Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
1480,020,2026-04-27,"DETERMINA A SUSPENSÃO DO PROCESSO SELETIVO 001/2022 QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS).",2026
1479,019,2026-04-22,"ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS Á CÂMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1467,018,2026-04-16,"DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 20 DE ABRIL DE 2026 EM TODOS OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1468,017,2026-04-13,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2026
1465,016,2026-04-08,"DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS EM TODOS OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026
1461,014,2026-03-30,"DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 02 DE ABRIL DE 2026, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA.",2026
1478,013,2026-03-18,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 493.000,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.",2026
1456,012,2026-03-18,"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 787/2026 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1455,011,2026-03-17,"DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO 19 DE MARÇO EM TODOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1477,010,2026-03-02,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.095.851,91 (TRÊS MILHÕES, NOVENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.",2026
1444,009,2026-02-26,"ATUALIZA MONETARIAMENTE A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DE MUNICÍPIO - UFIRM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1434,008,2026-02-11,"DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 16 E 18 DE  FEVEREIRO DE 2026 EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1431,007,2026-02-04,"DISCIPLINA OS CONTRATOS DE EXECUÇÃO CONTINUADA E/OU DE FORNECIMENTO CONTÍNUO DE BENS E SERVIÇOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, PARA FINS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NA FORMA DA LEI 14.133/2021 E DOS NORMATIVOS INTERNOS DESTA MUNICIPILIDADE.",2026
1476,006,2026-02-02,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 539.200,00 (QUINHENTOS E TRINTA E NOVE MIL E DUZENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.",2026
1435,005,2026-01-12,"REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 690/2023 DATADA DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1475,004,2026-01-12,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.396163,20 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, CENTO E SESSENTA E TRES REAIS E VINTE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.",2026
1474,003,2026-01-12,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRITÉRIO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 530.000,00 (QUINHENTOS E TRINTE MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.",2026
1401,002,2026-01-12,"ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 006/2025 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.",2026
1385,001,2026-01-07,"REGULAMENTA O § 2º DO ART. 3º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2025 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, DEFINE PRAZOS INTERNOS E RESPONSABILIDADES PARA O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES Á CONTABILIDADE CENTRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1374,040,2025-12-30,"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRONICA NACIONA NFS-E, EM RAZÃO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E A UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025