[{"Id":1480,"Numero":"020","Data":"2026-04-27","Descricao":"DETERMINA A SUSPENSÃO DO PROCESSO SELETIVO 001/2022 QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS).","Exercicio":"2026","Url":"https://www.miraima.ce.gov.br/decretos.php?id=1480"},{"Id":1479,"Numero":"019","Data":"2026-04-22","Descricao":"ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS Á CÂMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.miraima.ce.gov.br/decretos.php?id=1479"},{"Id":1467,"Numero":"018","Data":"2026-04-16","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 20 DE ABRIL DE 2026 EM TODOS OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.miraima.ce.gov.br/decretos.php?id=1467"},{"Id":1468,"Numero":"017","Data":"2026-04-13","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.miraima.ce.gov.br/decretos.php?id=1468"},{"Id":1465,"Numero":"016","Data":"2026-04-08","Descricao":"DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS EM TODOS OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Url":"https://www.miraima.ce.gov.br/decretos.php?id=1465"},{"Id":1461,"Numero":"014","Data":"2026-03-30","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 02 DE ABRIL DE 2026, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.miraima.ce.gov.br/decretos.php?id=1461"},{"Id":1478,"Numero":"013","Data":"2026-03-18","Descricao":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 493.000,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.miraima.ce.gov.br/decretos.php?id=1478"},{"Id":1456,"Numero":"012","Data":"2026-03-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 787/2026 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.miraima.ce.gov.br/decretos.php?id=1456"},{"Id":1455,"Numero":"011","Data":"2026-03-17","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO 19 DE MARÇO EM TODOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.miraima.ce.gov.br/decretos.php?id=1455"},{"Id":1477,"Numero":"010","Data":"2026-03-02","Descricao":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.095.851,91 (TRÊS MILHÕES, NOVENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.miraima.ce.gov.br/decretos.php?id=1477"},{"Id":1444,"Numero":"009","Data":"2026-02-26","Descricao":"ATUALIZA MONETARIAMENTE A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DE MUNICÍPIO - UFIRM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.miraima.ce.gov.br/decretos.php?id=1444"},{"Id":1434,"Numero":"008","Data":"2026-02-11","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 16 E 18 DE  FEVEREIRO DE 2026 EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.miraima.ce.gov.br/decretos.php?id=1434"},{"Id":1431,"Numero":"007","Data":"2026-02-04","Descricao":"DISCIPLINA OS CONTRATOS DE EXECUÇÃO CONTINUADA E/OU DE FORNECIMENTO CONTÍNUO DE BENS E SERVIÇOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, PARA FINS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NA FORMA DA LEI 14.133/2021 E DOS NORMATIVOS INTERNOS DESTA MUNICIPILIDADE.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.miraima.ce.gov.br/decretos.php?id=1431"},{"Id":1476,"Numero":"006","Data":"2026-02-02","Descricao":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 539.200,00 (QUINHENTOS E TRINTA E NOVE MIL E DUZENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.miraima.ce.gov.br/decretos.php?id=1476"},{"Id":1435,"Numero":"005","Data":"2026-01-12","Descricao":"REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 690/2023 DATADA DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.miraima.ce.gov.br/decretos.php?id=1435"},{"Id":1475,"Numero":"004","Data":"2026-01-12","Descricao":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.396163,20 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, CENTO E SESSENTA E TRES REAIS E VINTE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.miraima.ce.gov.br/decretos.php?id=1475"},{"Id":1474,"Numero":"003","Data":"2026-01-12","Descricao":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRITÉRIO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 530.000,00 (QUINHENTOS E TRINTE MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.miraima.ce.gov.br/decretos.php?id=1474"},{"Id":1401,"Numero":"002","Data":"2026-01-12","Descricao":"ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 006/2025 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.miraima.ce.gov.br/decretos.php?id=1401"},{"Id":1385,"Numero":"001","Data":"2026-01-07","Descricao":"REGULAMENTA O § 2º DO ART. 3º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2025 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, DEFINE PRAZOS INTERNOS E RESPONSABILIDADES PARA O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES Á CONTABILIDADE CENTRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.miraima.ce.gov.br/decretos.php?id=1385"},{"Id":1374,"Numero":"040","Data":"2025-12-30","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRONICA NACIONA NFS-E, EM RAZÃO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E A UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.miraima.ce.gov.br/decretos.php?id=1374"}]