NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
30/11/2023 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
713 22/11/2023 CONCEDE TITULO DE CIDADÃ MIRAIMENSE A ILUSTRISSIMA SRA. GIANA CARLA VASCONCELOS SALES GAUDINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 713 de 2023
712 22/11/2023 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO ILUSTRISSIMO SR. JOSÉ MAURICIO FERNANDES DE ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 712 de 2023
711 22/11/2023 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO ILUSTRISSIMO SR. ANTONIO GILSON ROCHA DE MENDONÇA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 711 de 2023
001 22/11/2023 RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO DAS ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS E AGRICULTORES FAMILIARES QUE ESTÃO HABILITADOS A PARTICIPAREM DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PAA PORTARIA 900/2023 COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTANEA, NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA/CE. 2023 RESULTADO FINAL
710 17/11/2023 “DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 2023 Lei Nº. 710 de 2023
001 17/11/2023 RESULTADO PRELIMINAR REFERENTE A CHAMADA PÚBLICA 001/2023 DE INTERESSE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 2023 RESULTADO PRELIMINAR
001 08/11/2023 REFITICAÇÃO – Referente ao EDITAL 001/2023 - ITEM 6 no subitem 6.6 2023 ADENDO
31/10/2023 2024 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
043 31/10/2023 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, COM VISTAS Á COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. 2023 DECRETO
042 30/10/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA O EXPEDIENTE DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
001 30/10/2023 CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES (AS) FAMILIARES E ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA – PORTARIA 900/2023 MDS/SDA E O MUNICÍPIO DE MIRAIMA. 2023 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
18/10/2023 2024 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
709 18/10/2023 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE A ILUSTRISSIMA SRA. LIA FERREIRA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 709 de 2023
708 18/10/2023 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. 2023 Lei Nº. 708 de 2023
707 17/10/2023 REFORMULA AS LEIS Nº 142/98 E 608/2018, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE MIRAÍMA, RESPECTIVAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 707 de 2023
003 16/10/2023 RESULTADO DA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR - MIRAIMA-CE 2023 RESULTADO FINAL
041 04/10/2023 INSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA LEI PAULO GUSTAVO (LEI FEDERAL COMPLEMENTAR 195/2022) NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA -CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
040 04/10/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 DECRETO
038 29/09/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA O EXPEDIENTE DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
29/09/2023 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/09/2023 2023 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
706 19/09/2023 INSTITUI A POLITICA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 706 de 2023
705 19/09/2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. 2023 Lei Nº. 705 de 2023
704 19/09/2023 DISPÕE SOBRE A AUTORIDADE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 151.231,36 (CENTO E CINQUENTA E UM MIL, DUZENTOS E TRINTA E UM REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), DESTINADOS Á OPERACIONALIZAÇÃO DOS OBJETIVOS DA LEI FEDERAL PAULO GUSTAVO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. 2023 Lei Nº. 704 de 2023
037 19/09/2023 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 151.231,36 (CENTO E CINQUENTA E UM MIL, DUZENTOS E TRINTA E UM REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), PARA O FIM QUE INDICA. 2023 DECRETO
035 12/09/2023 DECRETA LUTO OFICIAL EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 DECRETO
703 11/09/2023 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO POR E-MAIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA NA FORMA QUE DE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 703 de 2023
034 06/09/2023 CONVOCA REUNIÃO AMPLIADA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SAN DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA 2023 DECRETO
033 06/09/2023 CONVOCA A 1 CONFERENCIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 DECRETO
032 01/09/2023 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.917.182,59 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E DEZESSETE MIL, CENTO E OITENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 2023 DECRETO
031 01/09/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
030 28/08/2023 REGULAMENTA NO AMBITO DO MUNICÍPIO O ACESSO A INFORMAÇÕES DE ACORDO COM OS DITAMES DA LEI FEDERAL Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2023 DECRETO
029 28/08/2023 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 2023 DECRETO
028 03/08/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA - CEI - MIRAÍMA CEARÁ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
027 03/08/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL RAIMUNDA BARROSO VASCONCELOS - CEI - MIRAÍMA CEARÁ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
026 03/08/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA IDELZUITE COELHO TEIXEIRA CEI - MIRAÍMA CEARÁ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
025 03/08/2023 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
024 01/08/2023 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR 2.374.695,81 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS. 2023 DECRETO
023 01/08/2023 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 524/2015 DATADA DE 04 DE MAIO DE 2015, DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
31/07/2023 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02 21/07/2023 GABARITO OFICIAL 2023 GABARITO OFICIAL
02 21/07/2023 RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2023 2023 RESULTADO PRELIMINAR
02 21/07/2023 GABARITO OFICIAL DA PROVA ESCRITA 2023 GABARITO OFICIAL
21/07/2023 RESULTADO PRELIMINAR 2023 RESULTADO PRELIMINAR
022 03/07/2023 ABRE ADICIONALAO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.896.422,26 (CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) PARA REFORÇO D DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS 2023 DECRETO
021 21/06/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 23 E 28 DE JUNHO DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
702 19/06/2023 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 647/2021, PARA TRATAR DA ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA GERAL E TESOURARIA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2023 Lei Nº. 702 de 2023
001 12/06/2023 1º ADENDO AO EDITAL Nº 001.2023 2023 ADENDO
07/06/2023 RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 004/2023 2023 RESULTADO FINAL
020 06/06/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
019 06/06/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 08 E 09 DE 2023, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 DECRETO
05/06/2023 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE COMPORTAMENTAL/ENTREVISTA - TERCEIRA ETAPA 2023 RESULTADO FINAL
018 01/06/2023 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.332.403,56 (TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E TRÊS REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 2023 DECRETO
01/06/2023 Resultado Final para o Banco de Bolsistas do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Infantil - PADIN 2023 RESULTADO FINAL
017 31/05/2023 DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
004 30/05/2023 RESULTADO FINAL DA ANÁLISE DE TÍTULOS - SEGUNDA ETAPA 2023 RESULTADO FINAL
30/05/2023 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2023 2023 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2023 CONVOCATÓRIA PARA ANÁLISE COMPORTAMENTAL/ENTREVISTA - TERCEIRA ETAPA 2023 RESULTADO
30/05/2023 RESULTADO DA ANALISE DE CURRICULO PADIN 2023 RESULTADO
004.1 26/05/2023 RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE DE TITULOS - SEGUNDA ETAPA 2023 RESULTADO PRELIMINAR
004 26/05/2023 RESULTADO FINAL DA PROVA ESCRITA - PRIMEIRA ETAPA 2023 RESULTADO FINAL
005 24/05/2023 EDITAL DE SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS (ADIs) PARA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INFANTIL - PADIN ALINHADO AO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA CEARÁ 2023 EDITAL
004 24/05/2023 RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA ESCRITA - PRIMEIRA ETAPA 2023 RESULTADO PRELIMINAR
22/05/2023 DIVULGAÇÃO DE GABARITO 2023 DIVULGAÇÃO DE GABARITO
18/05/2023 SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO 2023 DIVULGAÇÃO DE INSCRITOS
016 17/05/2023 ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
15/05/2023 2024 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
701 15/05/2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 Lei Nº. 701 de 2023
015 11/05/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
004 08/05/2023 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES (DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO) DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MIRAÍMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 EDITAL
002 04/05/2023 CONVOCAÇÃO - ACS 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
014 02/05/2023 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 636.443,00 (SEISCENTOS E TRINTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 2023 DECRETO
700 28/04/2023 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PARA ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO DOS JOVENS E ADULTOS DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, AUTORIZANDO AINDA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FINANCEIRO PARA EFETIVAÇÃO DE MATRÍCULA, PERMANÊNCIA, FREQUÊNCIA, ESTUDO E APROVAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE OFERTAM VAGAS NA MODALIDADE DE ENSINO EJA DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 2023 Lei Nº. 700 de 2023
699 28/04/2023 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 647/2021 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2023 Lei Nº. 699 de 2023
001 ACS 20/04/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ACS 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
RESULTADO FINAL 003 19/04/2023 RESULTADO FINAL EDITAL 003.2023 2023 EDITAL
2 FASE . RESULTADO 18/04/2023 RESULTADO 2ª FASE 2023 EDITAL
1 FASE.RESULTADO 13/04/2023 EDITAL 003.2023 - RESULTADO 1ª FASE 2023 EDITAL
ERRATA 06/04/2023 ADENDO AO EDITAL 003/2023 2023 EDITAL
004 04/04/2023 TERMO DE CONVOCAÇÃO 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
003 04/04/2023 PROCESSO SELETIVO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS PARA ATUAR COMO CUIDADOR DE CRIANÇA ESPECIAL. 2023 EDITAL
013 03/04/2023 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.565.304,50 ( UM MILHÃO, QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 2023 DECRETO
001 03/04/2023 ABRE INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, ESTADO DO CEARÁ. 2023 INSCRIÇÃO
001 CMDCA 03/04/2023 ABRE INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, ESTADO DO CEARÁ. 2023 EDITAL
012 30/03/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE ABRIL DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 2023 DECRETO
011 30/03/2023 DISPÓE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VII. CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
010 30/03/2023 REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 629/2019 DATADA DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
002 30/03/2023 INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. 2023 RESOLUÇÃO
30/03/2023 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
698 22/03/2023 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO ILUSTRISSIMO SR. BENEDITO CARDONO VASCONCELOS TELES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 698 de 2023
697 22/03/2023 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO ILUSTRISSIMO SR. EDINARDO BARROS ILDEFONSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 697 de 2023
696 22/03/2023 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO ILUSTRISSIMO SRA. TALYNE ALVES BARROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 696 de 2023
695 22/03/2023 ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 695 de 2023
003 22/03/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
002 20/03/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002.2023 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
001 14/03/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - EDITAL 001.2023 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
009 09/03/2023 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 DECRETO
RESULTADO FINAL 07/03/2023 RESULTADO FINAL - PROCESSO SELETIVO 2023 EDITAL
RESULTADO 2 06/03/2023 RESULTADO SEGUNDA FASE PROCESSO SELETIVO EDITAL 002/2023 2023 EDITAL
008 01/03/2023 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 930.324,00 (NOVECENTOS E TRINTA MIL, TREZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 2023 DECRETO
007 01/03/2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. 2023 DECRETO
RESULTADO 1 01/03/2023 RESULTADO PRELIMINAR 2023 EDITAL
694 28/02/2023 REAJUSTA O VALOR DO INCENTIVO FINANCEIRO DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, INSTITUIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 670/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 694 de 2023
693 28/02/2023 CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 Lei Nº. 693 de 2023
002 28/02/2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO VOLUNTÁRIO PARA ATUAREM NO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER. 2023 EDITAL
692 24/02/2023 INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS 2023 Lei Nº. 692 de 2023
001 17/02/2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA COMPOSIÇÃO DO BANCO DE MONITORES BOLSISTAS PARA ATUAR COMO CUIDADOR DE CRIANÇA ESPECIAL, MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR E ASSISTENTE DE ESCOLA. 2023 EDITAL
006 15/02/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 20, 21 E 22 DE FEVEREIRO DE 2023 EM TODOS OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
005 15/02/2023 REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 690/2023 DATADA DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
691 14/02/2023 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO ILUSTRISSIMO SR. JOSÉ ELIVAN ALVES BARROSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 691 de 2023
690 14/02/2023 CRIA O PROGRAMA DE BOLSA DE MONITORIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 690 de 2023
689 14/02/2023 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 360.000,00 ( TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS), DESTINADOS Á OPERACIONALIZAÇÃO DOS OBJETIVOS DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DO RESÍDUO SÓLIDO DO LITORAL OESTE PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. 2023 Lei Nº. 689 de 2023
004 14/02/2023 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS), PARA O FIM QUE INDICA. 2023 DECRETO
002 13/02/2023 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2023 RESOLUÇÃO
003 01/02/2023 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 740.074,03 (SETECENTOS E QUARENTA MIL, SETENTA E QUATRO REAIS E TRÊS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 2023 DECRETO
30/01/2023 2022 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2023 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2023 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
20/01/2023 2023 BOLETIM EPIDEMIOLOGICO
002 02/01/2023 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.747.046,87 (HUM MILHÃO SETECENTOS E QUARENTA E SETE MIL, QUARENTA E SEIS REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 2023 DECRETO
001 02/01/2023 ATUALIZA MONETARIAMENTE A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DE MUNICÍPIO – UFIRM, ATUALIZA BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 DECRETO
039 23/12/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
038 21/12/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO DE MIRAÍMA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
037 21/12/2022 DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
036 06/12/2022 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MIRAIMA NO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
688 05/12/2022 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO MÉDICO ALBERICO XIMENES DO PRADO NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 688 de 2022
687 05/12/2022 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO DEPUTADO FEDERAL ANTONIO JOSÉ AGUIAR ALBUQUERQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 687 de 2022
686 05/12/2022 DENOMINA PAULO TEIXEIRA FÉLIX O SAGUÃO DO MERCADO MUNICIPAL NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 686 de 2022
373.2022 02/12/2022 PARECER PRÉVIO Nº 373/2022 - RESPONSÁVEL ANTONIO EDNARDO BRAGA LIMA FILHO 2019 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
035 01/12/2022 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 3.004.463,28 (TRÊS MILHÕES, DOIS MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) PARA REFORÇOS ORÇAMENTARIAS. 2022 DECRETO
30/11/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
685 21/11/2022 CONCEDE AJUDA DE CUSTO MNSAL, DO VALOR EM PECÚINA, DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), AOS MÉDICOS PELO BRASIL, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 685 de 2022
034 21/11/2022 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA DURANTE A COPA DO MUNDO FIFA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
033 10/11/2022 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE MIRAIMA, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. 2022 DECRETO
032 01/11/2022 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 4.586.254,44 (QUATRO MILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS, DUZENTOS E CINQUENTA E QUATRO E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇOS ORÇAMENTARIAS. 2022 DECRETO
031 01/11/2022 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 668/2022. 2022 DECRETO
19/10/2022 2023 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
684 19/10/2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. 2022 Lei Nº. 684 de 2022
030 01/10/2022 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 2022 DECRETO
30/09/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
029 15/09/2022 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA LUIZA TEIXEIRA ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
683 14/09/2022 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 683 de 2022
682 12/09/2022 DENOMINA MANOEL GOMES DE SOUSA A ARENINHA EM CONSTRUÇÃO NA SEDE DO DISTRITO DE BROTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 682 de 2022
681 12/09/2022 DENOMINA RUAS SITUADAS NO BAIRRO CRUZEIRO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 681 de 2022
680 12/09/2022 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MIRAÍMENSE AO MÉDICO DESTE MUNICÍPIO, RANDY MARTINEZ MAYEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 680 de 2022
028 01/09/2022 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.998.215,00 (TRÊS MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E OITO MIL, DUZENTOS E QUINZE REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 2022 DECRETO
228.2022 29/08/2022 PARECER PRÉVIO TCE.CE - PCG 2017 - ANTONIO EDNARDO BRAGA LIMA FILHO 2017 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
679 10/08/2022 INSTITUI O VENCIMENTO/PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 679 de 2022
027 04/08/2022 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, EM VIRTUD DO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ BRITO VERAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
026 01/08/2022 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.642.295,03 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E TRÊS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 2022 DECRETO
26/07/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
003 06/07/2022 CONVOCAÇÃO PARA CURSO INTRODUTORIO DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA PARA A ACS-AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
002 04/07/2022 EDITAL 002/2022 - CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS - PROCESSO SELETIVO - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
025 01/07/2022 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ (TRÊS MILHÕES, VINTE E UM MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS. 2022 DECRETO
024 22/06/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE JUNHO DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
678 20/06/2022 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER A PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO, DE QUIOSQUE DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADOS EM ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 678 de 2022
677 20/06/2022 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MIRAÍMENSE AO EX-GOVERNADOR DO ESTADO DE CEARÁ CAMILO SOBREIRA SANTANA EE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 677 de 2022
022 14/06/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 16 DE JUNHO DE 2022, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO O DIA 17 DE JUNHO DE 2022 EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
676 07/06/2022 CONCEDE TITULO DE CIDADÃ MIRAIMENSE A PROFESSORA ELIENE MARIA MONTENEGRO VERAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 676 de 2022
001 03/06/2022 EDITAL 001/2022 - CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS - PROCESSO SELETIVO - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
021 01/06/2022 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.429.070,65 ( TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E NOVE MIL, SETENTA REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS. 2022 DECRETO
30/05/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
675 25/05/2022 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MIRAÍMENSE AO MAESTRO DA BANDA DE MÚSICA SÃO PEDRO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 675 de 2022
020 19/05/2022 DISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL CLASSIFICATÓRIO DO PROCESSO SELETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
DESPACHO 18/05/2022 DESPACHOS - EDITAL nº 001/2022 - RESULTADO FINAL AGENTE DE SAÚDE 2022 EDITAL
019 16/05/2022 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS REFERENTES ÀS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS E DOS PENSIONISTAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
10/05/2022 2023 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
674 10/05/2022 DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO SITUADO NO CENTRO DA CIDADE DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 674 de 2022
673 10/05/2022 DENOMINA ARENA ESPORTIVA SITUADA NO CENTRO DA CIDADE DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 673 de 2022
672 10/05/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS, SUCATAS E BENS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 672 de 2022
671 10/05/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 671 de 2022
018 02/05/2022 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.168.137,46 (DOIS MILHÕES, CENTO E SESSENTA E OITO MIL, CENTO E TRINTA E SETE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 2022 DECRETO
017 18/04/2022 ADIA FERIADO DO DIA 21 DE ABRIL DE 2022 DATA EM QUE SE COMEMORA TIRADENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
016 12/04/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE ABRIL DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 2022 DECRETO
006 11/04/2022 PACTO PELA APRENDIZAGEM 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
015 01/04/2022 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 2.388.946,54 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E QUARENTA SEIS REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS)PARA REFORÇO DDE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS. 2022 DECRETO
30/03/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
003 29/03/2022 RESULTADO FINAL - PROCESSO SELETIVO - PACTO PELA APRENDIZAGEM 2022 EDITAL
670 23/03/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLEMENTAR INCENTIVOS FINANCEIROS DESTINADOS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, SOBRETUDO, PROFESSORES EFETIVOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 Lei Nº. 670 de 2022
669 23/03/2022 CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 669 de 2022
668 23/03/2022 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CURU E LITORAL, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 668 de 2022
003 22/03/2022 CRONOGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM 2022 EDITAL
003 22/03/2022 RESULTADO SELEÇÃO - PACTO PELA EDUCAÇÃO 2022 RESULTADO PACTO PARA EDUCAÇÃO
014 18/03/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
003 18/03/2022 RESULTADO 1ª ETAPA - PACTO PELA APRENDIZAGEM 2022 EDITAL
667 17/03/2022 “CRIA O INCENTIVO FINANCEIRO EM PARCELA ÚNICA AOS TRABALHADORES DA SAÚDE, NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, NO ENFRENTAMENTO DAS SÍNDROMES GRIPAIS, EM ESPECIAL À COVID-19, NO ÂMBITO DO SUS – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 2022 Lei Nº. 667 de 2022
666 17/03/2022 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2022 Lei Nº. 666 de 2022
665 17/03/2022 AUTORIZA A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA – PMPI DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, ESTABELECE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 665 de 2022
013 16/03/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
012 04/03/2022 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO ESPECIAL DE 360.000,00 (TREZENTOS E SESENTA MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. 2022 DECRETO
011 04/03/2022 DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS E SOLICITAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES E DE ROTINA, PELOS ENFERMEIROS INTEGRANTES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, EM NÍVEL AMBULATORIAL 2022 DECRETO
003 03/03/2022 BOLSISTA - PACTO PELA APRENDIZAGEM 2022 EDITAL
010 01/03/2022 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.403.788,77 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E TRÊS MIL, SETECENTOS E OITENTA E OITO REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 2022 DECRETO
009 18/02/2022 DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÁXIMO DE CONSIGNAÇÃO PARA FINS DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
008 18/02/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 28 DE FEVEREIRO A 02 DE MARÇO DE 2022 EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
0047.2022 18/02/2022 Parecer Prévio FAVORÁVEL À APROVAÇÃO das Contas de Governo ora examinadas, considerando-as REGULARES COM RESSALVAS, com as recomendações constantes do voto, submetendo-as ao julgamento político a ser realizado pela Câmara Municipal e dando-se ciência aos interessados. 2014 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
664 17/02/2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 360.000,00 (TREZENTO E SESSENTA MIL REAIS)), DESTINADOS À OPERACIONALIZAÇÃO DOS OBJETIVOS DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DO RESÍDUO SÓLIDO DO LITORAL OESTE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022. 2022 Lei Nº. 664 de 2022
007 15/02/2022 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO DECRETO 006/2022 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO MESMO ARTIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
002 11/02/2022 Bolsas de Pesquisas e Extensão Tecnologicas no âmbito do Programa de Aprendizagem na Idade certa - MAISPAIC 2022 EDITAL
001 11/02/2022 Processo Seletivo com vistas a formação de Banco de Bolsistas da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (SEDUC/CE) 2022 EDITAL
006 10/02/2022 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO RETORNO AS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
005 01/02/2022 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.585.818,38 (HUM MILHÃO, QUINHENTOS E OITENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E DEZOITO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 2022 DECRETO
30/01/2022 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2022 2021 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2022 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
004 21/01/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
003 03/01/2022 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 333/2009 DE 18 DE AGOSTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
002 03/01/2022 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.859.526,38 (HUM MILHÃO, OITOCENTOS E CINQUANTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E VINTE E SEIS REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 2022 DECRETO
03/01/2022 2022 BOLETIM EPIDEMIOLOGICO
036 10/12/2021 REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ART. 15 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 2021 DECRETO
035 10/12/2021 DISPÕE SOBRE O RECESSO NATALINO E DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICA E MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
034 03/12/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ TÉCNICO DE ACOMPANHAMENTO E FIZCALIZAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC NO MUNICÍPIO DE MIRAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
033 01/12/2021 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.751.669,16 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA E UM MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 2021 DECRETO
032 30/11/2021 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022. 2021 DECRETO
30/11/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
031 25/11/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
10/11/2021 2022 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
661 10/11/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 2021 Lei Nº. 661 de 2021
029 03/11/2021 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.079.537,02 (TRÊS MILHÕES, SETENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E TRINTA E SETE REAIS E DOIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 2021 DECRETO
027 26/10/2021 TRANSFERE O FERIADO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO 28/10/2021 QUINTA-FEIRA PARA O DIA 29/10/2021 SEXTA-FEIRA E DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2021 SEGUNDA-FEIRA. 2021 DECRETO
663 18/10/2021 DENOMINA A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 663 de 2021
662 13/10/2021 DENOMINA A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 662 de 2021
026 08/10/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA O EXPEDIENTE DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
660 06/10/2021 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO MÉDICO VETERINÁRIO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 660 de 2021
659 06/10/2021 DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA DO BAIRRO DE CAMPO ALEGRE NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 659 de 2021
658 06/10/2021 ALTERA DENOMINAÇÃO DE TRECHO DA RUA ANTONIO RODRIGUES BARROSO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 658 de 2021
657 05/10/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 657 de 2021
05/10/2021 2021 PPA - PLANO PLURIANUAL
025 01/10/2021 ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
024 01/10/2021 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.763.321,44 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E VINTE E UM REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 2021 DECRETO
30/09/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
023 03/09/2021 AUTORIZA E OUTORGA PODERES AO ASSESSOR DA SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E JUVENTUDE PARA MOVIMENTAR CONTAS BANCÁRIAS E AUTORIZAR DESPESAS E ORDENAR PAGAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
022 03/09/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
021 01/09/2021 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAIMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.595.896,76 (HUM MILHÃO, QUINENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 2021 DECRETO
656 23/08/2021 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 123.381,15 (CENTO E VINTE TRÊS MIL, TREZENTOS E OITENTA E UM REAIS E QUINZE CENTAVOS), DESTINADOS Á OPERACIONALIZAÇÃO DOS OBJETIVOS DA LEI FEDERAL N 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 - LEI DE ALDIR BLANC, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 656 de 2021
020 23/08/2021 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 123.381,15 (CENTO E VINTE E TRES MIL, TREZENTOS E OITENTA E UM REAIS E QUINZE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 2021 DECRETO
655 18/08/2021 DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA DO PAÇO MUNICIPAL DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 655 de 2021
019 02/08/2021 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VALOR DE R$ 1.688.452,72 (HUM MILHÃO, SEISCENTOS E OITENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 2021 DECRETO
018 27/07/2021 CONVOCA A X CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2021 DECRETO
27/07/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
017 19/07/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
016 01/07/2021 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITUIRA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOE DE R$ 2.145.111,61 (DOIS MILHÕES, CENTO E QUARENTA E CINCO MIL, CENTO E ONZE REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 2021 DECRETO
24/06/2021 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
015 21/06/2021 DECLARA DE INTERESSE E UTILIDADE PÚBLICA, COM FIM SOCIAL, A ÁREA DE AFETAÇÃO SITUADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DA CENTRAL MUNICIPAL DE RESÍDUOS - CMR. 2021 DECRETO
17/06/2021 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
16/06/2021 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
16/06/2021 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
16/06/2021 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
16/06/2021 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
014 01/06/2021 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAIMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.079.330,40 (HUM MILHÃO, SETENTA E NOVE MIL E QUARENTA CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS. 2021 DECRETO
28/05/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/05/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
013 06/05/2021 SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 1º E INCISOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 010/2021 DE 15 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
06/05/2021 DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO DECRETO MUNICIPAL 010/2021 2021 DECISÃO JUDICIAL
012 03/05/2021 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL, O CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VALOR DE R$ 1.386.491,11 ( HUM MILHÃO, TREZENTOS E OITENTA E SEIS MIL, QUATORCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E ONZE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS. 2021 DECRETO
011 03/05/2021 REGULAMENTA A LEI Nº 14.133/21, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO MIRAÍMA. 2021 DECRETO
27/04/2021 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
654 27/04/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 654 de 2021
653 22/04/2021 DENOMINA O PÁTIO DA PRAÇA PÚBLICA SITUADA NO CENTRO DA CIDADE DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 Lei Nº. 653 de 2021
652 22/04/2021 DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MIRAIMA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. 2021 Lei Nº. 652 de 2021
010 15/04/2021 REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 650/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
651 14/04/2021 DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES DE PLANTÕES PAGOS AOS MÉDICOS GENERALISTAS, PLANTONISTAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 651 de 2021
009 04/04/2021 DISPOE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE MIRAÍMA, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO PASTOR JOSÉ CRISANTO VERAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
008 01/04/2021 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL, O CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VALOR DE R$ 2.442.942,40 (DOIS MILHÕES,QUATORCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS, NOVECENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS. 2021 DECRETO
30/03/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
650 22/03/2021 ESTABELECE AS IGREJAS, OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONÁRIAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA-CEARÁ 2021 Lei Nº. 650 de 2021
649 19/03/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE 2021 Lei Nº. 649 de 2021
007 17/03/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 19 DE MARÇO DE 2021 EM TODOS OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
648 16/03/2021 DISPÕE SOBRE O ENVIO DOS DOCUMENTOS MENSAIS DE RECEITA E DESPESA DE RESPONSABILIDADE DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE MIRAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 Lei Nº. 648 de 2021
0011 10/03/2021 MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDA ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. 2021 RECOMENDAÇÃO
006 01/03/2021 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 957.521,30 (NOVECENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E VINTE E UM REAIS E TRINTA CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 2021 DECRETO
005 01/03/2021 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.211.822,36 (QUINZE MILHÕES, DUZENTOS E ONZE MIL, OITOCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 2021 DECRETO
647 26/02/2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 647 de 2021
004 19/02/2021 ADOTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, MEDIDAS DE PREVENÇÃO À DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
003 09/02/2021 ALTERA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
002 08/02/2021 BOLSA DE PESQUISA E EXTENSÃO TECNOLÓGICA NO AMBITO DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - MAISPAIC 2021 EDITAL
002 01/02/2021 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 490.261,68 (QUATROCENTOS E NOVENTA MIL, DUZENTOS E SESSENTA E HUM REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 2021 DECRETO
30/01/2021 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2021 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2021 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
001 04/01/2021 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 406.550,14 (QUATROCENTOS E SEIS MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS E CATORZE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 2021 DECRETO
102 29/12/2020 DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
101 22/12/2020 DISPÕE SOBRE O RECESSO NATALINO E DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
646 09/12/2020 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO REVERENDÍSSIMO BISPO DIOCESANO DE ITAPIPOCA DOM ROSALVO CORDEIRO DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 646 de 2020
099 30/11/2020 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE ";MENU!C27;", COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. 2020 DECRETO
645 25/11/2020 FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 645 de 2020
644 24/11/2020 DESAFETA BEM IMÓVEL PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PAGAMENTO, POR PERMUTA, DA INDENIZAÇÃO DEVIDA, EM RAZÃO DA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARTICULAR DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 097/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 644 de 2020
16/11/2020 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
643 16/11/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. 2020 Lei Nº. 643 de 2020
30/10/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
095 26/10/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA O EXPEDIENTE DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
097 21/10/2020 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
096 21/10/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA O EXPEDIENTE DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
30/09/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
642 21/09/2020 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA FRANCISCO MARQUES NO TRECHO DA RESIDÊNCIA DA SENHORA NEIDA LINHARES, QUE O SENTIDO LESTE, PASSE A SE CHAMAR GERARDA LINHARES INÁCIO. 2020 Lei Nº. 642 de 2020
641 09/09/2020 DENOMINA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) DO BAIRRO CAMPO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 641 de 2020
094 01/09/2020 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
093 01/09/2020 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.632.937,39 (HUM MILHÃO, SEISCENTOS E TRINTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E TRINTA E SETE REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS. 2020 DECRETO
640 25/08/2020 DENOMINA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) DO DISTRITO DE BROTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 640 de 2020
14/08/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
002 10/08/2020 EDITAL DE SELEÇÃO, CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES E ENTIDADES SÓCIOASSISTENCIAIS LOCAIS PARA A PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA - PORTARIA 396/2020 DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E O MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. 2020 EDITAL
092 03/08/2020 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR 2.142.892,57 (DOIS MILHÕES, CENTO E QUARENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS. 2020 DECRETO
091 01/07/2020 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 1.135.569,35 (HUM MILHÃO, CENTO E TRINTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E DEZESSEIS CNTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS. 2020 DECRETO
20/06/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
20/06/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
639 16/06/2020 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 Lei Nº. 639 de 2020
090 05/06/2020 DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS PELO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO BRAGA TEIXEIRA. 2020 DECRETO
088 31/05/2020 PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
11/05/2020 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
637 11/05/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 637 de 2020
636 11/05/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 636 de 2020
22290 08/05/2020 RECOMENDAÇÃO 09.2020.00002229-0 - DISPONIILIAÇÃO DE INFORMAÇÕES NO SITIO ELETRÔNICO DA PREFEITURA. 2020 RECOMENDAÇÃO
221847 05/05/2020 RECOMENDAÇÃOEXPEDIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL SOLICITANDO A ELABORAÇÃO DE PLANO DE CONTINGENCIA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS PARA ENFRANTAMENTO DA PANDEMIA DO COVIF-19. 2020 RECOMENDAÇÃO
21791 05/05/2020 RECOMENDAÇÃO AO CONSELHO TUTELAR SOLICITANDO PLANO DE CONTINGENCIA PARA ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS 2020 RECOMENDAÇÃO
086 05/05/2020 APROVA OS PLANOS DE CONTINGENCIA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, DURANTE O ESTADO DE EMERGÊNCIA PARA ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE MIRAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
085 05/05/2020 PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
084 04/05/2020 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.238.833,38 (HUM MILHÃO, DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL, OITOCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 2020 DECRETO
083 20/04/2020 PRORROGA O PERÍODO DE PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
009 07/04/2020 MPCE - PORTARIA 009/2020 - PmJAMT 2020 PORTARIA MP
082 06/04/2020 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 690.676,11 (SEISCENTOS E NOVENTA MIL, SEISCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E ONZE CENTAVOS)PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 2020 DECRETO
081 06/04/2020 DECRETA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
080 06/04/2020 ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO MUNICIPAL 011.2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
079 06/04/2020 PRORROGA O PERIODO DE PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AINDA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVIRUS NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
30/03/2020 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
078 23/03/2020 DISPÕE SOBRE O ESTADO DE EMERGÊNCIA NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
077 20/03/2020 PRORROGA O PERIODO DE PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
076 17/03/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 19 E 20 DE MARÇO DE 2020 EM TODOS OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
075 17/03/2020 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CONTIGÊNCIA - NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
635 13/03/2020 DENOMINA O HALL DE ENTRADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 635 de 2020
634 13/03/2020 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS DO LITORAL OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 634 de 2020
633 02/03/2020 CONCEDE TITULO DE CIDADÃ MIRAIMENSE A IR. MARIA TRINDADE DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 633 de 2020
074 02/03/2020 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 125.690,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL, SEISCENTOS E NOVENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 2020 DECRETO
001.2020 02/03/2020 CHAMADA PÚBLICA 001.2020 - MAISPAIC 2020 EDITAL
632 21/02/2020 AUTORIZA O PAGAMENTO E REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, RETROATIVO A 1º DE JANEIRO DE 2020. 2020 Lei Nº. 632 de 2020
073 20/02/2020 ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
072 20/02/2020 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
071 03/02/2020 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 296.780,00 (DUZENTOS E NOVENTA E DEIS MIL, SETECENTOS E OITENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS 2020 DECRETO
30/01/2020 2019 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2020 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2020 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
070 17/01/2020 CONVOCA CANDIDATO APROVADO E RECLASSIFICADO NO CONCURSO PÚBLICO 01/2015 PMM/CE NO CARGO QUE ESPECIFICA. 2020 DECRETO
001.2020 17/01/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
069 02/01/2020 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 1.224.689,05 (HUM MILHÃO, DUZENTOS E VINTE E QUATRO MIL, SEISCENTOS E OITENTA E NOVE MIL REAIS E CINCO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORCAMENTARIAS. 2020 DECRETO
631 18/12/2019 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO DEPUTADO ESTUDAL JOÃO JAIME GOMES MARINHO DE ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 631 de 2019
630 18/12/2019 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MIRAÍMENSE AO REVERENDÍSSIMO PÁROCO DE MIRAÍMA PE. PAULO JOSÉ CASTRO MARINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 630 de 2019
068 18/12/2019 DISPÕE SOBRE O RECESSO NATALINO E DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
629 12/12/2019 INSTITUI NO ÁMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA O PROGRAMA MAIS RENDA - BOLSA FAMILIA DE MIRAÍMA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 629 de 2019
628 12/12/2019 AUTORIZA A UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULAS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 628 de 2019
627 12/12/2019 DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 627 de 2019
067 02/12/2019 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.162.519,52 (HUM MILHÃO, CENTO E SESSENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E DEZENOVE REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 2019 DECRETO
30/11/2019 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/11/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
0022019 11/11/2019 Edital de Convocação / CONCURSO PÚBLICO nº 001/2015 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
0012019 07/11/2019 Edital de Convocação /CONCURSO PÚBLICO nº 001/2015. 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
065 05/11/2019 REGULAMENTA A VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO EFETIVO DECORRENTE DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR NOS TERMOS DO ARTIGO 34, CAPUT, IV DA LEI MUNICIPAL 115/1995 2019 DECRETO
064 04/11/2019 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, COM VISTAS Á COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 2019 DECRETO
626 01/11/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 2019 Lei Nº. 626 de 2019
063 01/11/2019 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.641.326,70 (HUM MILHÃO, SEISCENTOS E QUARENTA E HUM MIL, TREZENTOS E VINTE SEIS REAIS E SETENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 2019 DECRETO
062 24/10/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
061 11/10/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2019 EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. 2019 DECRETO
625 02/10/2019 CONCEDE TITULO DE CIDADÃ MIRAIMENSE A IRMÃ FRANCISCA GERALDA DA PONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 625 de 2019
624 02/10/2019 CONCEDE TITULO DE CIDADÃ MIRAIMENSE A IRMÃ BRASILINA DIAS DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 624 de 2019
623 02/10/2019 CONCEDE TITULO DE CIDADÃ MIRAIMENSE A IRMÃ MARIA DE FÁTIMA DA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 623 de 2019
30/09/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/09/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
622 10/09/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE ACS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 622 de 2019
060 21/08/2019 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS VAGOS NA ADMINISTRÇÃO PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA/CE 2019 DECRETO
059 21/08/2019 CONVOCA A IX CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MIRAÍMA. 2019 DECRETO
29/07/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
621 26/06/2019 DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS FISCAIS SELETIVOS ÁS ENTIDADES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, AGRONEGOCIOS, ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR OU PROFISSIONALIZANTE, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP E EMPREENDIMENTOS NA ÁREA DE SAÚDE, VISANDO O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 Lei Nº. 621 de 2019
058 24/06/2019 INSTITUI O COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DE COMBATE Á DENGUE, ZIKA E DO CHIKUNGUNYA NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA- CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
620 20/06/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DA FONTE DE RECURSOS 1390000000 OUTROS RECURSOS Á ASSISTÊNCIA SOCIAL NAS ATIVIDADES GESTÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO DE ATENÇÃO Á FAMILIA PAIF E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS. 2019 Lei Nº. 620 de 2019
056 29/05/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE IDENTIFICA, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE ATENDERÁ AOS MORADORES DA LOCALIDADE DE FORTUNA, NESTE MUNICÍPIO. 2019 DECRETO
055 29/05/2019 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
29/05/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/05/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
10/05/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
619 10/05/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2020 E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 619 de 2019
618 10/05/2019 AUTORIZA O PREFEITO E OS REPRESENTANTES DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A CELEBRAREM ACORDO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E TRANSACIONAR EM PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE MIRAÍMA FOR INTERESSADO, AUTOR, RÉU OU TIVER INTERESSE JURÍDICO NA QUALIDADE DE ASSISTENTE OU OPONENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 618 de 2019
054 10/05/2019 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 617/2019, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PRODUTIVIDADE PARA PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA E NASF, CONTRATUALIZADASAO INCENTIVO DA PMAQ - MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
053 10/05/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 13 DE MAIO DE 2019, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 2019 DECRETO
617 29/04/2019 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PARA PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E NASF, CONTRATUALIZADOS AO INCETIVO PMAQ - MINISTÉRIO DA SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 617 de 2019
0032019 12/04/2019 PROCESSO SELETIVO NOVO MAIS EDUCAÇÃO - RESULTADO FINAL 2019 EDITAL
052 12/04/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 18 DE ABRIL DE 2019, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 2019 DECRETO
001 08/04/2019 inscrições deferidas e indeferidas 2019 INCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS
0012019 05/04/2019 PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA PARA MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA PARA O QUADRIÊNIO 2020/2024. 2019 EDITAL
003 05/04/2019 Tabela de Candidatos com base no edital 003/2019 2019 TABELA DE CANDIDATOS
051 29/03/2019 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR INTERESSE SOCIAL, PELO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, AS ÁREAS DE TERRA ESPECIFICADAS NOS TERMOS DE DOAÇÃO ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
050 29/03/2019 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 6º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 DECRETO
29/03/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
22/03/2019 Edital 2019 EDITAL
616 21/03/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE E SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESTE MUNICÍPIO, CONSTATNTE NO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 579/2017 DE 23 DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 616 de 2019
049 14/03/2019 DECRETA PONTO FALCULTATIVO O DIAC 18 DE MARÇO DE 2018 DE 2019 QUE ANTECEDE O FERIADO ESTADUAL DO DIA 19 DE MARÇO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
048 13/03/2019 INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-E) DISPÕE SOBRE A ESCRITURAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS, ALTERA O REGULAMENTODO ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
047 27/02/2019 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
615 21/02/2019 FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 615 de 2019
614 21/02/2019 AUTORIZA O PAGAMENTO E REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, RETROATIVO A 01 DE JANEIRO DE 2019 2019 Lei Nº. 614 de 2019
30/01/2019 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
29/01/2019 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2019 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
613 15/01/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE DOTAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PROARES III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 613 de 2019
046 02/01/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O ÍMOVEL QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
045 20/12/2018 DISPÕE SOBRE O RECESSO NATALINO E DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
612 14/12/2018 CONCEDE TITULO DE CIDADÃ MIRAIMENSE A SENHORA MARIA MATIAS BRAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 612 de 2018
30/11/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
044 20/11/2018 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, COM VISITAS Á COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 2018 DECRETO
611 19/11/2018 INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO DE MIRAÍMA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 611 de 2018
043 13/11/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018 EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 2018 DECRETO
12/11/2018 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
610 12/11/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DESSE MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 2018 Lei Nº. 610 de 2018
609 01/11/2018 CRIA O CONSELHO DA CIDADE DE MIRAÍMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 Lei Nº. 609 de 2018
042 23/10/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 2018 DECRETO
27/09/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/09/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
041 12/09/2018 DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
608 03/09/2018 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO MIRAIMA, REFORMULA A LEI 142/98 DO CONCELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 608 de 2018
607 07/08/2018 "ALTERA O0 ART. 101, DA LEI MUNICIPAL N° 115/95." 2018 Lei Nº. 607 de 2018
039 23/07/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE IDENTIFICA, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE AÇUDE QUE ATENDERÁ AOS MORADORES DA LOCALIDADE DE RIACHO DE AMONTADA E ADJACÊNCIAS, NESTE MUNICIPIO. 2018 DECRETO
19/07/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
606 02/07/2018 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO MORADIA, DESLOCAMENTO, ALIMENTAÇÃO E ÁGUA POTAVEL AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, MEDICOS INTEGRANTES DO PROGRAMA MAIS MEDICOS. 2018 Lei Nº. 606 de 2018
040 30/06/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE IDENTIFICA, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE ATENDERÁ AOS MORADORES DO DISTRITO DE RIACHÃO E ADJACÊNCIAS, NESTE MUNICÍPIO. 2018 DECRETO
038 18/06/2018 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA NOS DIAS DOS JOGOS DA COPA DO MUNDO E NO DIA 28 DE JUNHO DE 2018 E SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DO DIA 22 DE JUNHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
605 15/06/2018 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO SENHOR FRANCISCO ELIEUDO INÁCIO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 605 de 2018
037 30/05/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 31 DE MAIO DE 2018 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 2018 DECRETO
25/05/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/05/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
604 17/05/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA EM CONSTRUÇÃO NA COMUNIDADE DE JUREMAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 604 de 2018
603 17/05/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA EM CONSTRUÇÃO NO BAIRRO CRUZEIRO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 603 de 2018
036 17/05/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE IDENTIFICA, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE ATENDERÁ AOS MORADORES DO DISTRITO DE BROTAS E ADJACÊNCIAS, NESTE MUNICÍPIO. 2018 DECRETO
602 16/05/2018 DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 543/2013, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 602 de 2018
601 16/05/2018 DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES DE ALUGUEL - TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 601 de 2018
01 16/05/2018 RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA N°1/2018 2018 RECOMENDAÇÃO
08/05/2018 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
600 08/05/2018 EMENTA:"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2018 Lei Nº. 600 de 2018
035 26/04/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 30 DE ABRIL DE 2018 EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA 1° DE MAIO DE 2018, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 2018 DECRETO
0012018 23/04/2018 EDITAL DE RECEBIMENTO DE CURRICULO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ASSITENTE DE ALFABETIZAÇÃO DO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO DO MUNICIPIO DE MIRAÍMA-CEARÁ 2018 EDITAL
034 02/04/2018 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, ASÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE: 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
599 27/03/2018 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART.37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS TÉCNICOS EM SECRETARIA ESCOLAR E TÉCNICOS EM SERVIÇOS AGRÍCOLAS E DÁ OUITRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 599 de 2018
598 27/03/2018 "AUTORIZA O PAGAMENTO E REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, RETROATIVO A 01 DE JANEIRO DE 2018." 2018 Lei Nº. 598 de 2018
27/03/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
033 16/03/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 29 DE MARÇO DE 2018 E DECLARA FERIADO RELIGIOSO O DIA 30 DE MARÇO DE 2018 EM TODOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 2018 DECRETO
032 16/03/2018 DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 19 DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
031 05/03/2018 DISPÕE SOBRE O LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANTONIO JOSÉ RODRIGUES. 2018 DECRETO
006 19/02/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO - EDITALN°001/2015 2018 EDITAL
029 08/02/2018 DISPÕE COBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
29/01/2018 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
29/01/2018 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/01/2018 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
027 21/12/2017 DISPÕE SOBRE O RECESSO NATALINO E DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
597 19/12/2017 DISPÕE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 Lei Nº. 597 de 2017
596 04/12/2017 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ MIRAIMENSE A DEPUTADA ESTADUAL FERNANDA ENEIDA PESSOA CARACAS DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 596 de 2017
5952017 27/11/2017 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
595 27/11/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. 2017 Lei Nº. 595 de 2017
594 27/11/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO DEPUTADO ESTADUAL SÉRGIO DE ARAÚJO LIMA AGUIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 594 de 2017
23/11/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
5932017 08/11/2017 2018 PPA - PLANO PLURIANUAL
593 08/11/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 593 de 2017
025 31/10/2017 DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2017, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
024 24/10/2017 ALTERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
023 18/10/2017 DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS E SOLICITAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES 2017 DECRETO
022 11/10/2017 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE: 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
021 06/10/2017 PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, CORRESPONDENTE AO EDITAL Nº 01/2015 2017 DECRETO
29/09/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/09/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
001 05/09/2017 2017 EDITAL
020 17/08/2017 SUBSTITUI O PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DESTE MUNICÍPIO. 2017 DECRETO
019 09/08/2017 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
03/08/2017 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
001 03/08/2017 2015 EDITAL
26/07/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01 14/07/2017 2017 EDITAL
592 04/07/2017 DENOMINA O ANFITEATRO DO BALNEÁRIO PÚBLICO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 592 de 2017
591 04/07/2017 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2017) DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 591 de 2017
590 04/07/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 590 de 2017
589 04/07/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COMO INSTITUTO NACIONAL DE GESTÃO, EDUCAÇÃO TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - INGETI, COM A INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 589 de 2017
588 04/07/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE CULTURA E APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - FUNCEPE, COM A INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 588 de 2017
587 04/07/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "INCENTIVO CULTURAL" A BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 587 de 2017
586 04/07/2017 DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA DO DISTRITO DE RIACHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 586 de 2017
585 04/07/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 585 de 2017
001 28/06/2017 2015 EDITAL
018 27/06/2017 CONVOCA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MIRAÍMA. 2017 DECRETO
017 27/06/2017 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 30 DE JUNHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
014 07/06/2017 REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO PREVISTO NO ART. 15 LEI N 8,666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 PARA O MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. 2017 DECRETO
29/05/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/05/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
013 24/05/2017 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 024/2011, DATADO DE 03/11/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
584 02/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO SENHOR JOSÉ FLAUDISMAR CAVALCANTE DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 584 de 2017
583 02/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO SENHOR FRANCISCO ITAÉCIO ALMEIDA MATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 583 de 2017
002 02/05/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
012 12/04/2017 DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 13 DE ABRIL DE 2017 E DECLARA FERIADO RELIGIOSO O DIA 14 DE ABRIL DE 2017, EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
011 06/04/2017 DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA- COBRADE: 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
29/03/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
001 29/03/2017 2015 EDITAL
010 27/03/2017 DISPÕE SOBRE O LUTO E PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE LIDERANÇA POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. 2017 DECRETO
001 24/03/2017 RESULTADO FINAL - EDITAL DE RECLASSIFICAÇÃO 001/2017 2017 COMUNICADO
582 21/03/2017 "AUTORIZA O PAGAMENTO E REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, RETROATIVO A 01 DE JANEIRO DE 2017." 2017 Lei Nº. 582 de 2017
581 21/03/2017 "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART.37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS AGENTES ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2017 Lei Nº. 581 de 2017
001 13/03/2017 2017 EDITAL
009 23/02/2017 ALTERA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
008 23/02/2017 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERIODO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
580 13/02/2017 CONCEDE O REAJUSTE SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 580 de 2017
007 31/01/2017 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DAS LOTAÇÕES DOS SERVIDORES APROVADOS E NOMEADOS NO CONCURSO REFERENTE AO EDITAL 01/2015 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA - CE OPORTUNIZANDO A ESCOLHA DA LOTAÇÃO DE ACORDO COM A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
31/01/2017 2016 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2017 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2017 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
579 23/01/2017 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 579 de 2017
006 22/01/2017 DECLARA LUTO OFICIAL PELO PERÍODO DE TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA PELO FALECIMENTO DA SENHORA FRANCISCA BRAGA LIMA, EX-PROFESSORA E DIRETORA DA ESCOLA JOSEFA BRAGA BARROSO. 2017 DECRETO
005 09/01/2017 DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA-CE NO DISTRITO DE BROTAS- MIRAÍMA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
004 09/01/2017 DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 DECRETO
003 02/01/2017 EMENTA: CANCELA AS GRATIFICAÇÕES E SUSPENDE AS HORAS EXTRAS DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO, SALVO AS DEVIDAMENTE JUSTIFICADAS PELO RESPECTIVOS SECRETÁRIO MUNICIPAL. 2017 DECRETO
002 02/01/2017 EMENDA: DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA POR UM PERIODO DE 90 (NOVENTA) DIAS. 2017 DECRETO
001 02/01/2017 DEFINE O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
578 26/12/2016 INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 578 de 2016
577 26/12/2016 DISPÕE SOBRE A PERMISÃO DE USO A TÍTULO GRATUITO DE QUIOSQUES DE PROPRIEDADES DO MUNICÍPIO, LOCALIZADOS EM ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 577 de 2016
20/12/2016 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
576 19/12/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO ILMO: SR. HOZANAN LINHARES GOMES. 2016 Lei Nº. 576 de 2016
575 19/12/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MIRAIMENSE A ILMA: SRA. LAURA COBAS DOMINGUES. 2016 Lei Nº. 575 de 2016
574 19/12/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MIRAIMENSE A ILMA: SRA. JOANA MARIA SERRANO CRUZ. 2016 Lei Nº. 574 de 2016
573 14/12/2016 DENOMINA DE JOSE LINHARES INACIO O ESTADIO MUNICIPAL DA SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO DO MUNICIPIO DE MIRAIMA 2016 Lei Nº. 573 de 2016
572 14/12/2016 DENOMINA DE SEBASTIÃO GONÇALVES BARROSO O CRAS-CENTRO DE REFERÊNCIA SOCIAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. 2016 Lei Nº. 572 de 2016
30/11/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
570 22/11/2016 ALTERA O NOME DE RUA DO DISTRITO DE BROTAS NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. 2016 Lei Nº. 570 de 2016
569 22/11/2016 ALTERA E INCLUI NO ÚNICO ANEXO DA LEI MUNICIPAL 568/2016 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016 QUE TRATA DA CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, RELAÇÃO NOMINAL DE MAIS 06(SEIS) SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 2016 Lei Nº. 569 de 2016
568 07/11/2016 Alterar carga horária dos Servidores ocupantes de cargos públicos efetivos, e dá outras providências. 2016 Lei Nº. 568 de 2016
30/09/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
567 20/09/2016 Fixa os Subsídios dos Vereadores de Câmara Municipal de Miraíma para a Legislatura 2017/2020, e dá outras providências. 2016 Lei Nº. 567 de 2016
566 20/09/2016 Dispóe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, vice-Prefeito e Secretários Municipais de Município de Miraíma para o quadriênio 2017/2020, e dá outras providências. 2016 Lei Nº. 566 de 2016
565 16/08/2016 Declara de utilidade publica a associação cultural dos filhos e amigos de Miraíma. 2016 Lei Nº. 565 de 2016
564 11/08/2016 Reestrutura e regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros ou bens em veículos automóveis de aluguel - táxis, no município de Miraíma, e dá outras providências. 2016 Lei Nº. 564 de 2016
29/07/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
563 04/07/2016 DISPÕE SOBRE READEQUAÇÃO DA LEI N° 333/2009 DE 18 DE AGOSTO DE 2009, QUE TRATA DA REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS PELA POLÍTCA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA-CEARÁ. 2016 Lei Nº. 563 de 2016
007 21/06/2016 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2016 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
14/06/2016 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
562 14/06/2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 562 de 2016
561 07/06/2016 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO PAGAR O REAJUSTE DO PÍSO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DE 2016 PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGÍSTERIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 561 de 2016
560 01/06/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO EXMO: SR. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA. 2016 Lei Nº. 560 de 2016
30/05/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
559 10/05/2016 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL. 2016 Lei Nº. 559 de 2016
005 06/05/2016 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2016 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
004 07/04/2016 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2016 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
558 06/04/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. 2016 Lei Nº. 558 de 2016
30/03/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
003 22/03/2016 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2016 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
557 15/03/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BOLSA-SALÁRIO PARA OS PROFESSORES QUE ATUAREM NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 557 de 2016
556 08/03/2016 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO REAJUSTAR O SALÁRIO DOS CARGOS COMPOSTO NO ANEXO ÚNICO DESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 556 de 2016
555 08/03/2016 DISPÕE SOBRE A NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI N° 533/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 555 de 2016
002 03/03/2016 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2016 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
554 24/02/2016 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO PAGAR O REAJUSTE DO PÍSO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 Lei Nº. 554 de 2016
29/01/2016 2015 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
29/01/2016 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2016 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
001 20/01/2016 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2016 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
553 22/12/2015 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 553 de 2015
001 10/12/2015 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2015 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
552 08/12/2015 DENOMINA NOME DE RUAS DA SEDE DO MUNICIPIO DE MIRAÍMA. 2015 Lei Nº. 552 de 2015
30/11/2015 2016 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/11/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
551 24/11/2015 REGULAMENTA O TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ART. 50, PARÁGRAFO-ÚNICO DA LEI FEDERAL N° 12.81612013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 551 de 2015
030 10/11/2015 DISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL CLASSIFICATÓRIO DO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA-CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 DECRETO
550 03/11/2015 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE ENFRETAMENTO A VIOLÊNCIA SEXUAL E DISCIPLINA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRETAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 550 de 2015
549 03/11/2015 "INSTITUI NO MUNICÍPIO A TEMÁTICA DO EMPREENDEDORISMO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM FOCO NA PROMOÇÃO DA CULTURA EMPREENDEDORA". 2015 Lei Nº. 549 de 2015
548 03/11/2015 CRIA NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 548 de 2015
547 03/11/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 547 de 2015
546 05/10/2015 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE MÉDICOS INTEGRANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS/PROVAB DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PROFISSIONAIS DE SAÚDE ENFERMEIROS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 546 de 2015
545 05/10/2015 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 545 de 2015
30/09/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
544 24/09/2015 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 14 E 16, PARÁGRAFO II DA LEI N° 115/95, DE 02 DE MAIO DE 1995, QUE INSTITUI E REGULAMENTA O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA SUAS FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS, EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 544 de 2015
543 24/09/2015 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, LOJAS DE CONVENIÊNCIAS, COMÉRCIOS AMBULANTES, EVENTOS E SIMILARES NO MUNICíPIO DE MIRAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 543 de 2015
542 24/09/2015 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (CMDRS) DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 542 de 2015
005 01/09/2015 ADITIVO Nº 005/2015 AO EDITAL Nº. 01/2015 DE 14 DE JULHO DE 2015. RETIFICA (altera) o Anexo I do Edital nº 01/2015, justificando o necessário adiamento da Publicação do Resultado Parcial da 1ª Etapa (Prova Objetiva), 2015 ADTIVO
541 17/08/2015 DENOMINA DE LUIZA TEIXEIRA DE LIMA O NOME DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (UBSF) DA LOCALIDADE DE MULUNGÚ NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. 2015 Lei Nº. 541 de 2015
540 17/08/2015 CRIA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE E APOIO ELEITORAL DESTINADA AOS SERVIDORES REQUISITADOS E CEDIDOS À JUSTIÇA ELEITORAL DO CEARÁ, COM SEDE EM AMONTADA/MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 540 de 2015
539 10/08/2015 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 194/2002 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2002, COM A TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA O TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 539 de 2015
30/07/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
004 28/07/2015 ADITIVO Nº 004/2015 AO EDITAL Nº. 01/2015 DE 14 DE JULHO DE 2015. O Prefeito Municipal de Miraíma (CE), ROBERTO IVENS UCHOA SALES, no uso de suas atribuições legais e atendendo aos Princípios Constitucionais da Publicidade e demais princípios, e em consonância com o Edital supracitado, e em atendimento ao ofício Nº 303/2015- PJM de 27 de julho de 2015, da Promotoria de Justiça da Comarca de Miraíma-CE, RETIFICA (altera) o Edital 01/2015 de 14 de Julho de 2015, nos itens 4.4 e 4.6 algarismo “VI” e letras “e” e “g” respectivamente. 2015 ADTIVO
003 21/07/2015 ADITIVO Nº 003/2015 AO EDITAL Nº. 01/2015 DE 14 DE JULHO DE 2015. O Prefeito Municipal de Miraíma (CE), ROBERTO IVENS UCHOA SALES, no uso de suas atribuições legais e atendendo aos Princípios Constitucionais da Publicidade e demais princípios, e em consonância com o Edital supracitado RETIFICA (altera) e dá nova redação ao termo Exigências/Habilitação no Quadro A do subitem 1.1 e ao ANEXO II – DAS ATRIBUIÇÕES AOS CARGOS, acrescido aos cargos de Ensino Fundamental Completo: MOTORISTA CATEGORIA B, MOTORISTA CATEGORIA D e OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS, Ensino Médio Completo: AUXILIAR EM SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS e Superior Completo: EDUCADOR FÍSICO 2015 ADTIVO
538 20/07/2015 FICA ALTERADO O ANEXO ÚNICO DA LEI 517/2015 DE 30 DE MARÇO DE 2015, QUE REGULAMENTA AS NORMAS GERAIS DO CONCURSO PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTAM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 538 de 2015
002 16/07/2015 ADITIVO Nº 002/2015 AO EDITAL Nº. 01/2015 DE 14 DE JULHO DE 2015. O Prefeito Municipal de Miraíma (CE), ROBERTO IVENS UCHOA SALES, no uso de suas atribuições legais e atendendo aos Princípios Constitucionais da Publicidade e demais princípios, e em consonância com o Edital supra citado RETIFICA (altera) o Subitem 14.11. 2015 ADTIVO
537 24/06/2015 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA. 2015 Lei Nº. 537 de 2015
536 24/06/2015 EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, A READEQUAÇÃO DA LEI N° 368/2010 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE MIRAÍMA-CMPCD-MI, CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE MIRAÍMA-FMDPCD-MI, INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 536 de 2015
535 24/06/2015 CRIA A OUVIDORIA EDUCACIONAL JUNTO ÀS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 535 de 2015
534 17/06/2015 DISPÕE SOBRE O PLANO DECENAL MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES-PDDHCA DE MIRAÍMA-CEARÁ (2015-2024). 2015 Lei Nº. 534 de 2015
533 17/06/2015 DISPÕE SOBRE A NOVA ORGANIZAÇÃO ADMNISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI N° 465/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 533 de 2015
03/06/2015 2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
532 03/06/2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 532 de 2015
531 29/05/2015 INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA 29 DE JUNHO DIA DE SÃO PEDRO PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. 2015 Lei Nº. 531 de 2015
530 29/05/2015 INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA 12 DE MAIO DIA DE EMANCIPAÇÃO POLITICA DE MIRAIMA. 2015 Lei Nº. 530 de 2015
529 29/05/2015 DENOMINA-SE QUADRA POLIESPORTIVA JOSELI MARQUES DE PONTES A QUADRA DA ESCOLA FRANCISCA BRAGA LIMA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MIRAIMA-CE. 2015 Lei Nº. 529 de 2015
528 29/05/2015 DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOAS AGENTES DE EPIDEMIOLOGIA PARA R$ 1.014,00 (UM MIL E QUATORZE REAIS) MENSAIS, CONFORME A LEI N° 12.994 DE 17 DE JUNHO DE 2014 DA PRESIDÊNCIA DA REPLÚBICA NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. 2015 Lei Nº. 528 de 2015
527 29/05/2015 CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAIMA-CE DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. 2015 Lei Nº. 527 de 2015
526 29/05/2015 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 526 de 2015
525 29/05/2015 INTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, NAS MODALIDADES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, DESTINADO A ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA-CEARÁ-SIMASE. 2015 Lei Nº. 525 de 2015
29/05/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/05/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
524 04/05/2015 "DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", NO MUNICÍPIO DE MIRAIMA-CEARÁ. 2015 Lei Nº. 524 de 2015
523 04/05/2015 FICA CRIADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, JUVENTUDE E TURISMO DE MIRAÍMA. 2015 Lei Nº. 523 de 2015
522 23/04/2015 DENOMINA-SE DE CONJUNTO HABITACIONAL MACILIO MAGNO MOURA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA-CE. 2015 Lei Nº. 522 de 2015
521 23/04/2015 "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO ILMO: SR. WALTER SILVA PINTO." 2015 Lei Nº. 521 de 2015
520 23/04/2015 ALTERA O NOME DE RUA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. 2015 Lei Nº. 520 de 2015
519 23/04/2015 ALTERA NOMES DE RUAS E AVENIDAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 519 de 2015
518 20/04/2015 DENOMINA-SE NOMES DE RUAS E AVENIODAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 518 de 2015
517 30/03/2015 CRIA CARGOS E REGULAMENTA NORMAS GERAIS DE CONCURSO PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 517 de 2015
516 30/03/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MIRAIMENSE A EXMA: SRA. ANNA GESTEIRA BAUERLEIN. 2015 Lei Nº. 516 de 2015
515 30/03/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MIRAIMENSE A ILMA: SRA. IRENE PRACIANO VASCONCELOS SALES. 2015 Lei Nº. 515 de 2015
514 30/03/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO ILMO: SR. CARLOS MONTEIRO PRACIANO VASCONCELOS SALES. 2015 Lei Nº. 514 de 2015
513 30/03/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO ILMO: SR. CRISTIANO VIEIRA DE ARAUJO. 2015 Lei Nº. 513 de 2015
512 30/03/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO ILMO: SR. SAVIO SAMPAIO TEIXEIRA. 2015 Lei Nº. 512 de 2015
511 30/03/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO ILMO: SR. MANOEL PINTO. 2015 Lei Nº. 511 de 2015
510 30/03/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO ILMO: SR. JOSÉ CÉLIO COSTA LIMA FILHO. 2015 Lei Nº. 510 de 2015
509 30/03/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO ILMO: SR. ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO. 2015 Lei Nº. 509 de 2015
508 30/03/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO ILMO: SR. CARLOS ALBERTO DE SOUSA GUEDES. 2015 Lei Nº. 508 de 2015
507 30/03/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO ILMO: SR. ANDRÉ DA NÓBREGA BARROSO. 2015 Lei Nº. 507 de 2015
506 30/03/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO EXMO: SR. MOSES HAENDEL MELO RODRIGUES. 2015 Lei Nº. 506 de 2015
30/03/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
505 24/03/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO ILMO: SR. FRANCISCO DE ASSIS MELO LIMA. 2015 Lei Nº. 505 de 2015
504 10/03/2015 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO PAGAR O REAJUSTE DO PÍSO SALARIAL PROFIOSSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 504 de 2015
503 10/03/2015 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 375/2011 DE 24 DE ABRIL DE 2011, BEM COMO REVOGA A LEI N° 337/2009 DE 08 DE OUTUBRO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 503 de 2015
502 09/02/2015 DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO, A PARITR DE 1° DE JANEIRO DE 2015, NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. 2015 Lei Nº. 502 de 2015
30/01/2015 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2015 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2015 2014 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
01 01/01/2015 2015 EDITAL
499 16/12/2014 DELIMITA E ESTABELECE A ZONA URBANA DA VILA DE JUREMAL, NO RESPECTIVO DISTRITO DE JUREMAL, NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA (CEARÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 499 de 2014
498 16/12/2014 CRIA O DISTRITO DE JUREMAL, DEFINE E DELIMITA A SUA ÁREA E SEUS LIMITES TERRITORIAIS, NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 498 de 2014
497 16/12/2014 CRIA E DELIMITA OS BAIRROS DA VILA DE BOM JESUS, NO DISTRITO DE BOM JESUS, NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA (CEARÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 497 de 2014
496 16/12/2014 DELIMITA E ESTABELECE A ZONA URBANA DA VILA DE BOM JESUS, NO RESPECTIVO DISTRITO DE BOM JESUS, NO MUNICÍPIO DE MIRAIMA (CEARÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 496 de 2014
495 16/12/2014 CRIA O DISTRITO DE BOM JESUS, DEFINE E DELIMITA A SUA ÁREA E SEUS LIMITES TERRITORIAIS, NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 495 de 2014
494 11/12/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE MIRAÍMA(PMPIM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 494 de 2014
493 11/12/2014 TRATA DA READEQUAÇÃO DA LEI N° 140/1997 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997 QUE CRIA FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 Lei Nº. 493 de 2014
492 11/12/2014 DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DA LEI 189/2002 DE 17 DE SETEMBRO DE 2002 POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E REVOGA A LEI 470/2014 DE 29 DE ABRIL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 492 de 2014
28/11/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
491 25/11/2014 ALTERA NOMES DE RUAS NO DISTRITO DE BROTAS - MIRAIMA. 2014 Lei Nº. 491 de 2014
18/11/2014 2015 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
490 18/11/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015. 2014 Lei Nº. 490 de 2014
489 04/11/2014 INSTITUI ANUALMENTE A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 Lei Nº. 489 de 2014
488 14/10/2014 MODIFICA A LEI N° 482, DE 23 DE JUNHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 488 de 2014
30/09/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
487 23/09/2014 CRIA E DELIMITA OS BAIRROS DO DISTRITO SEDE NO MUNICíPIO DE MIRAÍMA -CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 487 de 2014
486 23/09/2014 AMPLIA E ALTERA A ZONA URBANA DAS VILAS DE BROTAS, POÇO DA ONÇA E RIACHÃO, NOS RESPECTIVOS DISTRITOS DE MIRAIMA, NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA (CEARÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 486 de 2014
485 23/09/2014 AMPLIA E ALTERA A ZONA URBANA DA CIDADE DE MIRAMA, NO DISTRITO SEDE DE MIRAÍMA, NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA -CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 485 de 2014
484 23/09/2014 CRIA E DELIMITA OS BAIRROS DA VILA DE BROTAS, NO DISTRITO DE BROTAS, NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 484 de 2014
483 23/09/2014 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL 473/2014 DE 20 DE MAIO DE 2014. E INCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE MÉDICOS, INTEGRANTES NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA DO PROGRAMA PROVAB - PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PROFISSIONAIS DE SAÚDE ESTE, DA ESF - ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 483 de 2014
30/07/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
17/07/2014 2015 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
482 23/06/2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 482 de 2014
501 19/06/2014 ALTERA OS ARTIGOS 188 E 191 DA LEI MUNICIPAL N° 115/95 DE 02 DE JANEIRO DE 1995, QUE REGULAMENTA O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 501 de 2014
500 18/06/2014 RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICRORREGIÃO DE SAÚDE DE ITAPIPOCA - CE, CONSTITUÍDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAIL N° 325/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 500 de 2014
481 18/06/2014 INSTITUI O PLANO DECENAL DE ESPORTE DE MIRAÍMA PARA O DECÊNIO 2014 - 2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 481 de 2014
480 18/06/2014 RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICRORREGIÃO DE SAÚDE DE ITAPIPOCA - CE, CONSTITUÍDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAIL N° 325/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 480 de 2014
30/05/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
479 20/05/2014 "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DURANTE O ANO LETIVO, CANTAR UMA VEZ POR SEMANA COM SEUS ALUNOS O HINO NACIONAL E O HINO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2014 Lei Nº. 479 de 2014
478 20/05/2014 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO ILMO. SENHOR MARCOS ROBERIO RIBEIRO MONTEIRO. 2014 Lei Nº. 478 de 2014
477 20/05/2014 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO ILMO. SENHOR BALBINO TEIXEIRA FELIX. 2014 Lei Nº. 477 de 2014
476 20/05/2014 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO EXMO. SENHOR ROBERTO IVENS UCHOA SALES. 2014 Lei Nº. 476 de 2014
475 20/05/2014 DISPÕE SOBRE A NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI N° 411/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 475 de 2014
474 20/05/2014 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 474 de 2014
473 20/05/2014 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL N° 443/2013 QUE DISPÕE CONCESSÃO DE RECURSO PECUNIÁRIO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE MÉDICOS INTEGRANTES NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PROFISSIONAIS DE SAÚDE ENFERMEIRO E CIRURGIÃO DENTISTA DA ESF - ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 473 de 2014
472 29/04/2014 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE A ILMA. SENHORA MARIA IMACULADA DE OLIVEIRA. 2014 Lei Nº. 472 de 2014
471 29/04/2014 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE MIRAÍMA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 471 de 2014
470 29/04/2014 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 470 de 2014
469 29/04/2014 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MIRAÍMA - SMAS/SUAS. 2014 Lei Nº. 469 de 2014
468 29/04/2014 DISPONIBILIZA AOS CONSELHEIROS NÃO GOVERNAMENTAIS RECURSOS PARA O CUSTEIO DE DESPESA COM DESLOCAMENTO, PASSAGEM E MANUTENÇÃO QUANDO NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO DE CONSELHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 468 de 2014
467 24/04/2014 CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) E DEFINE OS PARÂMETROS PARA O PLANO MUNICÍPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 467 de 2014
30/03/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
466 24/03/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATUALIZAR O PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 466 de 2014
465 11/03/2014 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 417, DE 15 DE JULHO DE 2013 E, SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CRIAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 51 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006 E A LEI FEDERAL N° 11.350 DE 05 DE OUTUBRO DE 2006 E A PORTARIA N° 2.488 DE 21 DE OUTRUBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 465 de 2014
464 25/02/2014 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 464 de 2014
463 25/02/2014 DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 Lei Nº. 463 de 2014
462 25/02/2014 DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO, A PARTIR DE 10 DE JANEIRO DE 2014, DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. 2014 Lei Nº. 462 de 2014
461 12/02/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DA SEDE DO DISTRITO DE RIACHÃO NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. 2014 Lei Nº. 461 de 2014
460 12/02/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. 2014 Lei Nº. 460 de 2014
459 12/02/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. 2014 Lei Nº. 459 de 2014
458 12/02/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DA SEDE DO DISTRITO DE RIACHÃO NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. 2014 Lei Nº. 458 de 2014
457 12/02/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DA SEDE DO DISTRITO DE RIACHÃO NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. 2014 Lei Nº. 457 de 2014
456 12/02/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DA SEDE DO DISTRITO DE RIACHÃO NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. 2014 Lei Nº. 456 de 2014
455 12/02/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DA SEDE DO DISTRITO DE RIACHÃO NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. 2014 Lei Nº. 455 de 2014
454 12/02/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DA SEDE DO DISTRITO DE RIACHÃO NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. 2014 Lei Nº. 454 de 2014
453 12/02/2014 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO SR. RAIMUNDO ANTÔNIO RODRUIGUES. 2014 Lei Nº. 453 de 2014
452 12/02/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. 2014 Lei Nº. 452 de 2014
451 12/02/2014 DENOMINA DE MARIA DELITE TEIXEIRA O NOME DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (UBSF) DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. 2014 Lei Nº. 451 de 2014
450 12/02/2014 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 450 de 2014
30/01/2014 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2014 2013 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2014 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
449 18/12/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 449 de 2013
448 18/12/2013 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGA DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 448 de 2013
447 18/12/2013 DISPÕE SOBRE AS ADEQUAÇÕES DA LEI N° 229/2003 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 447 de 2013
446 18/12/2013 ADEQUAÇÃO DA LEI N° 190/2002 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 446 de 2013
445 18/12/2013 DSPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 445 de 2013
12/12/2013 PLANO PLURIANUAL 2014 PPA - PLANO PLURIANUAL
444 12/12/2013 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, PARA O PERÍODO 2014 - 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 444 de 2013
30/11/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
443 27/11/2013 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECURSO PECUNIÁRIO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE MÉDICOS INTEGRANTES NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PROFISSIONAIS DE SAÚDE ENFERMEIRO E CIRURGIÃO DENTISTA DA ESF - ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 443 de 2013
442 27/11/2013 ALTERA A LEI MUNICIPAL DE N° 296/2007 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E INSTITUI CONSELHO GESTOR DO FMHIS DE MIRAÍMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 442 de 2013
441 05/11/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO SENHOR HUMBERTO PINHEIRO GUERRA. 2013 Lei Nº. 441 de 2013
440 05/11/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO SENHOR JOSÉ TEIXEIRA ALVES. 2013 Lei Nº. 440 de 2013
439 05/11/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO SENHOR MANOEL DUCA DA SILVEIRA NETO. 2013 Lei Nº. 439 de 2013
438 05/11/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO SENHOR ANÍBAL FERREIRA GOMES. 2013 Lei Nº. 438 de 2013
30/10/2013 2014 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
437 30/10/2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. 2013 Lei Nº. 437 de 2013
436 30/10/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO SENHOR ANTONIO LOPES FERREIRA. 2013 Lei Nº. 436 de 2013
435 30/10/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO SENHOR VILEMAR RAGA MARINHO. 2013 Lei Nº. 435 de 2013
434 30/10/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO SENHOR FRANCIVAN GOMES RODRIGUES. 2013 Lei Nº. 434 de 2013
433 30/10/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO SENHOR EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO. 2013 Lei Nº. 433 de 2013
432 30/10/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE OUVIDORIA DO SUS MUNICIPAL, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 432 de 2013
30/09/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
431 18/09/2013 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO SR. JOÃO ANANIAS VASCONCELOS NETO. 2013 Lei Nº. 431 de 2013
430 18/09/2013 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO SR. JOSÉ LINHARES PONTE. 2013 Lei Nº. 430 de 2013
429 18/09/2013 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ACARAPE, BEBERIBE, CASCAVÉL, CRATEUS, FARIAS BRITO, IPU, MIRAÍMA, MORRINHOS, PARACURU, POTENGI, SANTANA DO ACARAÚ E SÃO BENEDITO, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR O CONSORCIO PÚBLICO, NA FORMA DA LEI N° 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO IMPLEMENTAR INICIATIVAS DE COOPERAÇÃO ENTRE O CONJUNTO DOS ENTES PARA ATENDER AS SUAS DEMANDAS E PRIORIDADES DO PLANO DA INTEGRAÇÃO, PARA PROMOÇÃO DAS AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL. 2013 Lei Nº. 429 de 2013
428 29/08/2013 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE CMJ DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 428 de 2013
427 29/08/2013 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO - COMTUR DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 Lei Nº. 427 de 2013
426 29/08/2013 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO DE MIRAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 Lei Nº. 426 de 2013
425 29/08/2013 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 425 de 2013
424 29/08/2013 INSTITUI O PALNO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 424 de 2013
423 29/08/2013 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 423 de 2013
422 15/08/2013 INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 422 de 2013
421 15/08/2013 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 421 de 2013
420 15/08/2013 DENOMINA DE JOSÉ COELHO DE ARAÚJO O NOME DA PRAÇA ORA CONSTRUIDA NA AVENIDA MIGUEIRA BRAGA EM FRENTE AO FÓRUM NO BAIRRO DOS ALTOS NO MUNICÍPIO DE MIRAIMA. 2013 Lei Nº. 420 de 2013
01/08/2013 2014 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/07/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/07/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
419 26/07/2013 DENOMINA DE ANTÔNIO LOPES DE SOUSA O NOME DO AÇUDE ORA CONSTRUIDO NA CAIOCA DOS LOPES NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. 2013 Lei Nº. 419 de 2013
418 15/07/2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 418 de 2013
417 15/07/2013 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MIRAÍMA, CARGO TEMPORÁRIO DE ACS - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 417 de 2013
51.2013 20/06/2013 PARECER PRÉVIO TRC.CE - CONTAS DE GOVERNO ANO 2013 - RESPONSÁVEL : ROBERTO IVENS UCHOA SALES. 2010 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
416 10/06/2013 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 416 de 2013
30/05/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
415 23/05/2013 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 10 E 20 DA LEI N° 379, DE 10 DE JUNHO DE 2011, QUE TRATA DA ALTERAÇÃO DO ART. 11 DA LEI N° 159, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO NOVO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, CONFORME DISPOSTO NO ART. 18 DA LEI FEDERAL N° 11.9472009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 415 de 2013
414 10/05/2013 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, EFETUAR CAMPANHAS "ANTIDROGAS" AOS SEUS ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 414 de 2013
30/03/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
413 25/02/2013 DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO, A PARTIR DE 12 DE JANEIRO DE 2013, DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. 2013 Lei Nº. 413 de 2013
30/01/2013 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2013 2012 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
412 21/01/2013 DISPÕE SOBRE OS SUBSIDIOS RECEBIDOS PELOS MEMBROS REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR DO MUNCIPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 412 de 2013
411 21/01/2013 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI N° 384/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 411 de 2013
410 19/12/2012 AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 410 de 2012
30/11/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
11/11/2012 2013 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
409 11/11/2012 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. 2012 Lei Nº. 409 de 2012
30/09/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
408 25/09/2012 AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 408 de 2012
407 25/09/2012 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRAÍMA PARA LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 407 de 2012
406 25/09/2012 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MIRAÍMA, PARA O QUADRIÊNIO 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 406 de 2012
405 25/09/2012 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA PARA O QUADRIÊNIO 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 405 de 2012
15/08/2012 2013 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/07/2012 2012 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
404 24/07/2012 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 404 de 2012
30/06/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
403 12/04/2012 "AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2012 Lei Nº. 403 de 2012
402 12/04/2012 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ALTERAR O PERCENTUAL DE ABERTURA DE CRÉDITO DA ESTABELECIDO NA LEI N° 387/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 402 de 2012
30/03/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
401 20/03/2012 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 401 de 2012
400 15/03/2012 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO PAGAR O REAJUSTE DO PÍSO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 400 de 2012
399 15/03/2012 DENOMINA DE RAIMUNDA BARROSO VASCONCELOS O NOME DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. 2012 Lei Nº. 399 de 2012
398 15/03/2012 DENOMINA DE JAIME DUTRA DE MELO O NOME DO PÓLO DE CONVIVÊNCIA SOCIAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. 2012 Lei Nº. 398 de 2012
397 15/03/2012 DENOMINA DE PRAÇA SÃO JOÃO BATISTA A PRAÇA DO DISTRITO DE BROTAS, NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. 2012 Lei Nº. 397 de 2012
396 08/03/2012 DENOMINA DE ANTÔNIO ANASTÁCIO PEREIRA BARROSO O NOME DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (UBSF) DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. 2012 Lei Nº. 396 de 2012
395 08/03/2012 FIXA O SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE MIRAÍMA. 2012 Lei Nº. 395 de 2012
30/01/2012 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2012 2011 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
394 12/12/2011 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 394 de 2011
393 12/12/2011 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 393 de 2011
392 12/12/2011 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 392 de 2011
391 12/12/2011 ESTABELECE O ENSINO FUNDAMENTAL EM 09 ANOS NA REDE MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 391 de 2011
390 12/12/2011 RECLASSIFICA A NOMENCLATURA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 390 de 2011
389 12/12/2011 REVOGA A LEI N° 382/2011, QUE DESAFETA E INCORPORA AOS BENS DOMINICAIS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR COM A CÚRIA DIOCESANA DE ITAPIPOCA, A ÁREA ESPECIFICADA. 2011 Lei Nº. 389 de 2011
388 12/12/2011 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, REPRESENTANDO PELO PREFEITO MUNICIPAL A PARTICIPAR COM ENTE ASSOCIADO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - CDT DO TERRITÓRIA DOS VALES DO CURU E ARACATIAÇU COMO PRECEITUA A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO TERRITÓRIAL IMPLEMENTADA PELO GOVERNO FEDERAL, ATRÁVES DO MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL. 2011 Lei Nº. 388 de 2011
30/11/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
387 07/11/2011 2012 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
387 07/11/2011 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. 2011 Lei Nº. 387 de 2011
386 13/10/2011 DENOMINA O NOME SENHOR ANTONIO RAMOS DE MESQUITA AO POSTO DE SAÚDE DA AGROVILA NO DISTRITO DE RIACHÃO NO MUNICÍPIO DE MIRAIMA. 2011 Lei Nº. 386 de 2011
385 13/10/2011 DENOMINA O NOME SENHOR RAIMUNDO LUIZ DE SOUSA DO COLÉGIO DA AGROVILA NO DISTRITO DE RIACHÃO NO MUNICÍPIO DE MIRAIMA. 2011 Lei Nº. 385 de 2011
30/09/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
384 20/09/2011 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI N° 354/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 384 de 2011
383 05/09/2011 AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 383 de 2011
382 05/09/2011 "DESAFETA E INCORPORA AOS BENS DOMINICAIS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR COM CÚRIA DIOCESANA DE ITAPIPOCA, A ÁREA ESPECIFICADA." 2011 Lei Nº. 382 de 2011
30/07/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2011 2011 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
381 12/07/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA EM QUE MENCIONA JUNTO ÀO BNDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊANCIAS. 2011 Lei Nº. 381 de 2011
380 10/06/2011 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO PAGAR O REAJUSTE DO PÍSO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2011 Lei Nº. 380 de 2011
379 10/06/2011 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI N° 159/2001, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DA MERENDA ESCOLAR - CAE CONFORME AS DIRETRIZES DA LEI FEDERAL N° 11.947/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 379 de 2011
378 10/06/2011 ALTERA A LEI N° 354/2010 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DESMEMBRANDO A SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 378 de 2011
377 10/06/2011 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 377 de 2011
30/05/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
376 25/04/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIRETORIA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO BÁSICO. 2011 Lei Nº. 376 de 2011
375 25/04/2011 DISPÕE SOBRE A REDAÇÃO DA LEI N° 288/2007 DE 19 DE JUNHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 375 de 2011
374 25/04/2011 DA NOME AO CENTRO OBSTETRICO DO DISTRITO DE BROTAS. 2011 Lei Nº. 374 de 2011
373 25/04/2011 DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO, A PARTIR DE 1° DE MARÇO DE 2011, DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. 2011 Lei Nº. 373 de 2011
30/03/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2011 2010 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
372 21/12/2010 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE ITAPIPOCA - COMARES-UIP, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR N° 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 372 de 2010
371 21/12/2010 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA LEI N° 287/2007 DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 371 de 2010
370 21/12/2010 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO (COMUT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 370 de 2010
369 21/12/2010 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 369 de 2010
368 21/12/2010 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS - CMPPNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 368 de 2010
367 21/12/2010 REFORMULA A LEI N° 231/2003 QUE INSTITUIU O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL CONSEA/MI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 367 de 2010
366 21/12/2010 CRIA NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA O "MÊS DO RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 366 de 2010
365 23/11/2010 REDEFINE E REESTRUTURA A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICIPIO DE MIRAÍMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 365 de 2010
364 17/11/2010 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA-FMC. 2010 Lei Nº. 364 de 2010
363 17/11/2010 CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.' 2010 Lei Nº. 363 de 2010
362 12/11/2010 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. 2010 Lei Nº. 362 de 2010
361 25/10/2010 AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 361 de 2010
360 25/10/2010 DESAFETA O IMÓVEL QUE INDICA. 2010 Lei Nº. 360 de 2010
30/09/2010 2010 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2010 2010 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
359 24/08/2010 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE - CME DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 359 de 2010
358 24/08/2010 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 358 de 2010
30/07/2010 2010 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2010 2010 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
357 29/07/2010 DISPÕE SOBRE O USO DE PRÉDIOS DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 357 de 2010
356 05/07/2010 ALTERA TABELA VENCIMENTAL, ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL N° 344, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 - PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 356 de 2010
355 30/06/2010 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 354/2010, QUE DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 355 de 2010
354 22/06/2010 "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI N° 322/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2010 Lei Nº. 354 de 2010
353 22/06/2010 DEFINE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3° E 4° DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 353 de 2010
352 11/06/2010 ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI N° 327/2009 QUE CRIOU CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARTE DA ESTRUTURA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OU PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 352 de 2010
31/05/2010 2010 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
351 21/05/2010 ALTERA A LEI N° 142 DE 20 DE MARÇO DE 1998 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 351 de 2010
350 21/05/2010 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 350 de 2010
349 26/04/2010 AUTORIZA O PODER EXEXUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, CRIADO PELA LEI N° 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, REGULAMENTADA PELO DECRETO N° 6.962, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 484/2009 DO MC/MF E DEMAIS NORMATIVAS APLICÁVEIS 2010 Lei Nº. 349 de 2010
348 20/04/2010 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 348 de 2010
347 14/04/2010 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO SR. EUGENIO SIMÃO DE OLIVEIRA. 2010 Lei Nº. 347 de 2010
346 14/04/2010 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO SR. JOSÉ EDISIO OLIVEIRA TEIXEIRA PACHECO. 2010 Lei Nº. 346 de 2010
345 30/03/2010 DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO, A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2010, DO MUNICIPIO DE MIRAÍMA. 2010 Lei Nº. 345 de 2010
27/03/2010 2010 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
344 26/01/2010 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 344 de 2010
343 29/12/2009 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 343 de 2009
342 25/11/2009 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍIMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. 2009 Lei Nº. 342 de 2009
341 27/10/2009 CRIA O CARGO DE OFICIAL DE MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA DE INFRA ESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS. 2009 Lei Nº. 341 de 2009
340 26/10/2009 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA PARA O QUADRIÊNIO 2010 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 340 de 2009
339 20/10/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOME DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 339 de 2009
338 08/10/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 338 de 2009
337 08/10/2009 DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11 DA LEI N° 282 DE 18 DE ABRIL DE 2007, MODIFICADA PELA LEI 288/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 337 de 2009
336 08/10/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 336 de 2009
335 16/09/2009 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR, AUTORIZA CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO, PREMIAÇÃO E ADOÇÃO DE MATERIAL NO ÂMBITO DESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 335 de 2009
334 18/08/2009 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESPAÇOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DESTINADOS A ESCOVAÇÃO SUPERVISIONADA E APLICAÇÃO DE BOCHECHOS COM SOLUÇÃO FLUORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 334 de 2009
333 18/08/2009 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER OS PROGRAMAS ASSISTENCIAIS PARA MUNÍCIPES RECONHECIDAMENTE CARENTES, INSTITUIR NOVOS SE NECESSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 333 de 2009
332 18/08/2009 CONCEDE AOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, REAJUSTE DO PISO SALARIAL A PARTIR DE 1° DE AGOSTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 332 de 2009
331 13/07/2009 AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 331 de 2009
330 13/07/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO E PROTEÇÃO DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 330 de 2009
329 08/06/2009 AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 329 de 2009
328 08/05/2009 DAR NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO ART. 1° DA LEI N°320/2009 QUE CUIDA DOS VALORES DAS DIÁRIAS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CHEFE DE GABINETE, TESOUREIRO, DIRETORES DE DEPARTAMENTO E ASSESSORES DIRETOS E DEMAIS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 328 de 2009
327 08/05/2009 ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI N°317/2009 QUE CRIOU CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARTE DA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 327 de 2009
326 08/05/2009 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 326 de 2009
325 08/05/2009 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE AMONTADA, ITAPIPOCA, MIRAÍMA, TRAIRI, TURURU, UMÍRIM E URUBURETAMA, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICRORREGIONAL DE SAÚDE DE ITAPIPOCA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSÍSTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS. 2009 Lei Nº. 325 de 2009
324 08/05/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. 2009 Lei Nº. 324 de 2009
323 23/04/2009 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2009 Lei Nº. 323 de 2009
322 24/03/2009 "DISPÕE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI N° 311/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2009 Lei Nº. 322 de 2009
321 24/03/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, A SEREM LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS, NA FORMA QUE INDICA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 321 de 2009
320 24/03/2009 ESTABELECE OS VALORES DAS DIÁRIAS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DIRETORES DE DEPARTAMENTOS E ASSESSORES DIRETOS E DEMAIS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 320 de 2009
319 18/03/2009 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO EXCEPCIONAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO, DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, PARA A LEGISLATURA DE 2009 A 2012. 2009 Lei Nº. 319 de 2009
318 18/03/2009 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL N° 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 318 de 2009
317 18/03/2009 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARTE DA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 317 de 2009
316 18/03/2009 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DAS CONTAS DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 316 de 2009
315 17/02/2009 CRIA O PISO SALARIAL PARA OS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 315 de 2009
314 17/02/2009 DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS. 2009 Lei Nº. 314 de 2009
313 16/02/2009 DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MIRAÍMA A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 313 de 2009
312 07/01/2009 DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CONVÊNIOS E PROJETOS EM TODAS AS ÁREAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 312 de 2009
311 07/01/2009 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA ÀS NOVAS DIRETRIZES ADMINISTRATIVAS, CONSOLIDA ATRIBUIÇÕES, INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 311 de 2009
310 06/12/2008 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. 2008 Lei Nº. 310 de 2008
309 13/11/2008 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, PARA O QUADRIÊNIO 2009/2012, NA FORMA COMO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 309 de 2008
308 13/11/2008 FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MIRAÍMA PARA O QUADRIÊNIO DE 2009/2012 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 308 de 2008
306 17/06/2008 AUTORIZA A ABERTURA, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. 2008 Lei Nº. 306 de 2008
305 30/05/2008 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 305 de 2008
304 28/04/2008 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 304 de 2008
303 28/04/2008 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 303 de 2008
302 18/03/2008 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A SUBVENÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 302 de 2008
301 29/02/2008 PASSA A DENOMINAR-SE ESCOLA MUNICIPAL SEBASTIÃO ANTÔNIO DE SOUSA, ESCOLA LOCALIZADA EM PILÕES - MIRAÍMA - CE. 2008 Lei Nº. 301 de 2008
300 29/02/2008 PASSA A DENOMINAR-SE ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDA DIVA BARROSO, ESCOLA LOCALIZADA EM PEDRA BRANCA - MIRAÍMA - CE. 2008 Lei Nº. 300 de 2008
299 25/02/2008 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 299 de 2008
298 17/12/2007 EXIGE O CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL DE N°. 10.639, DE 09 DE JANEIRO DE 2003, COM A INCLUSÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, OFICIAL E PARTICULAR DA OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA. 2007 Lei Nº. 298 de 2007
297 14/12/2007 INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 297 de 2007
296 14/12/2007 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL-FHIS E INSTITUI O CONCELHO-GESTOR DO FHIS 2007 Lei Nº. 296 de 2007
295 28/11/2007 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇAO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2007 Lei Nº. 295 de 2007
294 06/11/2007 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MIRAIMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2008 2007 Lei Nº. 294 de 2007
293 23/10/2007 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇAO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2007 Lei Nº. 293 de 2007
292 15/08/2007 AUTORIZA O MUNICIPÍO DE MIRAIMA REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, A PARTICIPAR COMO ENTE ASSOCIADO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL-CDT, DO TERRITORIO DOS VALES DO CURU E ARACATIAÇU COMO PRECEITUA A POLITICA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL IMPLEMENTADA PELO GOVERNO, ATRAVES DO MINISTERIO AGRARIO E DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL 2007 Lei Nº. 292 de 2007
291 10/08/2007 ADOÇAO DO NOME SENHOR ANTONIO JOCAFI BARBOSA DE OLIVEIRA NA SALA DO PROJETO TELECENTRO JUNTO A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCA BRAGA LIMA EM MIRAIMA CEARA 2007 Lei Nº. 291 de 2007
290 03/07/2007 DISPOE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO PARA OS PROFESSORES ENQUADRADOS NA MEDIDA PROVISORIA DE Nº 339/2006 LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE MIRAIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2007 Lei Nº. 290 de 2007
289 19/06/2007 AUTORIZA ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA 2007 Lei Nº. 289 de 2007
288 19/06/2007 DISPOE SOBRE NOVA REDAÇAO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 282 DE 18 DE ABRIL DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2007 Lei Nº. 288 de 2007
287 13/06/2007 DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2007 Lei Nº. 287 de 2007
286 22/05/2007 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2007 Lei Nº. 286 de 2007
285 09/05/2007 DA DENOMINAÇAO A SALA DE RECEPÇAO NO POSTO DE SAUDE MANOEL BRAGA FILHO NO DISTRITO DE POÇO DA ONÇA 2007 Lei Nº. 285 de 2007
284 09/05/2007 ADOÇAO NO MUNICIPIO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO INFANTIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2007 Lei Nº. 284 de 2007
283 18/04/2007 ATRIBUI AO PATRIMONIO PUBLICO A DENOMINAÇAO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2007 Lei Nº. 283 de 2007
282 18/04/2007 DISPOE SOBRE A REORGANIZAÇAO E COMPOSIÇAO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL-CACS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO E VALORAÇAO DOS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO-FUNDEB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2007 Lei Nº. 282 de 2007
281 29/03/2007 AUTORIZA A ADMINISTRAÇAO PUBLICA DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRONICO PARA A MOVIMENTAÇAO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL 2007 Lei Nº. 281 de 2007
280 02/03/2007 AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL QUE INDICA 2007 Lei Nº. 280 de 2007
279 05/02/2007 AUTORIZA O PARCELAMENTO DA DIVIDA FUNDADA JUNTO A COELCE (COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA) 2007 Lei Nº. 279 de 2007
278 05/02/2007 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2007 Lei Nº. 278 de 2007
276 11/10/2006 DENOMINA O POSTO DE SAUDE DO DISTRITO DE POÇO DA ONÇA DE MANOEL BRAGA FILHO 2006 Lei Nº. 276 de 2006
275 11/10/2006 EMENTA CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2006 Lei Nº. 275 de 2006
274 11/10/2006 DENOMINA O POSTO DE SAUDE DO DISTRITO DE JUREMAL DE ANTONIO ROBERTO ROSA 2006 Lei Nº. 274 de 2006
273 11/10/2006 AUTORIZA TRANSFERENCIA DE RECURSOS PARA MANUTENÇAO DO FORUM E A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL QUE INDICA 2006 Lei Nº. 273 de 2006
272 22/09/2006 ALTERA O ART. 68 DA LEI 073/93 DE 21 DE JUNHO DE 1993, QUE INSTITUI O REGIME JURIDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MIRAIMA, NO QUAL TRATA DA LICENÇA MATERNIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA 2006 Lei Nº. 272 de 2006
271 22/09/2006 DISPOE SOBRE PARCELAMENTO DE DEBITOS JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAIMA NAS CONDIÇOES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2006 Lei Nº. 271 de 2006
270 16/08/2006 DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO CONSELHO SOCIAL DO CONTROLE DO MEIO AMBIENTE, DA HIGIENE E DA SAUDE PUBLICA COM A UTILIZAÇAO DO LIXO SELETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2006 Lei Nº. 270 de 2006
269 21/07/2006 AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL QUE INDICA 2006 Lei Nº. 269 de 2006
268 16/06/2006 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2006 Lei Nº. 268 de 2006
267 16/06/2006 INCENTIVO Á CULTURA 2006 Lei Nº. 267 de 2006
266 08/06/2006 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAIMA A PROCEDER COM ALIENAÇAO DE BENS PUBLICOS MUNICIPAIS DE LEILAO, UTILIZANDO O SALDO APURADO PARA ADQUIRIR NOVOS VEICULOS PARA O MUNICIPIO 2006 Lei Nº. 266 de 2006
265 12/04/2006 CRIA O PROGRAMA AGENTE JOVEM E AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL QUE INDICA 2006 Lei Nº. 265 de 2006
264 06/03/2006 AUTORIZA O PARCELAMENTO DA DIVIDA DO MUNICIPIO PARA COM O INSS 2006 Lei Nº. 264 de 2006
263 20/02/2006 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇAO DO IMOVEL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2006 Lei Nº. 263 de 2006
262 30/01/2006 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2006 Lei Nº. 262 de 2006
259 24/11/2005 DENOMINA O PLENARIO DA CAMARA MUNICIPAL DE MIRAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2005 Lei Nº. 259 de 2005
258 20/10/2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SECRETARIAS REGIONAIS DOS DISTRITOS DE BROTAS, RIACHÃO E POÇO DA ONÇA, NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 258 de 2005
257 06/06/2005 CRIA NO QUADRO DE PASSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGO DE PROVEMENTO EFETIVO PARA REALIZAÇÃO DE CORCURSO PUBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 257 de 2005
256 06/06/2005 FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 256 de 2005
255 06/06/2005 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 255 de 2005
254 11/05/2005 CRIA OS CARGOS DE DIRETOR E SECRETERIA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 254 de 2005
253 26/04/2005 DÁ A DENOMINAÇÃO AO PRÉDIA PÚBLICO POSTO DE SAÚDE DE RIACHÃO-MIRAÍMA DE MARIA DELITE TEIXEIRA DE SOUSA. 2005 Lei Nº. 253 de 2005
252 04/04/2005 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 252 de 2005
251 04/04/2005 ALTERA A TABELA CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 197/2003, EMENTA "DISPÕE SOBRE A CONSTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIP NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2005 Lei Nº. 251 de 2005
250 24/02/2005 AUTORIZADA A AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE JUREMAL, MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 250 de 2005
249 24/02/2005 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO A TELEMAR NORTE LESTE S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 249 de 2005
248 24/02/2005 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPICIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 248 de 2005
247 23/12/2004 AUTORIZA ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, OS CREDITOS ESPECIAIS QUE INDICA 2004 Lei Nº. 247 de 2004
246 23/12/2004 INSTITUI O FUNDO MINICIPAL DE AGRICULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2004 Lei Nº. 246 de 2004
244 26/08/2004 QUE DA DOMINAÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA ORA EM CONSTRUÇÃO DE MARCIANO LOPES FERREIRA NA SEDE DO MUNICÍPIO. 2004 Lei Nº. 244 de 2004
243 26/08/2004 QUE DA DENOMINAÇAO A ESTRADA VICINAL, QUE TEM INICIO NA LOCALIDADE DE CACHOEIRA VIA CUMBUCO E SUINASA ATE A CE 354, DE PEDRO SOARES DE MELO, NO DISTRITO DE JUREMAL MUNICIPIO DE MIRAIMA 2004 Lei Nº. 243 de 2004
242 26/08/2004 QUE DA DENOMINAÇAO AO HOSPITAL ORA EM CONSTRUÇAO ANTONIO EDNARDO BRAGA LIMA 2004 Lei Nº. 242 de 2004
241 26/08/2004 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA 2004 Lei Nº. 241 de 2004
240 26/08/2004 AUTORIZA A CONCESSAO, COM EXCLUSIVIDADE, A CAMPANHA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA – CAGECE, A REALIZAR A EXPLORAÇAO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO NO MUNICIPIO DE MIRAIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2004 Lei Nº. 240 de 2004
239 01/06/2004 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2004 Lei Nº. 239 de 2004
238 20/05/2004 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A SUBVENÇAO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2004 Lei Nº. 238 de 2004
237 20/05/2004 ESTABELECE O INCENTIVO FISCAL QUE INDICA 2004 Lei Nº. 237 de 2004
236 20/05/2004 DISPOE SOBRE INDICAÇAO DE NOMES OFICIAIS DE RUAS NO DISTRITO DE POÇO DA ONÇA NO MUNICIPIO DE MIRAIMA 2004 Lei Nº. 236 de 2004
235 18/03/2004 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA 2004 Lei Nº. 235 de 2004
234 18/12/2003 DA NOVA REDAÇAO AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 149/98 DE 27 DE AGOSTO DE 1998 2003 Lei Nº. 234 de 2003
233 18/12/2003 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA 2003 Lei Nº. 233 de 2003
331 10/12/2003 INSTITUI O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL CONSEA / MI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2003 Lei Nº. 331 de 2003
229 11/11/2003 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2003 Lei Nº. 229 de 2003
228 20/10/2003 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2003 Lei Nº. 228 de 2003
227 20/10/2003 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO PARA DOAÇAO DE TERRENO PARA CONSTRUÇAO DE RESERVATORIO DE AGUA NO DISTRITO DE BROTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2003 Lei Nº. 227 de 2003
226 24/09/2003 AUTORIZA A AQUISIÇAO DE IMOVEL NA SEDE DO MUNICIPIO DE MIRAIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2003 Lei Nº. 226 de 2003
225 24/09/2003 REGULAMENTA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MIRAIMA AS OBRIGAÇOES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O PARAGRAFO 3° DO ART. 100 DA CONSTITUIÇAO FEDERAL, COM A REDAÇAO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 30 DE 14 DE SETEMBRO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2003 Lei Nº. 225 de 2003
224 17/09/2003 CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2003 Lei Nº. 224 de 2003
223 26/08/2003 INSTITUI O SERVIÇO DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA EM AMBITO MUNICIPAL EM CARATER PROVISORIO ATE A HABITAÇAO DO MINISTERIO DAS COMUNICAÇOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2003 Lei Nº. 223 de 2003
222 26/08/2003 DA DENOMINAÇAO AO PREDIO DA MINI MATERNIDADE JOSE VALBER CAVALCANTE RODRIGUES, NA SEDE DO MUNICIPIO 2003 Lei Nº. 222 de 2003
221 26/08/2003 AUTORIZA A AQUIIÇÃO DE IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DA CASA DA JUVENTUDE 2003 Lei Nº. 221 de 2003
220 26/08/2003 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS RELE3VANTES PARA OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO DE QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE SAÚDE, INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PARA OS CARGOS AUXILIAR DE ENFERMAGEM LOTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DE MIRAÍMA. 2003 Lei Nº. 220 de 2003
219 26/08/2003 AUTORIZA A CONCESSAO DE USO DE BEM PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2003 Lei Nº. 219 de 2003
218 26/08/2003 AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL QUE INDICA 2003 Lei Nº. 218 de 2003
217 26/08/2003 AUTORIZA A AQUISIÇAO DE TERRENO PARA A IMPLANTAÇAO DE ATERRO SANITARIO 2003 Lei Nº. 217 de 2003
216 26/08/2003 DA DENOMINAÇAO AO PARQUE ECOLOGICO DE MIRAIMA FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES, NA SEDE DO MUNICIPIO 2003 Lei Nº. 216 de 2003
215 26/08/2003 DA DENOMINAÇAO AO PREDIO DO CENTRO ODONTOLOGICO DE MIRAIMA WALTER SILVA PINTO, NA SEDE DO MUNICIPIO 2003 Lei Nº. 215 de 2003
214 26/08/2003 DA DENOMINAÇAO A PRAÇA PUBLICA MANOEL COELHO DE LIMA, NA SEDE DO MUNICIPIO 2003 Lei Nº. 214 de 2003
213 26/08/2003 DA DENOMINAÇAO AO PREDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAIMA SARGENTO JULIO RODRIGUES PARENTE, NA SEDE DO MUNICIPIO 2003 Lei Nº. 213 de 2003
211 18/06/2003 DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO COMITE GESTOR DO PROGRAMA CARTÃO ALIMENTAÇAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2003 Lei Nº. 211 de 2003
210 18/06/2003 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AS SUBVENÇOES QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2003 Lei Nº. 210 de 2003
209 18/06/2003 REGULARIZA O NOME DO CAMPO DE FUTEBOL ANTONIO RIGOBERTO GONÇALVES DE SOUSA (RIGOBERTO) DO MUNICIPIO DE MIRAIMA 2003 Lei Nº. 209 de 2003
208 15/05/2003 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2003 Lei Nº. 208 de 2003
207 15/05/2003 DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇAO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA FIRMAR CONVENIO COM AS ENTIDADES QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2003 Lei Nº. 207 de 2003
206 15/05/2003 DA DOMINAÇÃO AO POÇO DO SABÃO 2003 Lei Nº. 206 de 2003
205 15/05/2003 NOMEAÇÃO DE PRAÇA DE BROTAS 2003 Lei Nº. 205 de 2003
204 27/03/2003 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA 2003 Lei Nº. 204 de 2003
203 27/03/2003 MUDA DOMINAÇÃO DE RUA 2003 Lei Nº. 203 de 2003
202 27/03/2003 GRATUITA A DISTRIBUIÇÃO DE REMÉDIOS CONTROLADOS, DE RECEITAS AZUL, PESSOAS HIPERTENSAS 2003 Lei Nº. 202 de 2003
212 26/03/2003 DA DENOMINAÇAO AO BALNEARIO MUNICIPAL DE JOSE WELLINGTON ARAUJO, NA SEDE DO MUNICIPIO 2003 Lei Nº. 212 de 2003
201 20/02/2003 MAJORA O SUBSIDIO DOS CARGOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE MIRAIMA NA FORMA QUE INDICA 2003 Lei Nº. 201 de 2003
200 20/02/2003 ATRIBUI AO PATRIMONIO PUBLICO A DENOMINAÇAO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2003 Lei Nº. 200 de 2003
199 20/02/2003 DA DENOMINAÇAO AO CONJUNTO HABITACIONAL FRANCISCO BRAGA TEIXEIRA NA SEDE DO MUNICIPIO 2003 Lei Nº. 199 de 2003
198 03/02/2003 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2003 Lei Nº. 198 de 2003
197 03/01/2003 DISPOE SOBRE A CONTRIBUIÇAO DE ILUMINAÇAO PUBLICA – CIP NO MUNICIPIO DE MIRAIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2003 Lei Nº. 197 de 2003
195 11/11/2002 AUTORIZA A ADMINISTRAÇAO PUBLICA DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR MEIO ELETRONICO PARA A MOVIMENTAÇAO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL 2002 Lei Nº. 195 de 2002
194 11/11/2002 AUTORIZA INSTITUIR NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, DEFINE AS NORMAS GERAIS PARA INGRESSO NO SERVIÇO PUBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2002 Lei Nº. 194 de 2002
193 11/11/2002 DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇAO ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE MIRAIMA E O QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSAO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2002 Lei Nº. 193 de 2002
192 24/10/2002 REGULARIZA O NOME DO MERCADO PUBLICO DE MIRAIMA RAIMUNDO GONÇALVES RIBEIRO ( RAIMUNDO PEBA ) 2002 Lei Nº. 192 de 2002
191 24/10/2002 REGULARIZA O NOME DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCA BRAGA LIMA 2002 Lei Nº. 191 de 2002
190 17/09/2002 REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2002 Lei Nº. 190 de 2002
189 17/09/2002 ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLITICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE MIRAÍMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 189 de 2002
188 07/08/2002 CRIA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MIRAIMA, O PROJETO PLANTADO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL,COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICIPIO AS AÇOES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL 2002 Lei Nº. 188 de 2002
187 06/06/2002 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER OS PROGRAMAS ASSISTENCIAIS PARA OS MUNICIPIOS RECONHECIDAMENTE CARENTES, INSTITUIR NOVOS, SE NECESSARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2002 Lei Nº. 187 de 2002
186 06/06/2002 EFETIVA A DENOMINAÇAO DE UNIDADE ESCOLAR 2002 Lei Nº. 186 de 2002
185 06/06/2002 ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA 2002 Lei Nº. 185 de 2002
184 20/05/2002 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO LEGISLATIVA PARA AQUISIÇAO DE UM IMOVEL DE PROPRIEDADE DA REDE FERROVIARIA FEDERAL – RFFSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2002 Lei Nº. 184 de 2002
182 20/05/2002 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2002 Lei Nº. 182 de 2002
183 17/05/2002 ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA 2002 Lei Nº. 183 de 2002
181 26/04/2002 MUDA A DENOMINAÇAO DA ESCOLA MINICIPAL ANTONIO JOAQUIM AZEVEDO EM RIACHAO 2002 Lei Nº. 181 de 2002
180 11/04/2002 REGULAMENTA A IMPLANTAÇAO DA DESCENTRALIZAÇAO ADMINISTRATIVA, CONFIGURANDO-SE A CONSECUÇAO DEFINITIVA DAS CONTAS DE GESTAO E DE GOVERNO NA FORMA DO ARTIGO 47, DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2002 Lei Nº. 180 de 2002
179 11/04/2002 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA 2002 Lei Nº. 179 de 2002
178 14/03/2002 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO MUNICIPO DE MIRAIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2002 Lei Nº. 178 de 2002
177 14/03/2002 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO PARA DOAÇAO DE TERRENO PARA CONSTRUÇAO DE POÇO PROFUNDO E CAIXA DE DISTRIBUIÇAO DE AGUA NA LOCALIDADE DE MULUNGU E DA OUTRA PROVIDENCIAS 2002 Lei Nº. 177 de 2002
176 02/01/2002 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MIRAIMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2002 2002 Lei Nº. 176 de 2002
175 26/12/2001 DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE MIRAIMA PARA O PERIODO DE 2002/2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2001 Lei Nº. 175 de 2001
174 21/12/2001 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2001 Lei Nº. 174 de 2001
173 21/12/2001 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO PARA DOAÇAO DE TERRENO PARA CONSTRUÇAO DE POÇO PROFUNDO E CAIXA DE DISTRIBUIÇAO DE AGUA NA LOCALIDADE DE LUNDU EDA OUTRAS PROVIDENCIAS 2001 Lei Nº. 173 de 2001
172 21/12/2001 DELIMITA A ZONA URBANA DA VILA DE RIACHAO, NO MUNICIPIO DE MIRAIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2001 Lei Nº. 172 de 2001
171 21/12/2001 DELIMITA A ZONA URBANA DA VILA DE POÇO DA ONÇA, NO MUNICIPIO DE MIRAIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2001 Lei Nº. 171 de 2001
170 21/12/2001 AMPLIA A ZONA URBANA DA CIDADE DE MIRAIMA 2001 Lei Nº. 170 de 2001
169 21/12/2001 CRIA O DISTRITO DE RIACHAO NO MUNICIPIO DE MIRAIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2001 Lei Nº. 169 de 2001
168 21/12/2001 CRIA O DISTRITO DE POÇO DA ONÇA NO MUNICIPIO DE MIRAIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2001 Lei Nº. 168 de 2001
166 21/12/2001 TRANSFORMA A UNIDADE DE DOCUMENTAÇAO INFORMAÇOES EM UNIDADE DE BIBLIOTECA, DOCUMENTAÇAO E INFORMAÇOES PARTE INTEGRANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇAO CULTURA E DESPORTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2001 Lei Nº. 166 de 2001
165 21/12/2001 DA NOVA REDAÇAO AO ARTIGO 23 DA LEI Nº 043/91, ALTERADA PELA LEI Nº 106/94, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2001 Lei Nº. 165 de 2001
167 21/11/2001 CRIA A BIBLIOTECA PUBLICA MINICIPAL 2001 Lei Nº. 167 de 2001
163 14/08/2001 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2001 Lei Nº. 163 de 2001
162 06/06/2001 INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MINIMA ASSOCIADA A AÇOES SOCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS 2001 Lei Nº. 162 de 2001
160 03/05/2001 MUDA A DENOMINAÇAO DO CENTRO COMUNITARIO DE RIACHAO 2001 Lei Nº. 160 de 2001
161 19/04/2001 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA 2001 Lei Nº. 161 de 2001
159 15/02/2001 DISPOE SOBRE A CONTITUIÇAO DO NOVO CONSELHO DE ALIMENTAÇAO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2001 Lei Nº. 159 de 2001
156 10/05/2000 AUTORIZA A DOAÇAO DO IMOVEL, QUE INDICA 2000 Lei Nº. 156 de 2000
154 12/08/1999 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2000, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 154 de 1999
153 23/11/1998 ALTERA A LEI Nº 147/98, DE 16 DE JUNHO DE 1998 QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O IMOVEL QUE INDICA AO ESTADO DO CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1998 Lei Nº. 153 de 1998
152 26/10/1998 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1999 DO MUNICIPIO DE MIRAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1998 Lei Nº. 152 de 1998
151 19/10/1998 CRIA O CARGO DE SECRETARIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR DE MIRAIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1998 Lei Nº. 151 de 1998
150 27/08/1998 DA NOVA REDAÇAO A LEI Nº 142/98, DE 10 DE MARÇO DE 1998, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1998 Lei Nº. 150 de 1998
149 27/08/1998 DA NOVA REDAÇAO A LEI Nº 063/93 DE 08 DE MARÇO DE 1993 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 1998 Lei Nº. 149 de 1998
148 23/06/1998 EVIDENCIA O CARATER OFICIAL DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICIPIO 1998 Lei Nº. 148 de 1998
147 16/06/1998 DOA IMOVEL DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1998 Lei Nº. 147 de 1998
146 10/06/1998 MODIFICA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 063/93, DE 08 DE MARÇO DE 1993. 1998 Lei Nº. 146 de 1998
145 25/03/1998 DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇAO DE TESTE DE ACUIDADE VISUAL E AUDITIVA NOS ESTUDANTES MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO 1998 Lei Nº. 145 de 1998
144 20/03/1998 DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇAO DO MAGISTERIO. 1998 Lei Nº. 144 de 1998
143 20/03/1998 INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTERIO – PCC/MAG, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS, DIRETRIZES GERAIS PARA SUA IMPLANTAÇAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1998 Lei Nº. 143 de 1998
142 20/03/1998 DISPOE SOBRE A CONSTITUIÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE MIRAIMA QUE INDICA 1998 Lei Nº. 142 de 1998
141 10/03/1998 DA NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE SAUDE DE MIRAIMA 1998 Lei Nº. 141 de 1998
139 19/12/1997 AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A DOAÇÃO A TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A - TELECEARA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 Lei Nº. 139 de 1997
138 19/12/1997 DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE OUVIDORIA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 138 de 1997
136 24/06/1997 ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MIRAIMA, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1998. 1997 Lei Nº. 136 de 1997
135 27/12/1996 ATRIBUI NOME A ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1996 Lei Nº. 135 de 1996
134 27/12/1996 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA. 1996 Lei Nº. 134 de 1996
133 26/12/1996 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MIRAIMA PARA O EXECUTIVO DE 1997. 1996 Lei Nº. 133 de 1996
132 17/12/1996 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 117/95 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 132 de 1996
131 14/08/1996 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMOVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 131 de 1996
130 29/05/1996 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1996 Lei Nº. 130 de 1996
129 10/05/1996 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXECUTIVO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 129 de 1996
128 01/04/1996 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER A DOAÇÃO QUE INDICA. 1996 Lei Nº. 128 de 1996
127 11/03/1996 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONCELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 127 de 1996
126 01/03/1996 PRORROGA O PRZAO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL N° 115/95. 1996 Lei Nº. 126 de 1996
120 14/12/1995 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA PARA O EXERCICIO DE 1996 1995 Lei Nº. 120 de 1995
123 13/12/1995 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER A DOAÇÃO QUE INDICA. 1995 Lei Nº. 123 de 1995
122 13/12/1995 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO. 1995 Lei Nº. 122 de 1995
121 13/12/1995 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A MANDAR DEMOLIR OS IMOVEIS QUE INDICA. 1995 Lei Nº. 121 de 1995
119 13/12/1995 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER O REPASSE QUE INDICA. 1995 Lei Nº. 119 de 1995
118 11/12/1995 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1995 Lei Nº. 118 de 1995
117 05/12/1995 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO COM PRÉDIO URBANO Á EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ESTADO DO CEARÁ 1995 Lei Nº. 117 de 1995
116 05/12/1995 AUTORIZA O CHEFE O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO QUE INDICA. 1995 Lei Nº. 116 de 1995
115 02/05/1995 INSTITUI E REGULAMENTA O REGIME JURIDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL MURAIMA, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS, EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 115 de 1995
113 02/05/1995 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 113 de 1995
112 26/04/1995 CONCEDE SUBVENÇÃO, ABRE O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 112 de 1995
111 10/01/1995 ALTERA O QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 111 de 1995
110 10/01/1995 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR OS IMOVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 110 de 1995
109 10/01/1995 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPIAR O IMOVEL QUE INDICA. 1995 Lei Nº. 109 de 1995
108 10/01/1995 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR A LIQUIDAÇÃO DE EMPRESTIMO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA NO MÊS DE FEVEREIRO DE 1995. 1995 Lei Nº. 108 de 1995
107 09/01/1995 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 107 de 1995
90 17/12/1994 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO DE CAMPO ALEGRE A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 90 de 1994
105 16/12/1994 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA PARA O ANO DE 1995. 1994 Lei Nº. 105 de 1994
106 16/11/1994 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 043/91 DE 15 DE MARÇO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 106 de 1994
104 11/10/1994 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR COVENIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 104 de 1994
103 11/10/1994 PRORROGA O PRAZO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL N° 067/93. 1994 Lei Nº. 103 de 1994
102 10/10/1994 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO EX GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, ILMO. SR. TASSO JEREISSATI. 1994 Lei Nº. 102 de 1994
101 26/08/1994 DIESPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONCELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 101 de 1994
100 15/06/1994 INSTITUI A BANDEIRA E O BRASÃO SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. 1994 Lei Nº. 100 de 1994
99 13/06/1994 ALTERA O QUADRO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 99 de 1994
98 13/06/1994 DISPÕE SOBRE O REPASSE FINANCEIROS EM PROL DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS. 1994 Lei Nº. 98 de 1994
97 24/05/1994 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 97 de 1994
96 21/03/1994 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ DR. LÚCIO GONÇALO DE ALCÂNTARA. 1994 Lei Nº. 96 de 1994
94 16/03/1994 CRIA O DISTRITO DE BOM JESUS NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. 1994 Lei Nº. 94 de 1994
93 17/02/1994 CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO. 1994 Lei Nº. 93 de 1994
92 17/02/1994 PRORROGA O PRAZO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL N° 067/93. 1994 Lei Nº. 92 de 1994
91 16/02/1994 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA. 1994 Lei Nº. 91 de 1994
89 17/12/1993 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO AO MÉDICO: GERALDO GOMES DE AZEVEDO. 1993 Lei Nº. 89 de 1993
88 16/12/1993 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 88 de 1993
87 16/12/1993 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 87 de 1993
86 16/12/1993 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DISPENSA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA PARA O EXERCÍCIO DE 1994. 1993 Lei Nº. 86 de 1993
85 24/11/1993 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 85 de 1993
84 08/11/1993 CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAL E AOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO. 1993 Lei Nº. 84 de 1993
83 18/10/1993 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA. 1993 Lei Nº. 83 de 1993
82 18/10/1993 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA. 1993 Lei Nº. 82 de 1993
81 22/09/1993 ATRIBUI NOME AS RUAS E AVENIDAS DA SEDE DO MUNICÍPIO. 1993 Lei Nº. 81 de 1993
80 20/09/1993 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDOS. 1993 Lei Nº. 80 de 1993
79 20/08/1993 CRIA A SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. 1993 Lei Nº. 79 de 1993
78 10/08/1993 CRIA O DISTRITO DE RIACHÃO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. 1993 Lei Nº. 78 de 1993
77 10/08/1993 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO QUE INDICA. 1993 Lei Nº. 77 de 1993
76 12/07/1993 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AUSENTA-SE DO MUNICÍPIO NO PERÍODO QUE INDICA. 1993 Lei Nº. 76 de 1993
75 12/07/1993 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 75 de 1993
74 21/06/1993 DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE CONSTRUÇÕES DE CASA POPULARES PARA AS COMUNIDADES CARENTES DA LOCALIDADE DE MULUNGU NESTE MUNICÍPIO ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO. 1993 Lei Nº. 74 de 1993
73 21/06/1993 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 73 de 1993
72 21/06/1993 DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES DO 2º GRAU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 72 de 1993
71 10/06/1993 ATRIBUI VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 71 de 1993
70 10/06/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇOS- FGTS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 70 de 1993
69 17/05/1993 INSTITUI O HINO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA NA FORMA DO ANEXO ÚNICO. 1993 Lei Nº. 69 de 1993
68 17/05/1993 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 68 de 1993
67 19/04/1993 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PELO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA PARA ATENDER OS SERVIÇOS ESSENCIAIS DO MUNICÍPIO ATÉ REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO. 1993 Lei Nº. 67 de 1993
66 17/04/1993 REOGARNIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 66 de 1993
65 16/04/1993 ATRIBUI VENCIMENTOS EQUIVALENTES AO SALÁRIO MÍNIMO PROFESSORES MUNICIPAIS COM O 2º GRAU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 65 de 1993
64 12/03/1993 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. 1993 Lei Nº. 64 de 1993
63 08/03/1993 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 63 de 1993
62 08/03/1993 AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COMO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 62 de 1993
61 25/01/1993 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR O IMÓVEL QUE INDICA. 1993 Lei Nº. 61 de 1993
60 24/01/1993 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIOS COM ORGÃOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. 1993 Lei Nº. 60 de 1993
59 24/01/1993 DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDO A SERVIDORES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 59 de 1993
0 04/04/1990 LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO 1990 Lei Nº. 0 de 1990
95 16/03/1194 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO ILUSTRE RADIALISTA JOSE IVO MAGALHÃES. 1994 Lei Nº. 95 de 1994
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Emitido dia 03/12/2023 às 07:10:37