÍPIO. 2017 DECRETO
09/08/2017 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
03/08/2017 ANUAL 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
03/08/2017 AGOSTO 2015 EDITAL
26/07/2017 3º BIMESTRE 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
14/07/2017 JULHO 2017 EDITAL
04/07/2017 DENOMINA O ANFITEATRO DO BALNEÁRIO PÚBLICO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
04/07/2017 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2017) DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
04/07/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
04/07/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COMO INSTITUTO NACIONAL DE GESTÃO, EDUCAÇÃO TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - INGETI, COM A INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
04/07/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE CULTURA E APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - FUNCEPE, COM A INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
04/07/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "INCENTIVO CULTURAL" A BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
04/07/2017 DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA DO DISTRITO DE RIACHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
04/07/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
28/06/2017 JUNHO 2015 EDITAL
27/06/2017 CONVOCA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MIRAÍMA. 2017 DECRETO
27/06/2017 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 30 DE JUNHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
07/06/2017 REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO PREVISTO NO ART. 15 LEI N 8,666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 PARA O MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. 2017 DECRETO
29/05/2017 1° QUADRIMESTRE 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/05/2017 2º BIMESTRE 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/05/2017 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 024/2011, DATADO DE 03/11/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
02/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO SENHOR JOSÉ FLAUDISMAR CAVALCANTE DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
02/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO SENHOR FRANCISCO ITAÉCIO ALMEIDA MATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
02/05/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO MAIO 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
12/04/2017 DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 13 DE ABRIL DE 2017 E DECLARA FERIADO RELIGIOSO O DIA 14 DE ABRIL DE 2017, EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
06/04/2017 DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA- COBRADE: 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
29/03/2017 1º BIMESTRE 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/03/2017 MARÇO 2015 EDITAL
27/03/2017 DISPÕE SOBRE O LUTO E PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE LIDERANÇA POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. 2017 DECRETO
24/03/2017 RESULTADO FINAL - EDITAL DE RECLASSIFICAÇÃO 001/2017 MARÇO 2017 COMUNICADO
21/03/2017 "AUTORIZA O PAGAMENTO E REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, RETROATIVO A 01 DE JANEIRO DE 2017." 2017 LEI MUNICIPAL
21/03/2017 "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART.37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS AGENTES ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2017 LEI MUNICIPAL
13/03/2017 MARÇO 2017 EDITAL
23/02/2017 ALTERA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
23/02/2017 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERIODO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
13/02/2017 CONCEDE O REAJUSTE SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
31/01/2017 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DAS LOTAÇÕES DOS SERVIDORES APROVADOS E NOMEADOS NO CONCURSO REFERENTE AO EDITAL 01/2015 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA - CE OPORTUNIZANDO A ESCOLHA DA LOTAÇÃO DE ACORDO COM A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
31/01/2017 ANUAL 2016 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2017 3° QUADRIMESTRE 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2017 6º BIMESTRE 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
23/01/2017 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JANEIRO 2017 LEI MUNICIPAL
22/01/2017 DECLARA LUTO OFICIAL PELO PERÍODO DE TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA PELO FALECIMENTO DA SENHORA FRANCISCA BRAGA LIMA, EX-PROFESSORA E DIRETORA DA ESCOLA JOSEFA BRAGA BARROSO. 2017 DECRETO
09/01/2017 DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA-CE NO DISTRITO DE BROTAS- MIRAÍMA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
09/01/2017 DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 DECRETO
02/01/2017 EMENTA: CANCELA AS GRATIFICAÇÕES E SUSPENDE AS HORAS EXTRAS DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO, SALVO AS DEVIDAMENTE JUSTIFICADAS PELO RESPECTIVOS SECRETÁRIO MUNICIPAL. 2017 DECRETO
02/01/2017 EMENDA: DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA POR UM PERIODO DE 90 (NOVENTA) DIAS. 2017 DECRETO
02/01/2017 DEFINE O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
26/12/2016 INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
26/12/2016 DISPÕE SOBRE A PERMISÃO DE USO A TÍTULO GRATUITO DE QUIOSQUES DE PROPRIEDADES DO MUNICÍPIO, LOCALIZADOS EM ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DEZEMBRO 2016 LEI MUNICIPAL
20/12/2016 ANUAL 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
19/12/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO ILMO: SR. HOZANAN LINHARES GOMES. 2016 LEI MUNICIPAL
19/12/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MIRAIMENSE A ILMA: SRA. LAURA COBAS DOMINGUES. 2016 LEI MUNICIPAL
19/12/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MIRAIMENSE A ILMA: SRA. JOANA MARIA SERRANO CRUZ. 2016 LEI MUNICIPAL
14/12/2016 DENOMINA DE JOSE LINHARES INACIO O ESTADIO MUNICIPAL DA SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO DO MUNICIPIO DE MIRAIMA DEZEMBRO 2016 LEI MUNICIPAL
14/12/2016 DENOMINA DE SEBASTIÃO GONÇALVES BARROSO O CRAS-CENTRO DE REFERÊNCIA SOCIAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. 2016 LEI MUNICIPAL
30/11/2016 5º BIMESTRE 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
22/11/2016 ALTERA O NOME DE RUA DO DISTRITO DE BROTAS NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. 2016 LEI MUNICIPAL
22/11/2016 ALTERA E INCLUI NO ÚNICO ANEXO DA LEI MUNICIPAL 568/2016 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016 QUE TRATA DA CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, RELAÇÃO NOMINAL DE MAIS 06(SEIS) SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 2016 LEI MUNICIPAL
07/11/2016 Alterar carga horária dos Servidores ocupantes de cargos públicos efetivos, e dá outras providências. NOVEMBRO 2016 LEI MUNICIPAL
30/09/2016 2° QUADRIMESTRE 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2016 4º BIMESTRE 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
20/09/2016 Fixa os Subsídios dos Vereadores de Câmara Municipal de Miraíma para a Legislatura 2017/2020, e dá outras providências. SETEMBRO 2016 LEI MUNICIPAL
20/09/2016 Dispóe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, vice-Prefeito e Secretários Municipais de Município de Miraíma para o quadriênio 2017/2020, e dá outras providências. SETEMBRO 2016 LEI MUNICIPAL
16/08/2016 Declara de utilidade publica a associação cultural dos filhos e amigos de Miraíma. AGOSTO 2016 LEI MUNICIPAL
11/08/2016 Reestrutura e regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros ou bens em veículos automóveis de aluguel - táxis, no município de Miraíma, e dá outras providências. AGOSTO 2016 LEI MUNICIPAL
29/07/2016 3º BIMESTRE 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
04/07/2016 DISPÕE SOBRE READEQUAÇÃO DA LEI N° 333/2009 DE 18 DE AGOSTO DE 2009, QUE TRATA DA REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS PELA POLÍTCA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA-CEARÁ. 2016 LEI MUNICIPAL
21/06/2016 EDITAL DE CONVOCAÇÃO JUNHO 2016 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
14/06/2016 ANUAL 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
14/06/2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
07/06/2016 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO PAGAR O REAJUSTE DO PÍSO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DE 2016 PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGÍSTERIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
01/06/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO EXMO: SR. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA. 2016 LEI MUNICIPAL
30/05/2016 2º BIMESTRE 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2016 1° QUADRIMESTRE 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
10/05/2016 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL. 2016 LEI MUNICIPAL
06/05/2016 EDITAL DE CONVOCAÇÃO MAIO 2016 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
07/04/2016 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ABRIL 2016 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
06/04/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. 2016 LEI MUNICIPAL
30/03/2016 1º BIMESTRE 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
22/03/2016 EDITAL DE CONVOCAÇÃO MARÇO 2016 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
15/03/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BOLSA-SALÁRIO PARA OS PROFESSORES QUE ATUAREM NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
08/03/2016 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO REAJUSTAR O SALÁRIO DOS CARGOS COMPOSTO NO ANEXO ÚNICO DESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
08/03/2016 DISPÕE SOBRE A NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI N° 533/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
03/03/2016 EDITAL DE CONVOCAÇÃO MARÇO 2016 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
24/02/2016 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO PAGAR O REAJUSTE DO PÍSO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 LEI MUNICIPAL
29/01/2016 ANUAL 2015 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
29/01/2016 6º BIMESTRE 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2016 3° QUADRIMESTRE 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
20/01/2016 EDITAL DE CONVOCAÇÃO JANEIRO 2016 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
22/12/2015 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
10/12/2015 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DEZEMBRO 2015 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
08/12/2015 DENOMINA NOME DE RUAS DA SEDE DO MUNICIPIO DE MIRAÍMA. 2015 LEI MUNICIPAL
30/11/2015 ANUAL 2016 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/11/2015 5º BIMESTRE 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/11/2015 REGULAMENTA O TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ART. 50, PARÁGRAFO-ÚNICO DA LEI FEDERAL N° 12.81612013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
10/11/2015 DISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL CLASSIFICATÓRIO DO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA-CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS NOVEMBRO 2015 DECRETO
03/11/2015 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE ENFRETAMENTO A VIOLÊNCIA SEXUAL E DISCIPLINA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRETAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
03/11/2015 "INSTITUI NO MUNICÍPIO A TEMÁTICA DO EMPREENDEDORISMO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM FOCO NA PROMOÇÃO DA CULTURA EMPREENDEDORA". 2015 LEI MUNICIPAL
03/11/2015 CRIA NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
03/11/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
05/10/2015 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE MÉDICOS INTEGRANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS/PROVAB DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PROFISSIONAIS DE SAÚDE ENFERMEIROS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
05/10/2015 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
30/09/2015 4º BIMESTRE 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2015 2° QUADRIMESTRE 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
24/09/2015 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 14 E 16, PARÁGRAFO II DA LEI N° 115/95, DE 02 DE MAIO DE 1995, QUE INSTITUI E REGULAMENTA O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA SUAS FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS, EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
24/09/2015 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, LOJAS DE CONVENIÊNCIAS, COMÉRCIOS AMBULANTES, EVENTOS E SIMILARES NO MUNICíPIO DE MIRAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
24/09/2015 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (CMDRS) DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
01/09/2015 ADITIVO Nº 005/2015 AO EDITAL Nº. 01/2015 DE 14 DE JULHO DE 2015. RETIFICA (altera) o Anexo I do Edital nº 01/2015, justificando o necessário adiamento da Publicação do Resultado Parcial da 1ª Etapa (Prova Objetiva), SETEMBRO 2015 ADTIVO
17/08/2015 DENOMINA DE LUIZA TEIXEIRA DE LIMA O NOME DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (UBSF) DA LOCALIDADE DE MULUNGÚ NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. 2015 LEI MUNICIPAL
17/08/2015 CRIA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE E APOIO ELEITORAL DESTINADA AOS SERVIDORES REQUISITADOS E CEDIDOS À JUSTIÇA ELEITORAL DO CEARÁ, COM SEDE EM AMONTADA/MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
10/08/2015 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 194/2002 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2002, COM A TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA O TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
30/07/2015 3º BIMESTRE 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/07/2015 ADITIVO Nº 004/2015 AO EDITAL Nº. 01/2015 DE 14 DE JULHO DE 2015. O Prefeito Municipal de Miraíma (CE), ROBERTO IVENS UCHOA SALES, no uso de suas atribuições legais e atendendo aos Princípios Constitucionais da Publicidade e demais princípios, e em consonância com o Edital supracitado, e em atendimento ao ofício Nº 303/2015- PJM de 27 de julho de 2015, da Promotoria de Justiça da Comarca de Miraíma-CE, RETIFICA (altera) o Edital 01/2015 de 14 de Julho de 2015, nos itens 4.4 e 4.6 algarismo “VI” e letras “e” e “g” respectivamente. JULHO 2015 ADTIVO
21/07/2015 ADITIVO Nº 003/2015 AO EDITAL Nº. 01/2015 DE 14 DE JULHO DE 2015. O Prefeito Municipal de Miraíma (CE), ROBERTO IVENS UCHOA SALES, no uso de suas atribuições legais e atendendo aos Princípios Constitucionais da Publicidade e demais princípios, e em consonância com o Edital supracitado RETIFICA (altera) e dá nova redação ao termo Exigências/Habilitação no Quadro A do subitem 1.1 e ao ANEXO II – DAS ATRIBUIÇÕES AOS CARGOS, acrescido aos cargos de Ensino Fundamental Completo: MOTORISTA CATEGORIA B, MOTORISTA CATEGORIA D e OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS, Ensino Médio Completo: AUXILIAR EM SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS e Superior Completo: EDUCADOR FÍSICO JULHO 2015 ADTIVO
20/07/2015 FICA ALTERADO O ANEXO ÚNICO DA LEI 517/2015 DE 30 DE MARÇO DE 2015, QUE REGULAMENTA AS NORMAS GERAIS DO CONCURSO PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTAM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
16/07/2015 ADITIVO Nº 002/2015 AO EDITAL Nº. 01/2015 DE 14 DE JULHO DE 2015. O Prefeito Municipal de Miraíma (CE), ROBERTO IVENS UCHOA SALES, no uso de suas atribuições legais e atendendo aos Princípios Constitucionais da Publicidade e demais princípios, e em consonância com o Edital supra citado RETIFICA (altera) o Subitem 14.11. JULHO 2015 ADTIVO
24/06/2015 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA. 2015 LEI MUNICIPAL
24/06/2015 EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, A READEQUAÇÃO DA LEI N° 368/2010 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE MIRAÍMA-CMPCD-MI, CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE MIRAÍMA-FMDPCD-MI, INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
24/06/2015 CRIA A OUVIDORIA EDUCACIONAL JUNTO ÀS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
17/06/2015 DISPÕE SOBRE O PLANO DECENAL MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES-PDDHCA DE MIRAÍMA-CEARÁ (2015-2024). 2015 LEI MUNICIPAL
17/06/2015 DISPÕE SOBRE A NOVA ORGANIZAÇÃO ADMNISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI N° 465/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
03/06/2015 ANUAL 2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
03/06/2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
29/05/2015 INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA 29 DE JUNHO DIA DE SÃO PEDRO PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. 2015 LEI MUNICIPAL
29/05/2015 INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA 12 DE MAIO DIA DE EMANCIPAÇÃO POLITICA DE MIRAIMA. 2015 LEI MUNICIPAL
29/05/2015 DENOMINA-SE QUADRA POLIESPORTIVA JOSELI MARQUES DE PONTES A QUADRA DA ESCOLA FRANCISCA BRAGA LIMA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MIRAIMA-CE. 2015 LEI MUNICIPAL
29/05/2015 DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOAS AGENTES DE EPIDEMIOLOGIA PARA R$ 1.014,00 (UM MIL E QUATORZE REAIS) MENSAIS, CONFORME A LEI N° 12.994 DE 17 DE JUNHO DE 2014 DA PRESIDÊNCIA DA REPLÚBICA NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. 2015 LEI MUNICIPAL
29/05/2015 CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAIMA-CE DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
29/05/2015 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
29/05/2015 INTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, NAS MODALIDADES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, DESTINADO A ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA-CEARÁ-SIMASE. 2015 LEI MUNICIPAL
29/05/2015 2º BIMESTRE 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/05/2015 1° QUADRIMESTRE 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
04/05/2015 "DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", NO MUNICÍPIO DE MIRAIMA-CEARÁ. 2015 LEI MUNICIPAL
04/05/2015 FICA CRIADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, JUVENTUDE E TURISMO DE MIRAÍMA. 2015 LEI MUNICIPAL
23/04/2015 DENOMINA-SE DE CONJUNTO HABITACIONAL MACILIO MAGNO MOURA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA-CE. 2015 LEI MUNICIPAL
23/04/2015 "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO ILMO: SR. WALTER SILVA PINTO." 2015 LEI MUNICIPAL
23/04/2015 ALTERA O NOME DE RUA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. 2015 LEI MUNICIPAL
23/04/2015 ALTERA NOMES DE RUAS E AVENIDAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
20/04/2015 DENOMINA-SE NOMES DE RUAS E AVENIODAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
30/03/2015 CRIA CARGOS E REGULAMENTA NORMAS GERAIS DE CONCURSO PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
30/03/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MIRAIMENSE A EXMA: SRA. ANNA GESTEIRA BAUERLEIN. 2015 LEI MUNICIPAL
30/03/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MIRAIMENSE A ILMA: SRA. IRENE PRACIANO VASCONCELOS SALES. 2015 LEI MUNICIPAL
30/03/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO ILMO: SR. CARLOS MONTEIRO PRACIANO VASCONCELOS SALES. 2015 LEI MUNICIPAL
30/03/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO ILMO: SR. CRISTIANO VIEIRA DE ARAUJO. 2015 LEI MUNICIPAL
30/03/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO ILMO: SR. SAVIO SAMPAIO TEIXEIRA. 2015 LEI MUNICIPAL
30/03/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO ILMO: SR. MANOEL PINTO. 2015 LEI MUNICIPAL
30/03/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO ILMO: SR. JOSÉ CÉLIO COSTA LIMA FILHO. 2015 LEI MUNICIPAL
30/03/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO ILMO: SR. ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO. 2015 LEI MUNICIPAL
30/03/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO ILMO: SR. CARLOS ALBERTO DE SOUSA GUEDES. 2015 LEI MUNICIPAL
30/03/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO ILMO: SR. ANDRÉ DA NÓBREGA BARROSO. 2015 LEI MUNICIPAL
30/03/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO EXMO: SR. MOSES HAENDEL MELO RODRIGUES. 2015 LEI MUNICIPAL
30/03/2015 1º BIMESTRE 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/03/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO ILMO: SR. FRANCISCO DE ASSIS MELO LIMA. 2015 LEI MUNICIPAL
10/03/2015 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO PAGAR O REAJUSTE DO PÍSO SALARIAL PROFIOSSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
10/03/2015 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 375/2011 DE 24 DE ABRIL DE 2011, BEM COMO REVOGA A LEI N° 337/2009 DE 08 DE OUTUBRO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
09/02/2015 DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO, A PARITR DE 1° DE JANEIRO DE 2015, NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. 2015 LEI MUNICIPAL
30/01/2015 2° SEMESTRE 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2015 6º BIMESTRE 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2015 ANUAL 2014 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
01/01/2015 JANEIRO 2015 EDITAL
16/12/2014 DELIMITA E ESTABELECE A ZONA URBANA DA VILA DE JUREMAL, NO RESPECTIVO DISTRITO DE JUREMAL, NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA (CEARÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
16/12/2014 CRIA O DISTRITO DE JUREMAL, DEFINE E DELIMITA A SUA ÁREA E SEUS LIMITES TERRITORIAIS, NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
16/12/2014 CRIA E DELIMITA OS BAIRROS DA VILA DE BOM JESUS, NO DISTRITO DE BOM JESUS, NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA (CEARÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
16/12/2014 DELIMITA E ESTABELECE A ZONA URBANA DA VILA DE BOM JESUS, NO RESPECTIVO DISTRITO DE BOM JESUS, NO MUNICÍPIO DE MIRAIMA (CEARÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
16/12/2014 CRIA O DISTRITO DE BOM JESUS, DEFINE E DELIMITA A SUA ÁREA E SEUS LIMITES TERRITORIAIS, NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
11/12/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE MIRAÍMA(PMPIM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
11/12/2014 TRATA DA READEQUAÇÃO DA LEI N° 140/1997 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997 QUE CRIA FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
11/12/2014 DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DA LEI 189/2002 DE 17 DE SETEMBRO DE 2002 POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E REVOGA A LEI 470/2014 DE 29 DE ABRIL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
28/11/2014 5º BIMESTRE 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/11/2014 ALTERA NOMES DE RUAS NO DISTRITO DE BROTAS - MIRAIMA. 2014 LEI MUNICIPAL
18/11/2014 ANUAL 2015 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
18/11/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015. 2014 LEI MUNICIPAL
04/11/2014 INSTITUI ANUALMENTE A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
14/10/2014 MODIFICA A LEI N° 482, DE 23 DE JUNHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
30/09/2014 4º BIMESTRE 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
23/09/2014 CRIA E DELIMITA OS BAIRROS DO DISTRITO SEDE NO MUNICíPIO DE MIRAÍMA -CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
23/09/2014 AMPLIA E ALTERA A ZONA URBANA DAS VILAS DE BROTAS, POÇO DA ONÇA E RIACHÃO, NOS RESPECTIVOS DISTRITOS DE MIRAIMA, NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA (CEARÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
23/09/2014 AMPLIA E ALTERA A ZONA URBANA DA CIDADE DE MIRAMA, NO DISTRITO SEDE DE MIRAÍMA, NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA -CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
23/09/2014 CRIA E DELIMITA OS BAIRROS DA VILA DE BROTAS, NO DISTRITO DE BROTAS, NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
23/09/2014 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL 473/2014 DE 20 DE MAIO DE 2014. E INCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE MÉDICOS, INTEGRANTES NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA DO PROGRAMA PROVAB - PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PROFISSIONAIS DE SAÚDE ESTE, DA ESF - ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
30/07/2014 3º BIMESTRE 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2014 1° SEMESTRE 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
17/07/2014 ANUAL 2015 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
23/06/2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
19/06/2014 ALTERA OS ARTIGOS 188 E 191 DA LEI MUNICIPAL N° 115/95 DE 02 DE JANEIRO DE 1995, QUE REGULAMENTA O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
18/06/2014 RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICRORREGIÃO DE SAÚDE DE ITAPIPOCA - CE, CONSTITUÍDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAIL N° 325/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
18/06/2014 INSTITUI O PLANO DECENAL DE ESPORTE DE MIRAÍMA PARA O DECÊNIO 2014 - 2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
18/06/2014 RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICRORREGIÃO DE SAÚDE DE ITAPIPOCA - CE, CONSTITUÍDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAIL N° 325/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
30/05/2014 2º BIMESTRE 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
20/05/2014 "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DURANTE O ANO LETIVO, CANTAR UMA VEZ POR SEMANA COM SEUS ALUNOS O HINO NACIONAL E O HINO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2014 LEI MUNICIPAL
20/05/2014 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO ILMO. SENHOR MARCOS ROBERIO RIBEIRO MONTEIRO. 2014 LEI MUNICIPAL
20/05/2014 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO ILMO. SENHOR BALBINO TEIXEIRA FELIX. 2014 LEI MUNICIPAL
20/05/2014 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO EXMO. SENHOR ROBERTO IVENS UCHOA SALES. 2014 LEI MUNICIPAL
20/05/2014 DISPÕE SOBRE A NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI N° 411/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
20/05/2014 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
20/05/2014 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL N° 443/2013 QUE DISPÕE CONCESSÃO DE RECURSO PECUNIÁRIO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE MÉDICOS INTEGRANTES NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PROFISSIONAIS DE SAÚDE ENFERMEIRO E CIRURGIÃO DENTISTA DA ESF - ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
29/04/2014 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE A ILMA. SENHORA MARIA IMACULADA DE OLIVEIRA. 2014 LEI MUNICIPAL
29/04/2014 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE MIRAÍMA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
29/04/2014 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
29/04/2014 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MIRAÍMA - SMAS/SUAS. 2014 LEI MUNICIPAL
29/04/2014 DISPONIBILIZA AOS CONSELHEIROS NÃO GOVERNAMENTAIS RECURSOS PARA O CUSTEIO DE DESPESA COM DESLOCAMENTO, PASSAGEM E MANUTENÇÃO QUANDO NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO DE CONSELHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
24/04/2014 CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) E DEFINE OS PARÂMETROS PARA O PLANO MUNICÍPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
30/03/2014 1º BIMESTRE 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/03/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATUALIZAR O PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
11/03/2014 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 417, DE 15 DE JULHO DE 2013 E, SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CRIAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 51 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006 E A LEI FEDERAL N° 11.350 DE 05 DE OUTUBRO DE 2006 E A PORTARIA N° 2.488 DE 21 DE OUTRUBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
25/02/2014 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
25/02/2014 DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
25/02/2014 DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO, A PARTIR DE 10 DE JANEIRO DE 2014, DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. 2014 LEI MUNICIPAL
12/02/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DA SEDE DO DISTRITO DE RIACHÃO NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. 2014 LEI MUNICIPAL
12/02/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. 2014 LEI MUNICIPAL
12/02/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. 2014 LEI MUNICIPAL
12/02/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DA SEDE DO DISTRITO DE RIACHÃO NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. 2014 LEI MUNICIPAL
12/02/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DA SEDE DO DISTRITO DE RIACHÃO NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. 2014 LEI MUNICIPAL
12/02/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DA SEDE DO DISTRITO DE RIACHÃO NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. 2014 LEI MUNICIPAL
12/02/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DA SEDE DO DISTRITO DE RIACHÃO NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. 2014 LEI MUNICIPAL
12/02/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DA SEDE DO DISTRITO DE RIACHÃO NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. 2014 LEI MUNICIPAL
12/02/2014 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO SR. RAIMUNDO ANTÔNIO RODRUIGUES. 2014 LEI MUNICIPAL
12/02/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. 2014 LEI MUNICIPAL
12/02/2014 DENOMINA DE MARIA DELITE TEIXEIRA O NOME DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (UBSF) DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. 2014 LEI MUNICIPAL
12/02/2014 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
30/01/2014 2° SEMESTRE 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2014 ANUAL 2013 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2014 6º BIMESTRE 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
18/12/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
18/12/2013 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGA DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
18/12/2013 DISPÕE SOBRE AS ADEQUAÇÕES DA LEI N° 229/2003 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
18/12/2013 ADEQUAÇÃO DA LEI N° 190/2002 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
18/12/2013 DSPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
12/12/2013 PLANO PLURIANUAL QUADRIENAL 2014 PPA - PLANO PLURIANUAL
12/12/2013 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, PARA O PERÍODO 2014 - 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
30/11/2013 5º BIMESTRE 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/11/2013 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECURSO PECUNIÁRIO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE MÉDICOS INTEGRANTES NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PROFISSIONAIS DE SAÚDE ENFERMEIRO E CIRURGIÃO DENTISTA DA ESF - ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
27/11/2013 ALTERA A LEI MUNICIPAL DE N° 296/2007 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E INSTITUI CONSELHO GESTOR DO FMHIS DE MIRAÍMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
05/11/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO SENHOR HUMBERTO PINHEIRO GUERRA. 2013 LEI MUNICIPAL
05/11/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO SENHOR JOSÉ TEIXEIRA ALVES. 2013 LEI MUNICIPAL
05/11/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO SENHOR MANOEL DUCA DA SILVEIRA NETO. 2013 LEI MUNICIPAL
05/11/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO SENHOR ANÍBAL FERREIRA GOMES. 2013 LEI MUNICIPAL
30/10/2013 ANUAL 2014 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/10/2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. 2013 LEI MUNICIPAL
30/10/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO SENHOR ANTONIO LOPES FERREIRA. 2013 LEI MUNICIPAL
30/10/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO SENHOR VILEMAR RAGA MARINHO. 2013 LEI MUNICIPAL
30/10/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO SENHOR FRANCIVAN GOMES RODRIGUES. 2013 LEI MUNICIPAL
30/10/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO SENHOR EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO. 2013 LEI MUNICIPAL
30/10/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE OUVIDORIA DO SUS MUNICIPAL, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
30/09/2013 4º BIMESTRE 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
18/09/2013 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO SR. JOÃO ANANIAS VASCONCELOS NETO. 2013 LEI MUNICIPAL
18/09/2013 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO SR. JOSÉ LINHARES PONTE. 2013 LEI MUNICIPAL
18/09/2013 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ACARAPE, BEBERIBE, CASCAVÉL, CRATEUS, FARIAS BRITO, IPU, MIRAÍMA, MORRINHOS, PARACURU, POTENGI, SANTANA DO ACARAÚ E SÃO BENEDITO, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR O CONSORCIO PÚBLICO, NA FORMA DA LEI N° 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO IMPLEMENTAR INICIATIVAS DE COOPERAÇÃO ENTRE O CONJUNTO DOS ENTES PARA ATENDER AS SUAS DEMANDAS E PRIORIDADES DO PLANO DA INTEGRAÇÃO, PARA PROMOÇÃO DAS AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL. 2013 LEI MUNICIPAL
29/08/2013 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE CMJ DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
29/08/2013 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO - COMTUR DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
29/08/2013 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO DE MIRAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
29/08/2013 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
29/08/2013 INSTITUI O PALNO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
29/08/2013 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
15/08/2013 INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
15/08/2013 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
15/08/2013 DENOMINA DE JOSÉ COELHO DE ARAÚJO O NOME DA PRAÇA ORA CONSTRUIDA NA AVENIDA MIGUEIRA BRAGA EM FRENTE AO FÓRUM NO BAIRRO DOS ALTOS NO MUNICÍPIO DE MIRAIMA. 2013 LEI MUNICIPAL
01/08/2013 ANUAL 2014 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/07/2013 1° SEMESTRE 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/07/2013 3º BIMESTRE 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/07/2013 DENOMINA DE ANTÔNIO LOPES DE SOUSA O NOME DO AÇUDE ORA CONSTRUIDO NA CAIOCA DOS LOPES NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. 2013 LEI MUNICIPAL
15/07/2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
15/07/2013 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MIRAÍMA, CARGO TEMPORÁRIO DE ACS - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
20/06/2013 PARECER PRÉVIO TRC.CE - CONTAS DE GOVERNO ANO 2013 - RESPONSÁVEL : ROBERTO IVENS UCHOA SALES. ANUAL 2010 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
10/06/2013 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
30/05/2013 2º BIMESTRE 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
23/05/2013 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 10 E 20 DA LEI N° 379, DE 10 DE JUNHO DE 2011, QUE TRATA DA ALTERAÇÃO DO ART. 11 DA LEI N° 159, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO NOVO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, CONFORME DISPOSTO NO ART. 18 DA LEI FEDERAL N° 11.9472009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
10/05/2013 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, EFETUAR CAMPANHAS "ANTIDROGAS" AOS SEUS ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
30/03/2013 1º BIMESTRE 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/02/2013 DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO, A PARTIR DE 12 DE JANEIRO DE 2013, DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. 2013 LEI MUNICIPAL
30/01/2013 6º BIMESTRE 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2013 2° SEMESTRE 2012 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
21/01/2013 DISPÕE SOBRE OS SUBSIDIOS RECEBIDOS PELOS MEMBROS REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR DO MUNCIPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
21/01/2013 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI N° 384/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
19/12/2012 AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
30/11/2012 5º BIMESTRE 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
11/11/2012 ANUAL 2013 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
11/11/2012 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. 2012 LEI MUNICIPAL
30/09/2012 4º BIMESTRE 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/09/2012 AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
25/09/2012 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRAÍMA PARA LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
25/09/2012 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MIRAÍMA, PARA O QUADRIÊNIO 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
25/09/2012 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA PARA O QUADRIÊNIO 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
15/08/2012 ANUAL 2013 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/07/2012 1° SEMESTRE 2012 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
24/07/2012 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
30/06/2012 3º BIMESTRE 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2012 2º BIMESTRE 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
12/04/2012 "AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2012 LEI MUNICIPAL
12/04/2012 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ALTERAR O PERCENTUAL DE ABERTURA DE CRÉDITO DA ESTABELECIDO NA LEI N° 387/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
30/03/2012 1º BIMESTRE 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
20/03/2012 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
15/03/2012 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO PAGAR O REAJUSTE DO PÍSO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
15/03/2012 DENOMINA DE RAIMUNDA BARROSO VASCONCELOS O NOME DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. 2012 LEI MUNICIPAL
15/03/2012 DENOMINA DE JAIME DUTRA DE MELO O NOME DO PÓLO DE CONVIVÊNCIA SOCIAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. 2012 LEI MUNICIPAL
15/03/2012 DENOMINA DE PRAÇA SÃO JOÃO BATISTA A PRAÇA DO DISTRITO DE BROTAS, NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. 2012 LEI MUNICIPAL
08/03/2012 DENOMINA DE ANTÔNIO ANASTÁCIO PEREIRA BARROSO O NOME DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (UBSF) DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. 2012 LEI MUNICIPAL
08/03/2012 FIXA O SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE MIRAÍMA. 2012 LEI MUNICIPAL
30/01/2012 6º BIMESTRE 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2012 2° SEMESTRE 2011 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
12/12/2011 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
12/12/2011 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
12/12/2011 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
12/12/2011 ESTABELECE O ENSINO FUNDAMENTAL EM 09 ANOS NA REDE MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
12/12/2011 RECLASSIFICA A NOMENCLATURA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
12/12/2011 REVOGA A LEI N° 382/2011, QUE DESAFETA E INCORPORA AOS BENS DOMINICAIS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR COM A CÚRIA DIOCESANA DE ITAPIPOCA, A ÁREA ESPECIFICADA. 2011 LEI MUNICIPAL
12/12/2011 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, REPRESENTANDO PELO PREFEITO MUNICIPAL A PARTICIPAR COM ENTE ASSOCIADO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - CDT DO TERRITÓRIA DOS VALES DO CURU E ARACATIAÇU COMO PRECEITUA A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO TERRITÓRIAL IMPLEMENTADA PELO GOVERNO FEDERAL, ATRÁVES DO MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL. 2011 LEI MUNICIPAL
30/11/2011 5º BIMESTRE 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
07/11/2011 ANUAL 2012 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
07/11/2011 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. 2011 LEI MUNICIPAL
13/10/2011 DENOMINA O NOME SENHOR ANTONIO RAMOS DE MESQUITA AO POSTO DE SAÚDE DA AGROVILA NO DISTRITO DE RIACHÃO NO MUNICÍPIO DE MIRAIMA. 2011 LEI MUNICIPAL
13/10/2011 DENOMINA O NOME SENHOR RAIMUNDO LUIZ DE SOUSA DO COLÉGIO DA AGROVILA NO DISTRITO DE RIACHÃO NO MUNICÍPIO DE MIRAIMA. 2011 LEI MUNICIPAL
30/09/2011 4º BIMESTRE 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
20/09/2011 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI N° 354/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
05/09/2011 AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
05/09/2011 "DESAFETA E INCORPORA AOS BENS DOMINICAIS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR COM CÚRIA DIOCESANA DE ITAPIPOCA, A ÁREA ESPECIFICADA." 2011 LEI MUNICIPAL
30/07/2011 3º BIMESTRE 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2011 1° SEMESTRE 2011 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
12/07/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA EM QUE MENCIONA JUNTO ÀO BNDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊANCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
10/06/2011 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO PAGAR O REAJUSTE DO PÍSO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2011 LEI MUNICIPAL
10/06/2011 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI N° 159/2001, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DA MERENDA ESCOLAR - CAE CONFORME AS DIRETRIZES DA LEI FEDERAL N° 11.947/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
10/06/2011 ALTERA A LEI N° 354/2010 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DESMEMBRANDO A SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
10/06/2011 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
30/05/2011 2º BIMESTRE 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/04/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIRETORIA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO BÁSICO. 2011 LEI MUNICIPAL
25/04/2011 DISPÕE SOBRE A REDAÇÃO DA LEI N° 288/2007 DE 19 DE JUNHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
25/04/2011 DA NOME AO CENTRO OBSTETRICO DO DISTRITO DE BROTAS. 2011 LEI MUNICIPAL
25/04/2011 DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO, A PARTIR DE 1° DE MARÇO DE 2011, DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. 2011 LEI MUNICIPAL
30/03/2011 1º BIMESTRE 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2011 6º BIMESTRE 2010 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
21/12/2010 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE ITAPIPOCA - COMARES-UIP, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR N° 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
21/12/2010 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA LEI N° 287/2007 DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
21/12/2010 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO (COMUT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
21/12/2010 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
21/12/2010 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS - CMPPNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
21/12/2010 REFORMULA A LEI N° 231/2003 QUE INSTITUIU O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL CONSEA/MI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
21/12/2010 CRIA NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA O "MÊS DO RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
23/11/2010 REDEFINE E REESTRUTURA A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICIPIO DE MIRAÍMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
17/11/2010 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA-FMC. 2010 LEI MUNICIPAL
17/11/2010 CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.' 2010 LEI MUNICIPAL
12/11/2010 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. 2010 LEI MUNICIPAL
25/10/2010 AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
25/10/2010 DESAFETA O IMÓVEL QUE INDICA. 2010 LEI MUNICIPAL
30/09/2010 4º BIMESTRE 2010 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2010 5º BIMESTRE 2010 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/08/2010 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE - CME DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
24/08/2010 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
30/07/2010 3º BIMESTRE 2010 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2010 1° SEMESTRE 2010 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/07/2010 DISPÕE SOBRE O USO DE PRÉDIOS DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
05/07/2010 ALTERA TABELA VENCIMENTAL, ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL N° 344, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 - PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
30/06/2010 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 354/2010, QUE DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
22/06/2010 "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI N° 322/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2010 LEI MUNICIPAL
22/06/2010 DEFINE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3° E 4° DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
11/06/2010 ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI N° 327/2009 QUE CRIOU CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARTE DA ESTRUTURA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OU PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
31/05/2010 2º BIMESTRE 2010 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
21/05/2010 ALTERA A LEI N° 142 DE 20 DE MARÇO DE 1998 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
21/05/2010 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
26/04/2010 AUTORIZA O PODER EXEXUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, CRIADO PELA LEI N° 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, REGULAMENTADA PELO DECRETO N° 6.962, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 484/2009 DO MC/MF E DEMAIS NORMATIVAS APLICÁVEIS 2010 LEI MUNICIPAL
20/04/2010 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
14/04/2010 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO SR. EUGENIO SIMÃO DE OLIVEIRA. 2010 LEI MUNICIPAL
14/04/2010 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO SR. JOSÉ EDISIO OLIVEIRA TEIXEIRA PACHECO. 2010 LEI MUNICIPAL
30/03/2010 DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO, A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2010, DO MUNICIPIO DE MIRAÍMA. 2010 LEI MUNICIPAL
27/03/2010 1º BIMESTRE 2010 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/01/2010 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
29/12/2009 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
25/11/2009 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍIMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. 2009 LEI MUNICIPAL
27/10/2009 CRIA O CARGO DE OFICIAL DE MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA DE INFRA ESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS. 2009 LEI MUNICIPAL
26/10/2009 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA PARA O QUADRIÊNIO 2010 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
20/10/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOME DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
08/10/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
08/10/2009 DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11 DA LEI N° 282 DE 18 DE ABRIL DE 2007, MODIFICADA PELA LEI 288/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
08/10/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
16/09/2009 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR, AUTORIZA CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO, PREMIAÇÃO E ADOÇÃO DE MATERIAL NO ÂMBITO DESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
18/08/2009 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESPAÇOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DESTINADOS A ESCOVAÇÃO SUPERVISIONADA E APLICAÇÃO DE BOCHECHOS COM SOLUÇÃO FLUORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
18/08/2009 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER OS PROGRAMAS ASSISTENCIAIS PARA MUNÍCIPES RECONHECIDAMENTE CARENTES, INSTITUIR NOVOS SE NECESSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
18/08/2009 CONCEDE AOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, REAJUSTE DO PISO SALARIAL A PARTIR DE 1° DE AGOSTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
13/07/2009 AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
13/07/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO E PROTEÇÃO DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
08/06/2009 AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
08/05/2009 DAR NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO ART. 1° DA LEI N°320/2009 QUE CUIDA DOS VALORES DAS DIÁRIAS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CHEFE DE GABINETE, TESOUREIRO, DIRETORES DE DEPARTAMENTO E ASSESSORES DIRETOS E DEMAIS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
08/05/2009 ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI N°317/2009 QUE CRIOU CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARTE DA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
08/05/2009 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
08/05/2009 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE AMONTADA, ITAPIPOCA, MIRAÍMA, TRAIRI, TURURU, UMÍRIM E URUBURETAMA, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICRORREGIONAL DE SAÚDE DE ITAPIPOCA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSÍSTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS. 2009 LEI MUNICIPAL
08/05/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. 2009 LEI MUNICIPAL
23/04/2009 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2009 LEI MUNICIPAL
24/03/2009 "DISPÕE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI N° 311/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2009 LEI MUNICIPAL
24/03/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, A SEREM LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS, NA FORMA QUE INDICA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
24/03/2009 ESTABELECE OS VALORES DAS DIÁRIAS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DIRETORES DE DEPARTAMENTOS E ASSESSORES DIRETOS E DEMAIS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
18/03/2009 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO EXCEPCIONAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO, DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, PARA A LEGISLATURA DE 2009 A 2012. 2009 LEI MUNICIPAL
18/03/2009 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL N° 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
18/03/2009 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARTE DA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
18/03/2009 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DAS CONTAS DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
17/02/2009 CRIA O PISO SALARIAL PARA OS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
17/02/2009 DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS. 2009 LEI MUNICIPAL
16/02/2009 DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MIRAÍMA A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
07/01/2009 DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CONVÊNIOS E PROJETOS EM TODAS AS ÁREAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
07/01/2009 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA ÀS NOVAS DIRETRIZES ADMINISTRATIVAS, CONSOLIDA ATRIBUIÇÕES, INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
06/12/2008 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. 2008 LEI MUNICIPAL
13/11/2008 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, PARA O QUADRIÊNIO 2009/2012, NA FORMA COMO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
13/11/2008 FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MIRAÍMA PARA O QUADRIÊNIO DE 2009/2012 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
17/06/2008 AUTORIZA A ABERTURA, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
30/05/2008 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
28/04/2008 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
28/04/2008 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
18/03/2008 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A SUBVENÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
29/02/2008 PASSA A DENOMINAR-SE ESCOLA MUNICIPAL SEBASTIÃO ANTÔNIO DE SOUSA, ESCOLA LOCALIZADA EM PILÕES - MIRAÍMA - CE. 2008 LEI MUNICIPAL
29/02/2008 PASSA A DENOMINAR-SE ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDA DIVA BARROSO, ESCOLA LOCALIZADA EM PEDRA BRANCA - MIRAÍMA - CE. 2008 LEI MUNICIPAL
25/02/2008 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
17/12/2007 EXIGE O CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL DE N°. 10.639, DE 09 DE JANEIRO DE 2003, COM A INCLUSÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, OFICIAL E PARTICULAR DA OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA. 2007 LEI MUNICIPAL
14/12/2007 INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
14/12/2007 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL-FHIS E INSTITUI O CONCELHO-GESTOR DO FHIS 2007 LEI MUNICIPAL
28/11/2007 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇAO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2007 LEI MUNICIPAL
06/11/2007 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MIRAIMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2008 2007 LEI MUNICIPAL
23/10/2007 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇAO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2007 LEI MUNICIPAL
15/08/2007 AUTORIZA O MUNICIPÍO DE MIRAIMA REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, A PARTICIPAR COMO ENTE ASSOCIADO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL-CDT, DO TERRITORIO DOS VALES DO CURU E ARACATIAÇU COMO PRECEITUA A POLITICA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL IMPLEMENTADA PELO GOVERNO, ATRAVES DO MINISTERIO AGRARIO E DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL 2007 LEI MUNICIPAL
10/08/2007 ADOÇAO DO NOME SENHOR ANTONIO JOCAFI BARBOSA DE OLIVEIRA NA SALA DO PROJETO TELECENTRO JUNTO A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCA BRAGA LIMA EM MIRAIMA CEARA 2007 LEI MUNICIPAL
03/07/2007 DISPOE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO PARA OS PROFESSORES ENQUADRADOS NA MEDIDA PROVISORIA DE Nº 339/2006 LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE MIRAIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2007 LEI MUNICIPAL
19/06/2007 AUTORIZA ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA 2007 LEI MUNICIPAL
19/06/2007 DISPOE SOBRE NOVA REDAÇAO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 282 DE 18 DE ABRIL DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2007 LEI MUNICIPAL
13/06/2007 DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2007 LEI MUNICIPAL
22/05/2007 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2007 LEI MUNICIPAL
09/05/2007 DA DENOMINAÇAO A SALA DE RECEPÇAO NO POSTO DE SAUDE MANOEL BRAGA FILHO NO DISTRITO DE POÇO DA ONÇA 2007 LEI MUNICIPAL
09/05/2007 ADOÇAO NO MUNICIPIO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO INFANTIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2007 LEI MUNICIPAL
18/04/2007 ATRIBUI AO PATRIMONIO PUBLICO A DENOMINAÇAO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2007 LEI MUNICIPAL
18/04/2007 DISPOE SOBRE A REORGANIZAÇAO E COMPOSIÇAO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL-CACS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO E VALORAÇAO DOS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO-FUNDEB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2007 LEI MUNICIPAL
29/03/2007 AUTORIZA A ADMINISTRAÇAO PUBLICA DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRONICO PARA A MOVIMENTAÇAO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL 2007 LEI MUNICIPAL
02/03/2007 AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL QUE INDICA 2007 LEI MUNICIPAL
05/02/2007 AUTORIZA O PARCELAMENTO DA DIVIDA FUNDADA JUNTO A COELCE (COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA) 2007 LEI MUNICIPAL
05/02/2007 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2007 LEI MUNICIPAL
11/10/2006 DENOMINA O POSTO DE SAUDE DO DISTRITO DE POÇO DA ONÇA DE MANOEL BRAGA FILHO 2006 LEI MUNICIPAL
11/10/2006 EMENTA CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2006 LEI MUNICIPAL
11/10/2006 DENOMINA O POSTO DE SAUDE DO DISTRITO DE JUREMAL DE ANTONIO ROBERTO ROSA 2006 LEI MUNICIPAL
11/10/2006 AUTORIZA TRANSFERENCIA DE RECURSOS PARA MANUTENÇAO DO FORUM E A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL QUE INDICA 2006 LEI MUNICIPAL
22/09/2006 ALTERA O ART. 68 DA LEI 073/93 DE 21 DE JUNHO DE 1993, QUE INSTITUI O REGIME JURIDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MIRAIMA, NO QUAL TRATA DA LICENÇA MATERNIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA 2006 LEI MUNICIPAL
22/09/2006 DISPOE SOBRE PARCELAMENTO DE DEBITOS JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAIMA NAS CONDIÇOES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2006 LEI MUNICIPAL
16/08/2006 DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO CONSELHO SOCIAL DO CONTROLE DO MEIO AMBIENTE, DA HIGIENE E DA SAUDE PUBLICA COM A UTILIZAÇAO DO LIXO SELETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2006 LEI MUNICIPAL
21/07/2006 AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL QUE INDICA 2006 LEI MUNICIPAL
16/06/2006 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2006 LEI MUNICIPAL
16/06/2006 INCENTIVO Á CULTURA 2006 LEI MUNICIPAL
08/06/2006 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAIMA A PROCEDER COM ALIENAÇAO DE BENS PUBLICOS MUNICIPAIS DE LEILAO, UTILIZANDO O SALDO APURADO PARA ADQUIRIR NOVOS VEICULOS PARA O MUNICIPIO 2006 LEI MUNICIPAL
12/04/2006 CRIA O PROGRAMA AGENTE JOVEM E AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL QUE INDICA 2006 LEI MUNICIPAL
06/03/2006 AUTORIZA O PARCELAMENTO DA DIVIDA DO MUNICIPIO PARA COM O INSS 2006 LEI MUNICIPAL
20/02/2006 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇAO DO IMOVEL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2006 LEI MUNICIPAL
30/01/2006 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2006 LEI MUNICIPAL
24/11/2005 DENOMINA O PLENARIO DA CAMARA MUNICIPAL DE MIRAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
20/10/2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SECRETARIAS REGIONAIS DOS DISTRITOS DE BROTAS, RIACHÃO E POÇO DA ONÇA, NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
06/06/2005 CRIA NO QUADRO DE PASSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGO DE PROVEMENTO EFETIVO PARA REALIZAÇÃO DE CORCURSO PUBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
06/06/2005 FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
06/06/2005 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
11/05/2005 CRIA OS CARGOS DE DIRETOR E SECRETERIA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
26/04/2005 DÁ A DENOMINAÇÃO AO PRÉDIA PÚBLICO POSTO DE SAÚDE DE RIACHÃO-MIRAÍMA DE MARIA DELITE TEIXEIRA DE SOUSA. 2005 LEI MUNICIPAL
04/04/2005 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
04/04/2005 ALTERA A TABELA CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 197/2003, EMENTA "DISPÕE SOBRE A CONSTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIP NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2005 LEI MUNICIPAL
24/02/2005 AUTORIZADA A AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE JUREMAL, MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
24/02/2005 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO A TELEMAR NORTE LESTE S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
24/02/2005 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPICIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
23/12/2004 AUTORIZA ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, OS CREDITOS ESPECIAIS QUE INDICA 2004 LEI MUNICIPAL
23/12/2004 INSTITUI O FUNDO MINICIPAL DE AGRICULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2004 LEI MUNICIPAL
26/08/2004 QUE DA DOMINAÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA ORA EM CONSTRUÇÃO DE MARCIANO LOPES FERREIRA NA SEDE DO MUNICÍPIO. 2004 LEI MUNICIPAL
26/08/2004 QUE DA DENOMINAÇAO A ESTRADA VICINAL, QUE TEM INICIO NA LOCALIDADE DE CACHOEIRA VIA CUMBUCO E SUINASA ATE A CE 354, DE PEDRO SOARES DE MELO, NO DISTRITO DE JUREMAL MUNICIPIO DE MIRAIMA 2004 LEI MUNICIPAL
26/08/2004 QUE DA DENOMINAÇAO AO HOSPITAL ORA EM CONSTRUÇAO ANTONIO EDNARDO BRAGA LIMA 2004 LEI MUNICIPAL
26/08/2004 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA 2004 LEI MUNICIPAL
26/08/2004 AUTORIZA A CONCESSAO, COM EXCLUSIVIDADE, A CAMPANHA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA – CAGECE, A REALIZAR A EXPLORAÇAO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO NO MUNICIPIO DE MIRAIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2004 LEI MUNICIPAL
01/06/2004 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2004 LEI MUNICIPAL
20/05/2004 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A SUBVENÇAO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2004 LEI MUNICIPAL
20/05/2004 ESTABELECE O INCENTIVO FISCAL QUE INDICA 2004 LEI MUNICIPAL
20/05/2004 DISPOE SOBRE INDICAÇAO DE NOMES OFICIAIS DE RUAS NO DISTRITO DE POÇO DA ONÇA NO MUNICIPIO DE MIRAIMA 2004 LEI MUNICIPAL
18/03/2004 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA 2004 LEI MUNICIPAL
18/12/2003 DA NOVA REDAÇAO AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 149/98 DE 27 DE AGOSTO DE 1998 2003 LEI MUNICIPAL
18/12/2003 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA 2003 LEI MUNICIPAL
10/12/2003 INSTITUI O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL CONSEA / MI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2003 LEI MUNICIPAL
11/11/2003 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2003 LEI MUNICIPAL
20/10/2003 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2003 LEI MUNICIPAL
20/10/2003 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO PARA DOAÇAO DE TERRENO PARA CONSTRUÇAO DE RESERVATORIO DE AGUA NO DISTRITO DE BROTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2003 LEI MUNICIPAL
24/09/2003 AUTORIZA A AQUISIÇAO DE IMOVEL NA SEDE DO MUNICIPIO DE MIRAIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2003 LEI MUNICIPAL
24/09/2003 REGULAMENTA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MIRAIMA AS OBRIGAÇOES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O PARAGRAFO 3° DO ART. 100 DA CONSTITUIÇAO FEDERAL, COM A REDAÇAO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 30 DE 14 DE SETEMBRO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2003 LEI MUNICIPAL
17/09/2003 CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2003 LEI MUNICIPAL
26/08/2003 INSTITUI O SERVIÇO DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA EM AMBITO MUNICIPAL EM CARATER PROVISORIO ATE A HABITAÇAO DO MINISTERIO DAS COMUNICAÇOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2003 LEI MUNICIPAL
26/08/2003 DA DENOMINAÇAO AO PREDIO DA MINI MATERNIDADE JOSE VALBER CAVALCANTE RODRIGUES, NA SEDE DO MUNICIPIO 2003 LEI MUNICIPAL
26/08/2003 AUTORIZA A AQUIIÇÃO DE IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DA CASA DA JUVENTUDE 2003 LEI MUNICIPAL
26/08/2003 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS RELE3VANTES PARA OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO DE QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE SAÚDE, INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PARA OS CARGOS AUXILIAR DE ENFERMAGEM LOTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DE MIRAÍMA. 2003 LEI MUNICIPAL
26/08/2003 AUTORIZA A CONCESSAO DE USO DE BEM PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2003 LEI MUNICIPAL
26/08/2003 AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL QUE INDICA 2003 LEI MUNICIPAL
26/08/2003 AUTORIZA A AQUISIÇAO DE TERRENO PARA A IMPLANTAÇAO DE ATERRO SANITARIO 2003 LEI MUNICIPAL
26/08/2003 DA DENOMINAÇAO AO PARQUE ECOLOGICO DE MIRAIMA FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES, NA SEDE DO MUNICIPIO 2003 LEI MUNICIPAL
26/08/2003 DA DENOMINAÇAO AO PREDIO DO CENTRO ODONTOLOGICO DE MIRAIMA WALTER SILVA PINTO, NA SEDE DO MUNICIPIO 2003 LEI MUNICIPAL
26/08/2003 DA DENOMINAÇAO A PRAÇA PUBLICA MANOEL COELHO DE LIMA, NA SEDE DO MUNICIPIO 2003 LEI MUNICIPAL
26/08/2003 DA DENOMINAÇAO AO PREDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAIMA SARGENTO JULIO RODRIGUES PARENTE, NA SEDE DO MUNICIPIO 2003 LEI MUNICIPAL
18/06/2003 DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO COMITE GESTOR DO PROGRAMA CARTÃO ALIMENTAÇAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2003 LEI MUNICIPAL
18/06/2003 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AS SUBVENÇOES QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2003 LEI MUNICIPAL
18/06/2003 REGULARIZA O NOME DO CAMPO DE FUTEBOL ANTONIO RIGOBERTO GONÇALVES DE SOUSA (RIGOBERTO) DO MUNICIPIO DE MIRAIMA 2003 LEI MUNICIPAL
15/05/2003 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2003 LEI MUNICIPAL
15/05/2003 DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇAO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA FIRMAR CONVENIO COM AS ENTIDADES QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2003 LEI MUNICIPAL
15/05/2003 DA DOMINAÇÃO AO POÇO DO SABÃO 2003 LEI MUNICIPAL
15/05/2003 NOMEAÇÃO DE PRAÇA DE BROTAS 2003 LEI MUNICIPAL
27/03/2003 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA 2003 LEI MUNICIPAL
27/03/2003 MUDA DOMINAÇÃO DE RUA 2003 LEI MUNICIPAL
27/03/2003 GRATUITA A DISTRIBUIÇÃO DE REMÉDIOS CONTROLADOS, DE RECEITAS AZUL, PESSOAS HIPERTENSAS 2003 LEI MUNICIPAL
26/03/2003 DA DENOMINAÇAO AO BALNEARIO MUNICIPAL DE JOSE WELLINGTON ARAUJO, NA SEDE DO MUNICIPIO 2003 LEI MUNICIPAL
20/02/2003 MAJORA O SUBSIDIO DOS CARGOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE MIRAIMA NA FORMA QUE INDICA 2003 LEI MUNICIPAL
20/02/2003 ATRIBUI AO PATRIMONIO PUBLICO A DENOMINAÇAO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2003 LEI MUNICIPAL
20/02/2003 DA DENOMINAÇAO AO CONJUNTO HABITACIONAL FRANCISCO BRAGA TEIXEIRA NA SEDE DO MUNICIPIO 2003 LEI MUNICIPAL
03/02/2003 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2003 LEI MUNICIPAL
03/01/2003 DISPOE SOBRE A CONTRIBUIÇAO DE ILUMINAÇAO PUBLICA – CIP NO MUNICIPIO DE MIRAIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2003 LEI MUNICIPAL
11/11/2002 AUTORIZA A ADMINISTRAÇAO PUBLICA DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR MEIO ELETRONICO PARA A MOVIMENTAÇAO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL 2002 LEI MUNICIPAL
11/11/2002 AUTORIZA INSTITUIR NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, DEFINE AS NORMAS GERAIS PARA INGRESSO NO SERVIÇO PUBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2002 LEI MUNICIPAL
11/11/2002 DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇAO ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE MIRAIMA E O QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSAO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2002 LEI MUNICIPAL
24/10/2002 REGULARIZA O NOME DO MERCADO PUBLICO DE MIRAIMA RAIMUNDO GONÇALVES RIBEIRO ( RAIMUNDO PEBA ) 2002 LEI MUNICIPAL
24/10/2002 REGULARIZA O NOME DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCA BRAGA LIMA 2002 LEI MUNICIPAL
17/09/2002 REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2002 LEI MUNICIPAL
17/09/2002 ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLITICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE MIRAÍMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
07/08/2002 CRIA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MIRAIMA, O PROJETO PLANTADO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL,COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICIPIO AS AÇOES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL 2002 LEI MUNICIPAL
06/06/2002 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER OS PROGRAMAS ASSISTENCIAIS PARA OS MUNICIPIOS RECONHECIDAMENTE CARENTES, INSTITUIR NOVOS, SE NECESSARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2002 LEI MUNICIPAL
06/06/2002 EFETIVA A DENOMINAÇAO DE UNIDADE ESCOLAR 2002 LEI MUNICIPAL
06/06/2002 ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA 2002 LEI MUNICIPAL
20/05/2002 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO LEGISLATIVA PARA AQUISIÇAO DE UM IMOVEL DE PROPRIEDADE DA REDE FERROVIARIA FEDERAL – RFFSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2002 LEI MUNICIPAL
20/05/2002 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2002 LEI MUNICIPAL
17/05/2002 ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA 2002 LEI MUNICIPAL
26/04/2002 MUDA A DENOMINAÇAO DA ESCOLA MINICIPAL ANTONIO JOAQUIM AZEVEDO EM RIACHAO 2002 LEI MUNICIPAL
11/04/2002 REGULAMENTA A IMPLANTAÇAO DA DESCENTRALIZAÇAO ADMINISTRATIVA, CONFIGURANDO-SE A CONSECUÇAO DEFINITIVA DAS CONTAS DE GESTAO E DE GOVERNO NA FORMA DO ARTIGO 47, DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2002 LEI MUNICIPAL
11/04/2002 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA 2002 LEI MUNICIPAL
14/03/2002 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO MUNICIPO DE MIRAIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2002 LEI MUNICIPAL
14/03/2002 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO PARA DOAÇAO DE TERRENO PARA CONSTRUÇAO DE POÇO PROFUNDO E CAIXA DE DISTRIBUIÇAO DE AGUA NA LOCALIDADE DE MULUNGU E DA OUTRA PROVIDENCIAS 2002 LEI MUNICIPAL
02/01/2002 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MIRAIMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2002 2002 LEI MUNICIPAL
26/12/2001 DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE MIRAIMA PARA O PERIODO DE 2002/2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2001 LEI MUNICIPAL
21/12/2001 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2001 LEI MUNICIPAL
21/12/2001 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO PARA DOAÇAO DE TERRENO PARA CONSTRUÇAO DE POÇO PROFUNDO E CAIXA DE DISTRIBUIÇAO DE AGUA NA LOCALIDADE DE LUNDU EDA OUTRAS PROVIDENCIAS 2001 LEI MUNICIPAL
21/12/2001 DELIMITA A ZONA URBANA DA VILA DE RIACHAO, NO MUNICIPIO DE MIRAIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2001 LEI MUNICIPAL
21/12/2001 DELIMITA A ZONA URBANA DA VILA DE POÇO DA ONÇA, NO MUNICIPIO DE MIRAIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2001 LEI MUNICIPAL
21/12/2001 AMPLIA A ZONA URBANA DA CIDADE DE MIRAIMA 2001 LEI MUNICIPAL
21/12/2001 CRIA O DISTRITO DE RIACHAO NO MUNICIPIO DE MIRAIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2001 LEI MUNICIPAL
21/12/2001 CRIA O DISTRITO DE POÇO DA ONÇA NO MUNICIPIO DE MIRAIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2001 LEI MUNICIPAL
21/12/2001 TRANSFORMA A UNIDADE DE DOCUMENTAÇAO INFORMAÇOES EM UNIDADE DE BIBLIOTECA, DOCUMENTAÇAO E INFORMAÇOES PARTE INTEGRANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇAO CULTURA E DESPORTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2001 LEI MUNICIPAL
21/12/2001 DA NOVA REDAÇAO AO ARTIGO 23 DA LEI Nº 043/91, ALTERADA PELA LEI Nº 106/94, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2001 LEI MUNICIPAL
21/11/2001 CRIA A BIBLIOTECA PUBLICA MINICIPAL 2001 LEI MUNICIPAL
14/08/2001 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2001 LEI MUNICIPAL
06/06/2001 INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MINIMA ASSOCIADA A AÇOES SOCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS 2001 LEI MUNICIPAL
03/05/2001 MUDA A DENOMINAÇAO DO CENTRO COMUNITARIO DE RIACHAO 2001 LEI MUNICIPAL
19/04/2001 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA 2001 LEI MUNICIPAL
15/02/2001 DISPOE SOBRE A CONTITUIÇAO DO NOVO CONSELHO DE ALIMENTAÇAO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2001 LEI MUNICIPAL
10/05/2000 AUTORIZA A DOAÇAO DO IMOVEL, QUE INDICA 2000 LEI MUNICIPAL
12/08/1999 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2000, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
23/11/1998 ALTERA A LEI Nº 147/98, DE 16 DE JUNHO DE 1998 QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O IMOVEL QUE INDICA AO ESTADO DO CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1998 LEI MUNICIPAL
26/10/1998 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1999 DO MUNICIPIO DE MIRAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
19/10/1998 CRIA O CARGO DE SECRETARIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR DE MIRAIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1998 LEI MUNICIPAL
27/08/1998 DA NOVA REDAÇAO A LEI Nº 142/98, DE 10 DE MARÇO DE 1998, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1998 LEI MUNICIPAL
27/08/1998 DA NOVA REDAÇAO A LEI Nº 063/93 DE 08 DE MARÇO DE 1993 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 1998 LEI MUNICIPAL
23/06/1998 EVIDENCIA O CARATER OFICIAL DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICIPIO 1998 LEI MUNICIPAL
16/06/1998 DOA IMOVEL DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1998 LEI MUNICIPAL
10/06/1998 MODIFICA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 063/93, DE 08 DE MARÇO DE 1993. 1998 LEI MUNICIPAL
25/03/1998 DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇAO DE TESTE DE ACUIDADE VISUAL E AUDITIVA NOS ESTUDANTES MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO 1998 LEI MUNICIPAL
20/03/1998 DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇAO DO MAGISTERIO. 1998 LEI MUNICIPAL
20/03/1998 INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTERIO – PCC/MAG, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS, DIRETRIZES GERAIS PARA SUA IMPLANTAÇAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
20/03/1998 DISPOE SOBRE A CONSTITUIÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE MIRAIMA QUE INDICA 1998 LEI MUNICIPAL
10/03/1998 DA NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE SAUDE DE MIRAIMA 1998 LEI MUNICIPAL
19/12/1997 AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A DOAÇÃO A TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A - TELECEARA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
19/12/1997 DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE OUVIDORIA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
24/06/1997 ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MIRAIMA, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1998. 1997 LEI MUNICIPAL
27/12/1996 ATRIBUI NOME A ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1996 LEI MUNICIPAL
27/12/1996 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA. 1996 LEI MUNICIPAL
26/12/1996 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MIRAIMA PARA O EXECUTIVO DE 1997. 1996 LEI MUNICIPAL
17/12/1996 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 117/95 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
14/08/1996 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMOVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
29/05/1996 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1996 LEI MUNICIPAL
10/05/1996 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXECUTIVO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
01/04/1996 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER A DOAÇÃO QUE INDICA. 1996 LEI MUNICIPAL
11/03/1996 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONCELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
01/03/1996 PRORROGA O PRZAO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL N° 115/95. 1996 LEI MUNICIPAL
14/12/1995 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA PARA O EXERCICIO DE 1996 1995 LEI MUNICIPAL
13/12/1995 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER A DOAÇÃO QUE INDICA. 1995 LEI MUNICIPAL
13/12/1995 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO. 1995 LEI MUNICIPAL
13/12/1995 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A MANDAR DEMOLIR OS IMOVEIS QUE INDICA. 1995 LEI MUNICIPAL
13/12/1995 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER O REPASSE QUE INDICA. 1995 LEI MUNICIPAL
11/12/1995 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1995 LEI MUNICIPAL
05/12/1995 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO COM PRÉDIO URBANO Á EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ESTADO DO CEARÁ 1995 LEI MUNICIPAL
05/12/1995 AUTORIZA O CHEFE O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO QUE INDICA. 1995 LEI MUNICIPAL
02/05/1995 INSTITUI E REGULAMENTA O REGIME JURIDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL MURAIMA, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS, EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
02/05/1995 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
26/04/1995 CONCEDE SUBVENÇÃO, ABRE O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
10/01/1995 ALTERA O QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
10/01/1995 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR OS IMOVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
10/01/1995 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPIAR O IMOVEL QUE INDICA. 1995 LEI MUNICIPAL
10/01/1995 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR A LIQUIDAÇÃO DE EMPRESTIMO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA NO MÊS DE FEVEREIRO DE 1995. 1995 LEI MUNICIPAL
09/01/1995 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
17/12/1994 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO DE CAMPO ALEGRE A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
16/12/1994 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA PARA O ANO DE 1995. 1994 LEI MUNICIPAL
16/11/1994 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 043/91 DE 15 DE MARÇO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
11/10/1994 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR COVENIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
11/10/1994 PRORROGA O PRAZO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL N° 067/93. 1994 LEI MUNICIPAL
10/10/1994 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO EX GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, ILMO. SR. TASSO JEREISSATI. 1994 LEI MUNICIPAL
26/08/1994 DIESPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONCELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
15/06/1994 INSTITUI A BANDEIRA E O BRASÃO SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. 1994 LEI MUNICIPAL
13/06/1994 ALTERA O QUADRO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
13/06/1994 DISPÕE SOBRE O REPASSE FINANCEIROS EM PROL DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
24/05/1994 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
21/03/1994 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ DR. LÚCIO GONÇALO DE ALCÂNTARA. 1994 LEI MUNICIPAL
16/03/1994 CRIA O DISTRITO DE BOM JESUS NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. 1994 LEI MUNICIPAL
17/02/1994 CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO. 1994 LEI MUNICIPAL
17/02/1994 PRORROGA O PRAZO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL N° 067/93. 1994 LEI MUNICIPAL
16/02/1994 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA. 1994 LEI MUNICIPAL
17/12/1993 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO AO MÉDICO: GERALDO GOMES DE AZEVEDO. 1993 LEI MUNICIPAL
16/12/1993 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
16/12/1993 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
16/12/1993 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DISPENSA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA PARA O EXERCÍCIO DE 1994. 1993 LEI MUNICIPAL
24/11/1993 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
08/11/1993 CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAL E AOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO. 1993 LEI MUNICIPAL
18/10/1993 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA. 1993 LEI MUNICIPAL
18/10/1993 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA. 1993 LEI MUNICIPAL
22/09/1993 ATRIBUI NOME AS RUAS E AVENIDAS DA SEDE DO MUNICÍPIO. 1993 LEI MUNICIPAL
20/09/1993 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDOS. 1993 LEI MUNICIPAL
20/08/1993 CRIA A SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. 1993 LEI MUNICIPAL
10/08/1993 CRIA O DISTRITO DE RIACHÃO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. 1993 LEI MUNICIPAL
10/08/1993 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO QUE INDICA. 1993 LEI MUNICIPAL
12/07/1993 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AUSENTA-SE DO MUNICÍPIO NO PERÍODO QUE INDICA. 1993 LEI MUNICIPAL
12/07/1993 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
21/06/1993 DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE CONSTRUÇÕES DE CASA POPULARES PARA AS COMUNIDADES CARENTES DA LOCALIDADE DE MULUNGU NESTE MUNICÍPIO ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO. 1993 LEI MUNICIPAL
21/06/1993 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
21/06/1993 DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES DO 2º GRAU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
10/06/1993 ATRIBUI VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
10/06/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇOS- FGTS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
17/05/1993 INSTITUI O HINO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA NA FORMA DO ANEXO ÚNICO. 1993 LEI MUNICIPAL
17/05/1993 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
19/04/1993 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PELO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA PARA ATENDER OS SERVIÇOS ESSENCIAIS DO MUNICÍPIO ATÉ REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO. 1993 LEI MUNICIPAL
17/04/1993 REOGARNIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
16/04/1993 ATRIBUI VENCIMENTOS EQUIVALENTES AO SALÁRIO MÍNIMO PROFESSORES MUNICIPAIS COM O 2º GRAU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
12/03/1993 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. 1993 LEI MUNICIPAL
08/03/1993 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
08/03/1993 AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COMO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
25/01/1993 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR O IMÓVEL QUE INDICA. 1993 LEI MUNICIPAL
24/01/1993 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIOS COM ORGÃOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. 1993 LEI MUNICIPAL
24/01/1993 DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDO A SERVIDORES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
04/04/1990 LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO ANUAL 1990 LEI ORGÂNICA
16/03/1194 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO ILUSTRE RADIALISTA JOSE IVO MAGALHÃES. 1994 LEI MUNICIPAL
www.miraima.ce.gov.br
Emitido dia 03/12/2023 às 07:09:55